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NOTÍCIAS

Receita afasta PIS e Cofins sobre crédito de ICMS

24/09/2026 16:00 - Receita Federal esclarece que créditos presumidos de ICMS não sofrem PIS/Pasep e Cofins no regime cumulativo.

Supermercados podem abrir em feriados sem acordo coletivo após decisão

24/09/2026 15:30 - TRF-3 suspendeu provisoriamente a exigência de negociação coletiva para mercados, supermercados e hipermercados.

IN RFB 2.345/2026 muda comprovante do CNPJ

24/09/2026 15:00 - IN RFB nº 2.345/2026 aprova novo comprovante do CNPJ com data de constituição, QR Code e código de barras. Entenda o que muda.

INSS começa pagamento de setembro; veja calendário

24/09/2026 14:30 - INSS inicia nesta quinta-feira (24) os pagamentos de setembro. Veja as datas conforme o valor e o final do benefício.

NF-e sem manifestação: operação é confirmada após 90 dias

24/09/2026 14:00 - Após 90 dias sem manifestação conclusiva, a operação da NF-e produz os mesmos efeitos da confirmação. Entenda os prazos e cuidados.

Receita, PF e MPF investigam compensações acima de R$ 160 milhões

24/09/2026 12:00 - Operação apura créditos inexistentes usados em compensações de 15 municípios; três mandados foram cumpridos em Sergipe.

Receita regulamenta regra para incentivos fiscais de multinacionais

24/09/2026 11:30 - IN RFB nº 2.342 cria regra para considerar incentivos fiscais qualificados no cálculo dos Tributos Abrangidos Ajustados.

IR na bolsa: projeto amplia isenção para vendas de até R$ 60 mil

24/09/2026 11:00 - PL 5.444/2026 eleva para R$ 60 mil o limite mensal de vendas que pode isentar ganhos na bolsa e inclui day trade, ETFs, FIIs e Fiagro.

Simples Nacional e novo prazo para desenquadramento voluntário do regime

24/09/2026 10:30 - Entenda as mudanças no Simples Nacional, incluindo o novo prazo para desenquadramento voluntário. Saiba o que empresas e contadores precisam saber.

Produtoras de etanol têm até 4 de outubro para habilitar créditos

24/09/2026 10:00 - Receita Federal regulamenta habilitação de créditos de PIS/Pasep e Cofins para compensação de débitos próprios.

EFD-Reinf atualiza XSD 2.1.2 e amplia validação dos eventos

24/09/2026 09:30 - Sped republica esquemas XSD da EFD-Reinf 2.1.2 e altera a validação do identificador dos eventos. Veja quem precisa atualizar o sistema.

Receita e CGGIBS aprovam procedimentos para o split payment

24/09/2026 09:00 - Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovam documentos técnicos para operacionalizar o split payment de IBS e CBS.

Alíquota CBS: prazo apertado e impacto nas empresas

23/09/2026 20:00 - Saiba como a indefinição da alíquota da CBS para 2027 pode afetar o planejamento de preços e contratos das empresas brasileiras, gerando preocupações.

Split Payment 2027: Impactos e o que sua empresa deve fazer

23/09/2026 18:30 - Entenda o split payment 2027, mecanismo da Reforma Tributária que separa tributos. Veja como se preparar para seus impactos financeiros e operacionais.

Reforma Tributária: o que mudou no MEI, ME, EPP e Nanoempreendedor

23/09/2026 17:00 - Descubra as mudanças da Reforma Tributária para Simples Nacional, MEIs e o novo nanoempreendedor individual. Saiba prazos e impactos para pequenos negócios.

Dedução do IR para Pronon e Pronas/PCD é prorrogada até 2031

23/09/2026 16:30 - Benefício tributário para pessoas jurídicas, que terminaria em 2026, foi estendido pela Lei 15.513/2026; dedução para pessoas físicas vigorou até 2025.

INSS amplia prazo do auxílio por incapacidade temporária

23/09/2026 16:00 - Nova portaria mantém a regra excepcional para benefícios concedidos por análise documental.

SP terá Certidão Única de Débitos a partir de outubro

23/09/2026 15:30 - Nova certidão reunirá dados da Sefaz-SP e da PGE para comprovar a regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas.

Energia autogerada não gera crédito de PIS e Cofins, diz Receita

23/09/2026 15:00 - Solução de Consulta Cosit nº 177/2026 afasta créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre energia elétrica gerada e consumida pela própria empresa.

CFC libera locais do EQT; provas começam dia 28

23/09/2026 14:30 - CFC divulga locais da 2ª edição do EQT 2026. Provas serão realizadas entre 28 de setembro e 3 de outubro, das 14h às 18h.

IRPF: projeto prevê correção anual da redução pelo IPCA

23/09/2026 14:00 - PL 5.397/2026 prevê reajuste anual pelo IPCA das tabelas que zeram ou reduzem o IR para rendimentos mensais de até R$ 7.350.

Tem mais gente saindo do país?

23/09/2026 12:30 - Analise o crescimento das Declarações de Saída Definitiva do País e os dados da Receita Federal.

Carf mantém cobrança de IPI contra adquirente em importação por conta e ordem

23/09/2026 12:00 - Carf rejeitou extensão de decisão judicial obtida por importadora e manteve IPI, multa de 75% e juros contra empresa adquirente.

Siscomex terá parada programada neste sábado (26)

23/09/2026 11:30 - Portal Único Siscomex ficará indisponível das 14h às 18h; veja os sistemas afetados pela manutenção programada.

CNDT: todo processo trabalhista aparece na certidão?

23/09/2026 11:00 - Entenda a CNDT, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Saiba como ela funciona, quais processos são registrados e sua importância para empresas e profissionais.

Confaz autoriza parcelamento de ICMS com desconto de até 95%

23/09/2026 10:35 - Piauí e Rio de Janeiro poderão parcelar débitos de ICMS em até 60 vezes, enquanto Mato Grosso poderá ampliar anistia por falhas formais.

Receita libera hoje (23) lote residual do IRPF 2026

23/09/2026 10:00 - Receita Federal libera consulta ao lote residual do IRPF 2026 nesta quarta (23); pagamento de R$ 1,26 bilhão será feito em 30 de setembro.

Divulgado balanço de opções pelo Simples e regime regular do IBS/CBS

23/09/2026 09:30 - Até 18 de setembro, foram registradas 181.172 solicitações pelo Simples Nacional e 165.034 pelo regime regular do IBS e da CBS.

Simples: quase 120 mil pedidos são indeferidos

23/09/2026 09:00 - Receita recebeu 181 mil pedidos para o Simples em 2027; quase 120 mil foram indeferidos, mas contribuintes têm 30 dias para regularizar.

Governo sanciona Redata: desoneração para datacenters

22/09/2026 18:00 - A Lei 15.504 cria o Redata, suspendendo impostos federais sobre equipamentos de datacenters. Saiba como empresas podem acessar benefícios e as contrapartidas exigidas.

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