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NOTÍCIAS

STJ confirma tributação monofásica sobre combustíveis

15/07/2026 12:00 - Decisão do STJ reforça entendimento da Receita Federal de que postos de combustíveis não têm direito a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico.

Receita libera painéis com dados das declarações do IR

15/07/2026 11:30 - Ferramentas permitem consultar estatísticas do IRPF por renda, idade, ocupação e região, com dados consolidados.

Senado adia votação de novas regras para conflitos tributários

15/07/2026 11:00 - PLP 124/2022, que altera regras para disputas entre Fisco e contribuintes, foi retirado da pauta após questionamentos da Receita e da PGFN.

Nova Lei 15.455/2026: empregadores domésticos precisam redobrar a atenção

15/07/2026 10:30 - A Lei nº 15.455/2026 traz novas regras para empregadores domésticos e trabalhadores. Entenda as principais mudanças e obrigações trabalhistas. Saiba mais aqui!

EFD-Reinf vence hoje (15); empresas devem enviar obrigação

15/07/2026 10:00 - Empresas obrigadas à EFD-Reinf têm até esta quarta-feira (15) para transmitir a escrituração referente à competência de junho e evitar multas da Receita Federal.

Abono Salarial: sexto lote começa a ser pago nesta quarta (15)

15/07/2026 09:30 - Mais de 4,3 milhões de trabalhadores recebem o Abono Salarial PIS/Pasep; veja quem tem direito e como consultar.

IR 2026: Receita paga cashback de até R$ 1 mil nesta quarta (15)

15/07/2026 09:00 - Receita paga nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do IRPF a cerca de 3,5 milhões de contribuintes; veja como consultar.

Reforma Tributária: Planejamento Estratégico Essencial para Empresas

14/07/2026 18:30 - A reforma tributária exige planejamento estratégico de empresas. Entenda como revisar processos, aprimorar controles e fortalecer a gestão para uma transição segura e competitiva.

WhatsApp libera nome de usuário: empresas devem reservar

14/07/2026 18:15 - WhatsApp permite reserva de nome de usuário. Empresas devem antecipar o cadastro para garantir identificador único e fortalecer marca. Entenda como funciona.

Reforma Tributária: alerta sobre campos vazios de IBS/CBS em NF-e

14/07/2026 17:15 - Estudo da V360 revela que 64,4% das NF-e chegam com campos de IBS e CBS vazios, alertando empresas para desafios na Reforma Tributária e perda de crédito.

TIT-SP: Créditos de ICMS sobre materiais intermediários

14/07/2026 17:00 - Decisão da Câmara Superior do TIT-SP reconhece direito a créditos de ICMS sobre insumos desgastados no processo produtivo, alinhando-se ao STJ. Entenda os impactos e a expectativa pelo STF.

PEM 2025: municípios têm até 31 de agosto para aderir

14/07/2026 16:30 - Programa permite parcelamento de débitos previdenciários com redução de encargos e prazo ampliado.

Cashback do IR: Receita libera pagamento nesta quarta (15)

14/07/2026 16:00 - Lote especial do IRPF paga restituição automática a milhões de contribuintes; veja quem recebe e como consultar.

Tribunais afastam tributação sobre créditos presumidos de ICMS

14/07/2026 15:30 - Decisões judiciais suspendem cobrança de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS e reforçam entendimento de que benefício não configura renda tributável.

Imposto sobre dividendos arrecada abaixo do esperado

14/07/2026 15:00 - Receita com a tributação de dividendos atingiu apenas 5% da meta prevista para 2026 e pode comprometer a compensação da ampliação da isenção do IR.

Duas obrigações do Sped vencem nesta semana; veja quais são

14/07/2026 14:30 - Receita Federal estabelece prazos para envio de escriturações digitais; veja como se preparar para as entregas.

Indústria propõe transição para Imposto Seletivo igual ao IPI

14/07/2026 14:00 - CNI defende manter carga tributária equivalente ao IPI por dois anos na implantação do Imposto Seletivo. Fazenda sinaliza aceitar uma transição menor.

ECF: Sped atualiza tabelas e planos de contas do Leiaute 12

14/07/2026 13:10 - Atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 12 da ECF exige atenção na validação e transmissão da escrituração.

Receita esclarece IR em venda de participação societária

14/07/2026 12:00 - Solução de consulta define como tributar parcelas complementares recebidas após a venda de participação societária.

Justiça garante crédito de PIS/Cofins para empresa do agro

14/07/2026 11:30 - Decisão da Justiça Federal reconhece direito ao crédito de PIS e Cofins após mudanças da LC 224/2025 e pode influenciar novos processos no agronegócio.

Se amanhã o seu crachá deixasse de existir, o que continuaria sendo seu?

14/07/2026 11:00 - Explore sua identidade profissional e propósito. Descubra habilidades, valores e experiências que o definem além do cargo, impulsionando sua carreira.

ICMS: NF-e será obrigatória em vendas com direito a crédito

14/07/2026 10:30 - Ajuste SINIEF 23/2026 obriga varejistas a emitir NF-e, em vez de NFC-e, nas operações que permitam ao adquirente aproveitar crédito de ICMS.

FGTS Digital: empresas já podem pedir restituição de estornos

14/07/2026 10:00 - Após a aprovação do estorno pelo MTE, os valores ficam disponíveis na Conta Virtual do Empregador (CVE) para solicitação de transferência bancária.

Imposto Seletivo: bets e minerais seguem sem modelo para 2027

14/07/2026 09:30 - Fazenda ainda avalia como será a tributação de apostas e extração mineral no primeiro ano do Imposto Seletivo, previsto para entrar em vigor em 2027.

MP do Imposto Seletivo deve ser enviada após agosto

14/07/2026 09:00 - Governo deve enviar a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo apenas na segunda quinzena de agosto; definição das alíquotas ficará para 2027.

NF-e na Reforma Tributária: mudanças, prazos e preparação para 2027

14/07/2026 08:30 - Entenda os impactos da Reforma Tributária na NF-e e prepare-se para as mudanças fiscais até 2027. Webinar gratuito aborda prazos e cuidados para empresas.

Novo Teto MEI: mudanças preocupam transição de negócios

13/07/2026 20:15 - Proposta do governo aumenta limite de faturamento MEI para R$140 mil e permite 2 empregados. A transição para microempresa, contudo, ainda gera preocupação.

Escala 6x1: mais que produtividade, saúde mental em jogo

13/07/2026 19:45 - Pesquisa do Indeed revela que a escala 6x1 vai além da produtividade, impactando saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Entenda as novas prioridades.

Benefícios para PJ: 60% sem acesso no Brasil

13/07/2026 18:00 - Pesquisa HUG revela que 60,3% dos profissionais PJ não têm benefícios. Saiba como o trabalho sob demanda se consolida e os desafios da proteção social.

Senado cria frente parlamentar sobre IA e proteção de dados

13/07/2026 17:30 - Congresso cria Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital para acompanhar a agenda regulatória do setor.

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