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NOTÍCIAS

Operação encontra 1.192 trabalhadores sem registro

10/09/2026 17:30 - Operação Resgate VI encontrou 1.192 trabalhadores sem registro e prevê 1.836 autos de infração por irregularidades trabalhistas.

Consignado acumula mais de 2,2 mil punições a correspondentes

10/09/2026 17:00 - Autorregulação do Consignado aplicou sanções a empresas e agentes por irregularidades na oferta de empréstimos e cartões.

STJ barra mandado coletivo para excluir benefício de ICMS do IRPJ e CSLL

10/09/2026 16:30 - STJ entendeu que exclusão de benefícios de ICMS do IRPJ e da CSLL exige análise individual dos requisitos de cada empresa.

SST: Congresso aprova Convenção 187 da OIT

10/09/2026 16:00 - Decreto Legislativo nº 390/2026 aprova a Convenção 187 da OIT, que estabelece diretrizes para segurança e saúde no trabalho.

IS: MPor propõe imposto zero para aeronaves sustentáveis

10/09/2026 15:30 - Ministério de Portos e Aeroportos pediu ao Ministério da Fazenda alíquota zero de IS para aeronaves que atendam a critérios ambientais.

Congresso prorroga MPs sobre dívidas rurais e Desenrola

10/09/2026 15:00 - Congresso prorroga MPs 1.376 e 1.377/2026 por mais 60 dias. Saiba o que muda para renegociação de dívidas rurais e crédito do Desenrola Adimplentes.

Nova lei prevê mediação e arbitragem em conflitos tributários

10/09/2026 14:30 - LC nº 236/2026 inclui mediação e arbitragem tributária no CTN, mas procedimentos ainda dependem de leis específicas.

SP atualiza NFS-e com alterações nos campos de IBS e CBS

10/09/2026 14:00 - Prefeitura de São Paulo disponibiliza novo arquivo XSD e atualiza Manual de WebService para adequação da NFS-e à Reforma Tributária.

STF analisa regras de fiscalização do IBS

10/09/2026 12:00 - Partido questiona no STF regras da Lei Complementar 227/2026 sobre fiscalização e autoridade fiscal do IBS.

Tabela de CFOP ganha títulos e descrições dos códigos fiscais

10/09/2026 11:30 - Informe Técnico 2023.002, versão 2.10, inclui título e descrição de cada CFOP, sem alterar regras de uso ou rejeições da NF-e.

Receita cria equipe para auditar PER/DCOMP de PIS e Cofins

10/09/2026 11:00 - Receita Federal institui equipe em Salvador para auditar PER/DCOMP de créditos de PIS/Pasep e Cofins e revisar despachos decisórios.

Simples Nacional x Redução do IBS e CBS: quando usar?

10/09/2026 10:30 - Entenda a relação entre Simples Nacional, IBS e CBS com a Reforma Tributária.

eSocial implanta mudanças nos eventos S-2410 e S-2416 em setembro

10/09/2026 10:00 - Alterações da NT S-1.3 nº 07/2026 serão implantadas em produção no eSocial em 29 de setembro e afetam benefícios de entes públicos.

Receita lança novos indicadores no Painel Receita

10/09/2026 09:30 - Painel Receita passa a oferecer indicadores mensais e regionais para empresas compararem receita bruta e participação de mercado.

PAT exige recadastramento no novo sistema do MTE

10/09/2026 09:00 - Nutricionistas e empresas registradas no PAT devem atualizar integralmente os dados no novo sistema em até 30 dias.

Reforma Tributária: Split Payment e o Impacto no Caixa das Empresas

09/09/2026 20:00 - A Reforma Tributária e o split payment: entenda como a segregação do imposto pode impactar o caixa de negócios lucrativos, exigindo nova gestão financeira.

TRF-3: Liberação de Depósitos Judiciais IPI Sem Fiscalização

09/09/2026 18:30 - Entenda a decisão do TRF-3 que permite a liberação imediata de depósitos judiciais de IPI após trânsito em julgado, sem a necessidade de conferência prévia da Receita Federal. Impactos e cuidados.

Receita identifica fraude de R$ 1 bilhão em salário-maternidade

09/09/2026 17:30 - Cruzamento de dados revelou empresas de fachada, vínculos trabalhistas incompatíveis e pedidos de valores atípicos.

BC prepara regras para oferta de crédito digital

09/09/2026 17:00 - Banco Central prepara normas para ampliar a transparência na oferta de crédito e reduzir práticas que podem estimular o endividamento.

STF julga ICMS, Funrural e imunidade de ITBI

09/09/2026 16:30 - STF analisa três temas tributários sobre crédito presumido de ICMS, Funrural e imunidade de ITBI.

Escritórios contábeis devem rever preços e margens para 2027

09/09/2026 16:00 - Custos, honorários e fluxo de caixa desafiam escritórios contábeis; tema será abordado no CONBCON 2026.

STF mantém créditos de ICMS sobre combustíveis

09/09/2026 15:30 - STF decide manter créditos de ICMS em operações internas anteriores à transferência interestadual de combustíveis derivados de petróleo.

LC 236/2026: veja as novas regras para conflitos tributários

09/09/2026 15:00 - Lei Complementar 236/2026 limita multas tributárias, cria descontos para regularização e amplia mecanismos de mediação e arbitragem.

CNJ prepara acordos para extinguir execuções fiscais antigas em SP e RJ

09/09/2026 14:30 - CNJ negocia acordos com procuradorias de São Paulo e do Rio de Janeiro para identificar execuções fiscais antigas e prescritas.

Municípios têm dois anos para adequar regras fiscais

09/09/2026 14:00 - Entenda a LC 236/2026. Municípios têm 2 anos para adaptar a legislação tributária, processos fiscais, multas e soluções de conflitos ao novo Código Tributário Nacional.

Cessão gratuita de imóveis e tributação

09/09/2026 12:30 - Entenda a tributação da cessão gratuita de imóveis para uso por pessoas físicas. Conheça as regras para imóveis cedidos por PF ou holdings. Evite controvérsias.

Consignado do INSS: margem volta a 45% após fim de MP

09/09/2026 12:00 - MP 1.355/2026 perde validade e margem consignável do INSS volta a 45%. Redução gradual prevista para 2027 deixa de valer.

Lei Complementar 236/2026: veja mudanças no CTN

09/09/2026 11:30 - Lei Complementar 236/2026 altera regras do Código Tributário Nacional, limita multas, prevê descontos e amplia soluções para conflitos tributários.

Resseguradoras podem ter de revisar ativos fiscais diferidos

09/09/2026 11:00 - Projeto que reduz CSLL e flexibiliza compensação de prejuízos pode alterar mensuração e reconhecimento de ativos fiscais diferidos.

Aprovação da Convenção 187 reforça política de SST no Brasil

09/09/2026 10:30 - A aprovação da Convenção 187 impacta segurança e saúde no trabalho no Brasil. Entenda as mudanças para empresas e trabalhadores neste podcast.

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