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NOTÍCIAS

Receita publica novas Notas Técnicas da NF-e e NFC-e

05/08/2026 10:00 - Novas Notas Técnicas da NF-e e NFC-e atualizam regras de validação e criam campos para emissão por contribuintes exclusivos do IBS e CBS.

Ato oficializa regras técnicas para IBS e CBS nas notas fiscais

05/08/2026 09:30 - Receita Federal e CGIBS aprovam documentação técnica para inclusão de IBS e CBS em documentos fiscais eletrônicos; norma já está em vigor.

Receita libera desistência online de parcelamentos previdenciários pelo e-CAC

05/08/2026 09:00 - Pessoas físicas e jurídicas já podem solicitar a desistência de parcelamentos previdenciários diretamente pelo Portal e-CAC, sem atendimento presencial na maioria dos casos.

IA no Setor Financeiro: Avanços e Impactos Reestruturam o Brasil

04/08/2026 18:30 - A inteligência artificial avança no setor financeiro brasileiro, com ganhos em crédito, fraudes e atendimento. Entenda a reestruturação e o impacto da IA e Open Finance.

Longevidade Empresarial: Os 8 Pilares de um Negócio Sustentável

04/08/2026 18:00 - Descubra os 8 pilares essenciais para garantir a longevidade empresarial, transformando sua ideia em um negócio lucrativo e adaptável. Dicas de Filipe Bento.

Devedor Contumaz: Receita Muda Julgamento de Recursos Fiscais

04/08/2026 17:00 - Portaria RFB 702/2026 altera o julgamento de recursos administrativos para devedores contumazes. Entenda as mudanças e impactos fiscais.

TRF-3 condena INSS por inscrição indevida no Cadin

04/08/2026 16:30 - TRF-3 determina que INSS indenize idoso após cobrança indevida de benefício assistencial e inscrição no Cadin. Decisão reconheceu falha da autarquia.

IBS e CBS: entenda os novos tributos da Reforma Tributária

04/08/2026 16:00 - Novas siglas começam a aparecer nas notas fiscais; veja o que são IBS e CBS e quais impostos serão substituídos.

Recuperação judicial cresce entre pequenas empresas

04/08/2026 15:30 - Número de micro e pequenas empresas em recuperação judicial mais que dobrou desde 2023, segundo levantamento da RGF. Dados mostram mudança no perfil das empresas em crise.

Receita esclarece regra do GILRAT para matriz, filial e obras

04/08/2026 15:00 - Solução de Consulta nº 124/2026 define que grau de risco deve considerar a atividade preponderante de cada estabelecimento.

STF amplia isenção para compra de veículos por PcD

04/08/2026 14:30 - STF derruba restrição da Reforma Tributária e amplia isenção de IBS e CBS na compra de veículos para pessoas com deficiência mental leve e autistas.

Programa Confia ganha força com Reforma Tributária

04/08/2026 14:00 - Selo Confia aproxima empresas do Fisco e permite acompanhamento de temas como IBS, CBS e novas regras tributárias.

Trabalho em feriados no comércio passa a exigir convenção coletiva

04/08/2026 12:00 - Portaria MTE nº 1.316/2026 determina que empresas do comércio dependem de convenção coletiva para escalar funcionários em feriados, com exceção de atividades essenciais.

Receita pagará último lote da restituição do IR 2026 no fim de agosto

04/08/2026 11:30 - Valores serão depositados em conta bancária ou via Pix com chave CPF, conforme a opção informada na declaração.

IBS de 0,1% deve arrecadar R$ 5,15 bilhões em 2027

04/08/2026 11:00 - Comitê Gestor do IBS publica resolução com proposta de alíquota de 0,1% para 2027 e estima arrecadação de R$ 5,15 bilhões no primeiro ano de cobrança.

Construção de imóvel não garante isenção de IR sobre ganho de capital

04/08/2026 10:30 - Solução de Consulta Cosit nº 108/2026 confirma que benefício fiscal se aplica apenas à compra de outro imóvel residencial e não alcança construção ou quitação de financiamento de obra.

Relatório de Transparência Salarial: empresas já podem atualizar dados

04/08/2026 10:00 - Empregadores com 100 ou mais funcionários têm até 31 de agosto para enviar as informações que irão compor a 6ª edição do relatório.

Comitê Gestor adota IBS de 18,7% como referência em projeções

04/08/2026 09:30 - Resolução do CGIBS utiliza IBS de 18,7% na metodologia de arrecadação, mas percentual é apenas uma estimativa para estudos e não representa a alíquota oficial do tributo.

Receita muda regras de atendimento do Imposto de Renda

04/08/2026 09:00 - Receita Federal altera regras de atendimento do Imposto de Renda e deixa de fornecer cópias da declaração e do recibo de entrega nas unidades presenciais.

STJ julga PIS/Cofins na Zona Franca: Impacto em Importações

03/08/2026 20:30 - O STJ pautou o Tema 1244 para agosto, que definirá a incidência de PIS/Cofins-importação sobre mercadorias na Zona Franca de Manaus. Saiba o que muda.

Restituição Imposto de Renda: Use Seu Dinheiro com Sabedoria

03/08/2026 18:30 - Recebeu a restituição do Imposto de Renda? Especialistas dão dicas para organizar suas finanças, quitar dívidas e construir uma reserva de emergência.

Tokenização de Ativos: Como Revoluciona o Mercado Latino

03/08/2026 18:00 - Descubra como a tokenização de ativos está transformando o mercado financeiro da América Latina, democratizando o acesso a capital, reduzindo custos e impulsionando a economia.

PL exige detalhamento do preço de combustíveis em notas fiscais

03/08/2026 16:30 - Proposta em análise na Câmara prevê que postos informem tributos, custos e margens que compõem o valor final de gasolina, etanol, diesel e GLP.

STF julga isenção de veículos para PcD e Funrural

03/08/2026 16:00 - O STF retomou julgamentos com impacto tributário. Veja as discussões sobre isenção de veículos para PcD e Funrural, e como decisões do Supremo afetam o cenário tributário brasileiro.

Programa Confia vira aliado na Reforma Tributária

03/08/2026 15:30 - Receita Federal torna permanente o Programa Confia, que amplia o atendimento às empresas e promete facilitar a adaptação ao IBS e à CBS.

5º dia útil de agosto: salários devem ser pagos até quinta (6)

03/08/2026 15:00 - Empresas têm até o quinto dia útil de agosto para pagar salários de trabalhadores CLT; prazo pode variar em locais com feriados.

Reforma Tributária: PMEs devem acelerar adaptação, aponta estudo

03/08/2026 14:30 - Levantamento mostra que empresas de 26 segmentos estão mais expostas à transição da reforma tributária e exigirão planejamento antecipado.

Reforma tributária: aluguéis de até 90 dias, como fica?

03/08/2026 14:15 - Saiba como os aluguéis por temporada serão impactados pela reforma tributária no Brasil. Entenda as novas regras e o que proprietários e contadores precisam saber.

MEI precisa de alvará para abrir um negócio?

03/08/2026 14:00 - Nem todo MEI precisa de alvará para funcionar. Entenda quando há dispensa, quais atividades exigem licenciamento e quais regras continuam valendo.

FGTS: saque-aniversário libera valores para nascidos em agosto

03/08/2026 12:00 - Trabalhadores nascidos em agosto já podem sacar parte do saldo do FGTS; prazo para aniversariantes de junho termina em 31 de agosto.

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