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NOTÍCIAS

Trabalho em feriados no comércio: novas regras e CCT/ACT

23/07/2026 19:30 - Entenda a Portaria MTE nº 1.316/2026 sobre trabalho em feriados no comércio. Empresas devem consultar CCT/ACT ou arriscam multas. Saiba das exceções.

Novas regras consignado: risco para aposentados INSS

23/07/2026 19:00 - O Desenrola Brasil unificou limites do consignado e cartão, impedindo aposentados e pensionistas do INSS de refinanciar dívidas. Saiba o impacto das novas regras.

Simples Nacional e Reforma Tributária: decisão de IBS/CBS 2027

23/07/2026 17:45 - Empresas do Simples Nacional devem decidir em setembro como recolher IBS e CBS. Entenda o impacto da Reforma Tributária na competitividade e nos créditos fiscais.

Doações de imóveis batem recorde antes de mudanças no ITCMD

23/07/2026 17:30 - Aumento nas doações de imóveis ocorre em meio às discussões sobre mudanças no ITCMD pela Reforma Tributária. Entenda o que pode mudar.

Empresas afetadas pelo tarifaço terão acesso a R$ 18,5 bi em crédito

23/07/2026 17:00 - Novo pacote amplia linhas de financiamento para exportadores e setores estratégicos, com recursos para capital de giro, inovação e abertura de mercados.

Tarifa de 25% dos EUA ameaça caixa do agro brasileiro

23/07/2026 16:30 - Nova tarifa americana pressiona exportadores brasileiros, ameaça margens de empresas e pode gerar impactos no agronegócio e na indústria.

Reforma Tributária vai mudar o preço dos carros? Entenda

23/07/2026 16:00 - Nova tributação altera regras para veículos com IBS, CBS e Imposto Seletivo.

Governo avalia reajuste das faixas do Simples Nacional

23/07/2026 15:30 - Proposta amplia atualização além do teto do MEI, mas impacto fiscal e espaço no Orçamento ainda são os principais desafios para o avanço da medida.

PEC quer mudar cálculo do IPVA; veja o que pode mudar

23/07/2026 15:00 - PEC em tramitação na Câmara propõe calcular o IPVA pelo peso do veículo, limitar a alíquota a 1% e prever descontos.

MTE desobriga descontar crédito consignado sem dados do banco

23/07/2026 14:30 - Nova orientação do Ministério do Trabalho transfere às instituições financeiras a responsabilidade por informar o saldo devedor e isenta empregadores de retenções sem esses dados.

IR 2026: consulta ao 3º lote da restituição abre nesta sexta (24)

23/07/2026 14:00 - Veja como consultar e o que fazer se ficar de fora do 3º lote de restituição do IR.

PIS e Cofins: Receita reconhece crédito sobre insumo

23/07/2026 12:00 - Solução de Consulta da Receita Federal confirma que despesas com chapas de impressão utilizadas na produção de embalagens e bulas geram créditos no regime não cumulativo.

Simples Nacional: confira prazos e decisões que ainda exigem atenção em 2026

23/07/2026 11:00 - Opção pelo Simples 2027, regime híbrido da reforma tributária, NFS-e nacional e novas multas estão entre as principais obrigações que exigem atenção nos próximos meses.

VA e VR: decreto vale até para empresas fora do PAT

23/07/2026 10:30 - Entendimento confirma que as regras do decreto sobre vale-alimentação e vale-refeição alcançam todas as empresas.

NR-1: STF suspende multas; veja o que muda para o trabalhador

23/07/2026 10:00 - Entenda o que muda para trabalhadores, empresas e contadores e o que continua valendo.

Empresas têm até domingo (26) para adaptar sistemas ao novo CNPJ

23/07/2026 09:30 - Empresas devem concluir até domingo a adaptação dos sistemas ao novo CNPJ alfanumérico. Receita Federal ficará com serviços indisponíveis durante a migração.

Receita lança versão web da DITR 2026; veja quem será obrigado a usar

23/07/2026 09:00 - Receita Federal disponibilizará a declaração do ITR pela internet a partir de 10 de agosto. Pessoas jurídicas e proprietários de imóveis rurais acima de 100 hectares deverão utilizar o novo serviço.

Nova integração reduz tarefas manuais na importação de documentos fiscais

23/07/2026 08:30 - Com a integração, a Jettax captura e audita documentos fiscais e os entrega automaticamente ao sistema Domínio, prontos para o processamento contábil.

Dentista pode dar atestado para justificar falta?

22/07/2026 17:30 - Atestado odontológico pode justificar ausência no trabalho quando o problema estiver relacionado à área de atuação do dentista. Veja as regras.

MPEs empregam mais mulheres e reduzem diferença salarial

22/07/2026 17:00 - Levantamento do Sebrae aponta que 43% dos postos nas micro e pequenas empresas são ocupados por mulheres e revela diferenças de remuneração por porte.

FGTS distribuirá R$ 13 bilhões de lucro aos trabalhadores

22/07/2026 16:30 - Conselho Curador do FGTS deve aprovar distribuição de R$ 13 bilhões do lucro do fundo a 138 milhões de trabalhadores até agosto. Veja quem recebe.

Senado aprova medidas para ampliar direitos trabalhistas

22/07/2026 16:00 - Senado aprova pacote de medidas que ampliam direitos trabalhistas no Brasil. Entenda as propostas para vulneráveis, mulheres, pais e motoristas de aplicativo.

CNPJ para proprietários de imóveis alugados só será obrigatório em 2027

22/07/2026 15:30 - A Receita Federal prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a exigência de CNPJ para pessoas físicas que precisarem emitir documentos fiscais no âmbito do IBS e da CBS.

Nova portaria define regras para trabalho em feriados

22/07/2026 15:00 - Portaria assinada pelo Ministério do Trabalho regulamenta o trabalho em feriados no comércio e traz mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

Falta de definição sobre créditos de carbono preocupa empresas na reforma tributária

22/07/2026 14:30 - Especialistas apontam que a regulamentação da CBS e do IBS não definiu expressamente o tratamento tributário dos créditos de carbono, aumentando a incerteza para empresas que atuam no mercado ambiental.

INSS começa a analisar pensão para órfãos de vítimas de feminicídio

22/07/2026 14:00 - Benefício de um salário mínimo pode ser solicitado pelo Meu INSS ou pela Central 135 e é destinado a filhos e dependentes menores de 18 anos que cumpram os requisitos legais.

Você conhece esses prazos?

22/07/2026 12:30 - Confira os prazos fiscais essenciais para contribuintes e o fisco no Brasil. Mantenha-se atualizado sobre as regras tributárias e evite problemas.

Jucesp interromperá registro de empresas por quatro dias; veja o cronograma

22/07/2026 11:30 - Jucesp suspenderá serviços entre 23 e 27 de julho devido à implantação do CNPJ Alfanumérico. Veja quais sistemas serão afetados.

Receita inicia fase final do CNPJ alfanumérico; veja sistemas afetados

22/07/2026 11:00 - Receita Federal inicia última etapa de implantação do CNPJ alfanumérico e programa indisponibilidades em sistemas. Empresas e desenvolvedores devem acompanhar o cronograma de adequação.

Direito de imagem na empresa: o que diz a lei?

22/07/2026 10:30 - Entenda as regras e cuidados legais sobre o uso da imagem de colaboradores em materiais de divulgação.

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