28/08/2026 12:00 - Parecer da PGFN afirma que hipóteses do art. 6º da LC 214 não podem ser ampliadas por analogia para afastar IBS e CBS de outras operações.
28/08/2026 11:30 - STF forma maioria pela cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas e coligadas no exterior; julgamento termina nesta sexta (28).
28/08/2026 11:00 - DCTFWeb referente a julho de 2026 deve ser entregue até 31 de agosto. Veja quem está obrigado e as consequências do atraso.
28/08/2026 10:30 - PEC do fim da escala 6x1 recebe parecer favorável no Senado e prevê jornada de 40 horas e dois dias de descanso sem redução salarial; veja próximos passos.
28/08/2026 10:00 - eSocial registra falhas no Download e nos Relatórios Gerenciais; problemas afetam arquivos e dados de trabalhadores.
28/08/2026 09:30 - Comissão da MP que zerou a taxa das blusinhas começa os trabalhos nesta sexta (28); texto precisa ser aprovado até 8 de setembro para não perder validade.
28/08/2026 09:00 - Receita Federal identificou R$ 299 milhões em divergências de PIS e Cofins e dá prazo até 30 de outubro para contribuintes regularizarem inconsistências.
27/08/2026 20:30 - CARF reconhece incentivos de ICMS de Goiás como subvenção para investimento, afastando IRPJ e CSLL. Entenda o impacto para empresas e o Tema 1.182 do STJ.
27/08/2026 17:30 - CJF libera R$ 2,75 bilhões para pagamentos de atrasados do INSS. Veja quem tem direito, como consultar e quando o dinheiro será liberado.
27/08/2026 17:00 - Refis 2026 permite regularizar débitos de IPVA no Maranhão com descontos em juros e multas e parcelamento em até 12 vezes.
27/08/2026 16:30 - Reforma do Código Civil propõe retirar cônjuge da lista de herdeiros necessários e amplia peso do regime de bens na sucessão; entenda o PL 4/2025.
27/08/2026 16:00 - Governo vai antecipar decreto que reduz a zero o IPI para produtos alcançados pela Reforma Tributária; medida vale a partir de 2027.
27/08/2026 15:30 - Empresas interessadas em ingressar no regime em 2027 deverão solicitar a opção entre 1º e 30 de setembro de 2026.
27/08/2026 15:00 - Live gratuita do CONBCON mostra como transformar relatórios contábeis em informações que o cliente entende e consegue usar na tomada de decisões.
27/08/2026 14:30 - Governo articula com Câmara e Senado a aprovação da MP que suspende a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
27/08/2026 14:00 - Participantes do Febraban Tech 2026 defendem regras para IA que conciliem inovação, segurança jurídica, proteção de dados e gestão de riscos.
27/08/2026 12:00 - Norma da ANA padroniza critérios de contabilidade regulatória no saneamento e estabelece prazo até 2032 para prestadores implementarem os manuais.
27/08/2026 11:30 - CNI estima que fim da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 pode afetar 109 mil empregos e retirar R$ 21,8 bilhões da indústria.
27/08/2026 11:00 - Receita Federal esclarece como dividendos e JCP devem ser tratados na atualização de bens e direitos no exterior e diferencia as regras de 15% e 8%.
27/08/2026 10:30 - Entenda as mudanças no Simples Nacional com a Reforma Tributária.
27/08/2026 10:00 - Nova versão 12.2.4 do programa da ECF corrige erro no Bloco J para entidades do Sistema Financeiro e vale para ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026.
27/08/2026 09:30 - Arrecadação federal alcançou R$ 289,346 bilhões em julho, com alta real de 8,97% e recorde para o mês, segundo a Receita Federal.
27/08/2026 09:00 - CGIBS e RFB detalham prazos da DeRE, eventos de tabela e primeira escrituração mensal. Confira o cronograma e a ordem de envio.
27/08/2026 08:30 - A primeira janela de opção da Reforma Tributária abre em 1º de setembro de 2026 e fecha no dia 30. Nela, cada empresa do Simples escolhe entre manter IBS e CBS dentro do DAS ou recolher os dois por fora, no modelo conhecido como Simples Híbrido.
26/08/2026 17:30 - Entenda o split payment da Reforma Tributária e seus efeitos no capital de giro das empresas. Prepare seu negócio para as mudanças fiscais e financeiras.
26/08/2026 17:00 - CNJ decide que cartórios não podem exigir pagamento prévio do ITCMD para lavratura de escrituras de inventário e partilha extrajudicial.
26/08/2026 16:30 - Projeção para 2027 supera estimativa do PLDO e pode gerar impacto líquido de R$ 48,6 bilhões no resultado primário.
26/08/2026 16:00 - Tribunal de Contas da União derrubou cautelar e liberou o uso de dinheiro esquecido como garantia para operações do Novo Desenrola.
26/08/2026 15:30 - Novas versões detalham regras para emissão, validação e impressão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás.
26/08/2026 15:00 - Operação da Polícia Federal investiga grupo suspeito de causar prejuízo superior a R$ 86 milhões com fraudes em benefícios do INSS.
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