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NOTÍCIAS

RFB esclarece IR sobre rateio a professores

13/03/2026 16:30 - Valores pagos a docentes devem pagar IRPF.

MTE atualiza Classificação Brasileira de Ocupações e inclui seis novas atividades

13/03/2026 16:00 - Ministério do Trabalho atualiza a CBO e inclui motorista de aplicativo, além de outras seis novas atividades ligadas à economia digital e cultural.

STF encerra revisão da vida toda do INSS

13/03/2026 15:30 - Corte define fim da tese e destrava processos.

Dividendos: liminar mantém isenção para empresa até abril

13/03/2026 15:00 - Justiça Federal concede liminar que prorroga isenção de dividendos de empresa até abril de 2026, impactando a reforma tributária.

Governo prepara antecipação do 13º do INSS

13/03/2026 14:30 - Pagamento pode ocorrer entre abril e maio.

PGFN quer cadastro positivo fiscal para beneficiar bons contribuintes

13/03/2026 14:00 - PGFN pretende lançar cadastro positivo fiscal para reconhecer e premiar empresas com bom histórico de regularidade tributária e conformidade.

Comitê Gestor do IBS define nomes para comissões, veja lista

13/03/2026 12:00 - Flávio César de Oliveira oficializou as comissões temporárias do Comitê Gestor do IBS, com foco em áreas como administrativa, jurídica e operacional.

Reforma Tributária: o novo cadastro fiscal e a identificação única do contribuinte

13/03/2026 11:30 - A Reforma Tributária propõe um cadastro fiscal unificado para simplificar processos e integrar informações entre órgãos e entes federativos.

EFD-Reinf, PGDAS e Dirbi vencem na próxima semana

13/03/2026 11:00 - Contadores devem ficar atentos a três obrigações fiscais.

STJ: PIS/Cofins integram base de IRPJ/CSLL no Lucro Presumido

13/03/2026 10:30 - STJ decide que PIS e Cofins integram base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Entendimento fixado em recurso repetitivo (Tema 1312).

EFD-Contribuições deve ser enviada nesta sexta-feira (13)

13/03/2026 10:00 - Prazo final para entrega da EFD-Contribuições é nesta sexta-feira, 13 de março. Saiba quem deve enviar e as multas por atraso.

FPM/FPE: RFB detalha retenções de sua competência

13/03/2026 09:30 - Receita Federal delimita sua atuação em retenções do FPM e FPE, focando em débitos tributários e previdenciários.

RFB esclarece regra do IOF para empresas do Simples

13/03/2026 09:00 - Declaração é exigida para aplicar alíquota reduzida.

Recuperação de créditos tributários: novas oportunidades e riscos

12/03/2026 18:00 - Decisões judiciais e mudanças administrativas reabrem discussões sobre recuperação de tributos pagos a maior por empresas. Entenda as novas estratégias.

Empresa consegue barrar aumento de imposto com decisão judicial inédita

12/03/2026 17:30 - Empresa no regime de lucro presumido obtém liminar e suspende aumento de 10% em IRPJ e CSLL após reforma tributária.

STJ valida contrato digital sem certificação ICP-Brasil

12/03/2026 17:00 - Decisão reconhece validade quando não há indícios de fraude.

Aprovado adicional de 30% para profissionais da saúde

12/03/2026 16:30 - Proposta prevê pagamento extra para atuação em áreas violentas.

Exames preventivos no trabalho: o que diz a legislação

12/03/2026 16:00 - Senado aprova projeto que obriga empresas a informar sobre campanhas de vacinação contra HPV e prevenção de cânceres, além do direito a exames.

Salário-maternidade terá prazo de 30 dias no INSS

12/03/2026 15:30 - Projeto de Lei aprovado na Câmara fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade, com concessão automática em caso de atraso do INSS.

Nota Técnica altera regras na NFe para produtos agropecuários e florestais

12/03/2026 15:00 - Atualização da Nota Técnica 2024.003 v.1.09 traz novas regras para NFe, focando em agricultura, pecuária e florestal, e ajustando validações.

Câmara aprova avanço para sindicatos no Simples Nacional

12/03/2026 14:30 - Projeto permite que entidades sem fins lucrativos entrem no regime.

PGFN lança campanha para microempreendedoras regularizarem dívidas

12/03/2026 14:00 - Campanha Elas Regularizam da PGFN incentiva mulheres microempreendedoras a quitarem dívidas com a União, oferecendo descontos e condições especiais.

Contábeis faz cobertura ao vivo das regras do IRPF 2026 na próxima segunda (16)

12/03/2026 12:00 - Contadores e contribuintes podem entender as mudanças do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 em live exclusiva do Contábeis com especialista da Receita Federal.

Governo revisará ações judiciais com alto impacto fiscal

12/03/2026 11:30 - Revisão busca aprimorar estimativas de riscos no Orçamento.

Nova rodada do abono salarial PIS/Pasep 2026 será liberada na próxima semana

12/03/2026 11:00 - Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar o abono salarial PIS/Pasep 2026 a partir de 15 de março. Veja quem tem direito e como consultar.

RTC e a nova sistemática de créditos

12/03/2026 10:30 - Descubra como o Regime de Transição de Créditos (RTC) da reforma tributária impacta empresas e contadores. Jô Nascimento explica os detalhes.

Nota fiscal: erros comuns na NF-e e como evitá-los

12/03/2026 10:00 - Descubra os erros mais frequentes na emissão de NF-e, como problemas no CFOP, CST, ICMS e cadastro do cliente, e aprenda a evitá-los.

RFB identifica débito e gera depósito de R$ 3,5 bi

12/03/2026 09:30 - Ação fiscal analisou contratos e liminar judicial de grande contribuinte.

Simples Nacional deve decidir sobre regime híbrido até setembro de 2026

12/03/2026 09:00 - Empresas do Simples podem optar pelo regime híbrido até setembro de 2026; decisão sobre CBS e IBS afeta caixa, preços e competitividade.

Reforma Tributária: comércio exterior ganha papel estratégico

11/03/2026 17:30 - Reforma tributária eleva o Comércio Exterior a papel estratégico, impactando margem, fluxo de caixa e competitividade das empresas.

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