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NOTÍCIAS

MEI deve regularizar débitos para evitar exclusão em 2027

15/09/2026 17:30 - MEIs com débitos precisam regularizar as pendências para evitar a exclusão do Simples Nacional e do Simei em 2027.

Ajuste SINIEF estabelece regras para depósitos compartilhados rurais

15/09/2026 16:30 - Ajuste SINIEF nº 28/2026 estabelece procedimentos fiscais para remessa, armazenagem, retorno e venda de mercadorias em depósitos compartilhados.

Novas regras para recusa de mercadorias entram em vigor

15/09/2026 16:00 - Ajuste SINIEF 34/2026 muda a emissão de NF-e em casos de recusa, não localização e recusa parcial de mercadorias.

TST reconhece direito a PDV durante aviso-prévio indenizado

15/09/2026 15:30 - Sexta Turma do TST manteve decisão que garantiu a trabalhadora da Honda o direito de aderir ao PDV aberto durante o aviso-prévio indenizado.

STJ vai definir em repetitivo se gorjetas entram na base do Simples Nacional

15/09/2026 15:00 - Tema 1.473 vai definir se gorjetas destinadas aos empregados integram a receita bruta e a base de cálculo do Simples Nacional.

STF valida limite para compensação de créditos tributários

15/09/2026 14:30 - STF forma maioria para manter limite escalonado na compensação de créditos tributários judiciais superiores a R$ 10 milhões.

Simples Nacional: empresas têm 15 dias para definir tributação de 2027

15/09/2026 14:00 - Prazo para ingresso no Simples e opção pelo recolhimento regular de IBS e CBS termina em 30 de setembro; veja as consequências.

Altos índices de automação nas operações contábeis e o futuro do mercado

15/09/2026 12:00 - Descubra como a automação contábil e o avanço da tecnologia estão revolucionando as operações e o futuro dos profissionais da contabilidade no Brasil.

Carf aprova súmulas sobre Cide, IOF e outros temas

15/09/2026 11:30 - Carf aprova oito súmulas sobre Cide, IOF, IRRF, ITR, IPI, Senar e outros temas tributários.

O que muda no CT-e com o Ajuste SINIEF nº 36/2026

15/09/2026 11:00 - Norma altera dispositivos do CT-e, define mudanças na integração de sistemas e estabelece datas distintas para a produção de efeitos.

NF-e amplia uso dos CFOPs 1.949 e 2.949 em devoluções e retornos

15/09/2026 10:30 - Nota Técnica 2026.009 amplia o uso dos CFOPs 1.949 e 2.949 em notas de crédito por recusa ou não localização do destinatário.

Empresas ganham novo prazo para adequar emissão de NF-e e NFC-e

15/09/2026 10:00 - Prazo para proibir a emissão de NF-e de saída com referência a NFC-e foi prorrogado para 14 de dezembro de 2026 pelo Ajuste SINIEF nº 29/2026.

Receita apresenta modelo de cálculo da CBS ao TCU sem estimar alíquota

15/09/2026 09:30 - Receita envia modelo de cálculo da CBS ao TCU; tribunal tem até 30 de outubro para propor alíquota que valerá a partir de 2027.

Receita publica APIs para apuração da CBS

15/09/2026 09:00 - Receita Federal divulga documentação técnica de novas APIs gratuitas para consulta de débitos, créditos e pagamentos da CBS.

Encontrou um funcionário chorando no banheiro?

14/09/2026 19:30 - Descubra como os riscos psicossociais, como humilhação e assédio, afetam a saúde dos trabalhadores. Entenda a NR-1 e a importância da gestão para evitar crises.

Segurança Privada: Novas Regras e Impactos do Decreto

14/09/2026 18:30 - Entenda as novas regras da regulamentação da segurança privada no Brasil com o Decreto nº 13.012/2026 e seus impactos para empresas e contratantes.

Reforma Tributária e CSC: Impactos em Centros Compartilhados

14/09/2026 18:00 - Entenda como a reforma tributária afeta os Centros de Serviços Compartilhados (CSC). Analise mudanças nos impostos e estratégias para otimizar a eficiência de seu grupo empresarial.

Fraudes usam empresas regulares e somam 22,7 mil casos no semestre

14/09/2026 17:30 - Levantamento identificou 22.764 ocorrências envolvendo pessoas jurídicas usadas em tentativas de fraude no primeiro semestre de 2026.

Consignado do INSS volta a ter margem de 45%

14/09/2026 17:00 - Margem do consignado do INSS volta a 45%, mas cartões de crédito e benefício seguem suspensos por decisão do TCU.

Justiça afasta retenção de 10% sobre dividendos em decisão inédita

14/09/2026 16:30 - Sentença da Justiça Federal de São Paulo questiona a aplicação da retenção sobre o valor integral dos lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

STF mantém créditos de ICMS em operações com combustíveis

14/09/2026 16:00 - STF decide que empresas podem manter créditos de ICMS de operações internas anteriores à venda interestadual de combustíveis.

IBS: Receita esclarece IR sobre venda de bem de casal

14/09/2026 15:30 - Receita Federal define como deve ser calculado o ganho de capital na venda de bem comum de casais em comunhão parcial ou universal.

CGIBS abre chamamento para criar Repositório Nacional

14/09/2026 15:00 - Edital prevê seleção de entidades públicas para desenvolver módulo que reunirá documentos fiscais eletrônicos e RIBS.

EFD-Reinf vence amanhã: como informar lucros e dividendos distribuídos

14/09/2026 14:30 - Empresas devem entregar a EFD-Reinf de agosto até 15 de setembro; veja como declarar lucros tributados, isentos e abrangidos pela transição.

CONBCON 2026 começa em uma semana com mais de 60 palestras gratuitas

14/09/2026 14:00 - CONBCON 2026 acontece de 21 a 25 de setembro, com programação gratuita sobre Reforma Tributária, IA, gestão e atuação contábil.

Obrigações tributárias que vencem nesta terça (15)

14/09/2026 12:00 - EFD-Contribuições e EFD-Reinf estão entre as obrigações tributárias com prazo de entrega nesta terça-feira, 15 de setembro.

Simples Nacional: 26 municípios assumem cobrança de débitos em outubro

14/09/2026 11:30 - Convênios permitem que 26 municípios inscrevam e cobrem débitos de ISS do Simples Nacional a partir de 1º de outubro de 2026.

Reforma tributária: loteamento e parcelamento do solo

14/09/2026 11:00 - Entenda os impactos da Reforma Tributária em loteamento e parcelamento do solo. Descubra como as novas regras de IBS e CBS afetam o setor imobiliário e contábil.

IBS: Comitê busca parceiros para devolver créditos

14/09/2026 10:30 - Comitê Gestor do IBS abriu chamamento para desenvolver sistema que permitirá às empresas solicitar o ressarcimento de saldos credores do novo imposto.

Split payment não atingirá vendas a pessoas físicas e cartões na primeira fase

14/09/2026 10:00 - Primeira fase do split payment será facultativa, voltada a operações entre empresas e não alcançará vendas ao consumidor nem pagamentos com cartão.

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