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NOTÍCIAS

IRPF: Previdência Estrangeira Não é Deducível, Diz Receita Federal

03/07/2026 12:00 - A Receita Federal esclarece que contribuições para previdência estrangeira não são dedutíveis da base de cálculo do IRPF no Brasil. Entenda quem é impactado e a fundamentação legal.

Contador teria usado laranjas para gerar créditos fictícios de ICMS em TO

03/07/2026 11:30 - Entenda novos detalhes da Operação El Dourado, que investiga esquema milionário de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e uso de laranjas no Tocantins.

Receita divulga ranking das profissões com maior patrimônio declarado no IR

03/07/2026 11:00 - Titulares de cartório lideram ranking de patrimônio no IRPF 2026, segundo painel estatístico da Receita Federal.

Receita regulamenta monitoramento contínuo de benefícios fiscais

03/07/2026 10:30 - Receita Federal publica nova IN 2.332/2026 com regras de monitoramento contínuo de benefícios fiscais. Empresas terão auto regularização. Vigência em set/2026.

eSocial orienta empresas sobre Crédito do Trabalhador

03/07/2026 10:00 - eSocial publicou novas orientações sobre garantias no Crédito do Trabalhador. Veja o que muda para empresas, RH e Departamento Pessoal.

Receita regulamenta retenção do IRRF sobre plataformas digitais

03/07/2026 09:30 - Regras para retenção do IRRF se aplicam sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas a plataformas digitais.

Contribuintes podem consultar pagamento do lote especial do IRPF dia 8 de julho

03/07/2026 09:05 - Receita Federal libera consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. Saiba quem tem direito ao cashback do IR e como consultar o pagamento em 15 de julho de 2026.

CNPJ Alfanumérico: o que muda e como preparar sua empresa

02/07/2026 21:30 - Receita Federal implementa CNPJ alfanumérico em 31/07/2026 para novas inscrições. Entenda o impacto em sistemas e o que sua empresa precisa fazer. Não afeta CNPJs existentes.

Estabilidade gestante em contrato temporário; nova regra TST

02/07/2026 20:30 - O TST reconhece estabilidade gestante em contrato temporário, alinhando-se ao STF. Empresas precisam revisar desligamentos para evitar riscos trabalhistas. Saiba mais.

Devedor Contumaz: Receita Federal inicia fiscalização severa

02/07/2026 20:00 - Receita Federal publica lista de devedores contumazes. Entenda os critérios, o processo e as severas restrições para empresas com inadimplência tributária estruturada.

Malha Fiscal Digital: Prazo para Correção de IRPJ/CSLL em ECF

02/07/2026 19:30 - Receita Federal inicia Malha Fiscal Digital focada em IRPJ/CSLL. Empresas têm até 31/07/2026 para corrigir inconsistências entre ECF, DCTF e DCOMP. Evite autuação fiscal.

Lucro do FGTS será pago até agosto; veja quem recebe

02/07/2026 18:30 - Lucro do FGTS referente a 2025 será distribuído até agosto. Saiba quem tem direito, como consultar o valor e quando o saque é permitido.

PEM 2025 permite parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios

02/07/2026 18:00 - Programa da Receita Federal oferece condições especiais para regularização de débitos previdenciários de municípios e consórcios até 2026.

Como emitir nota fiscal corretamente na Reforma Tributária

02/07/2026 17:00 - Reforma Tributária exige novos cuidados na emissão de notas fiscais. Veja como evitar erros com IBS, CBS e novas regras fiscais.

Aprovado reajuste anual no microcrédito para pequenos empreendedores

02/07/2026 16:30 - CAE aprovou projeto que atualiza anualmente limites do PNMPO pelo IGP-M. Texto segue para a Câmara dos Deputados.

Fila da perícia do INSS cai 59% em 2026

02/07/2026 16:00 - Com reforço no quadro de peritos, mutirões e digitalização dos processos, governo reduz fila da perícia médica e diminui tempo médio de espera no INSS.

Atraso em regulamentação do IS pode gerar perda de R$ 10 bi

02/07/2026 15:30 - A indefinição das alíquotas do Imposto Seletivo, o imposto do pecado da Reforma Tributária, gera apreensão. Governo teme perda de R$ 10 bi e estuda planos.

Senado aprova projeto que autoriza servidor federal como MEI

02/07/2026 15:00 - CCJ aprovou proposta que autoriza servidores federais a atuarem como MEI, com restrições para cargos de confiança e conflito de interesses.

Justiça suspende cobrança de ISS sobre notas emitidas para IBS e CBS

02/07/2026 14:30 - Justiça de SP suspende ISSQN sobre locação de bens devido a falhas em sistemas da Reforma Tributária. Entenda o precedente para empresas e contadores.

Comissão aprova inclusão de programadores no MEI

02/07/2026 14:00 - Comissão da Câmara aprova inclusão de programadores e desenvolvedores no MEI. Proposta amplia formalização no setor de tecnologia.

Comitê da NFS-e discute tributação do setor funerário e regras do IBS

02/07/2026 12:00 - Reunião tratou do enquadramento de serviços funerários e da definição do local de incidência do IBS na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

SP exclui mais de 174 itens da substituição tributária a partir de outubro

02/07/2026 11:30 - São Paulo retira 174 itens do regime de substituição tributária a partir de outubro. Entenda o impacto nas operações fiscais e contábeis de empresas do estado.

Fim da escala 6x1: Senado pode aprovar redução sem transição

02/07/2026 11:00 - Senado retoma debate sobre o fim da escala 6x1. Presidente da Casa defende aplicação imediata das duas folgas semanais, sem transição. Entenda os impactos.

CBS vai tributar compras internacionais em 2027

02/07/2026 10:30 - Compras internacionais de até US$ 50 terão incidência da CBS a partir de 2027. Entenda o que muda com a reforma tributária e os impactos no bolso.

RFB e CGIBs avançam em ato com cronograma das NFs da reforma tributária

02/07/2026 10:00 - Cronograma que definirá a obrigatoriedade dos novos documentos fiscais do IBS e da CBS está em fase final de elaboração pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor.

Reajuste apenas do MEI pode prejudicar Simples Nacional

02/07/2026 09:30 - Congresso debate a atualização dos limites MEI e a extensão do reajuste para o Simples Nacional. Entenda a proposta do governo e o impacto fiscal da mudança.

Receita lança painéis públicos do IR com dados estatísticos

02/07/2026 09:00 - Receita Federal lança Painéis Públicos IRPF, plataforma com dados estatísticos consolidados das declarações de Imposto de Renda. Aumente sua pesquisa e análise tributária!

Certificado Digital: Renove e Evite Interrupções na Empresa

01/07/2026 21:30 - O vencimento do Certificado Digital pode parar sua empresa. Saiba a importância de monitorar e realizar a renovação antecipada para evitar problemas operacionais e financeiros.

CNPJ Técnico: Tudo sobre a exigência para autônomos e PF

01/07/2026 20:00 - Entenda o CNPJ técnico, a nova exigência da Reforma Tributária para autônomos e pessoas físicas. Saiba quem será afetado, prazos e se é preciso abrir empresa.

Encontro do Setor de Serviços transforma Atibaia em polo de tecnologia, gestão e negócios

01/07/2026 19:00 - O 28º EESCON em Atibaia (SP) abordará gestão, tecnologia e Reforma Tributária. Garanta sua atualização profissional e networking no maior evento do setor.

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