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NOTÍCIAS

FGTS: adesão ao parcelamento começa em setembro

13/08/2026 15:00 - Parcelamento especial do FGTS poderá ser solicitado a partir de 1º de setembro por empregadores de três municípios de Minas Gerais.

Saque do FGTS: TST define onde trabalhador deve processar

13/08/2026 14:30 - TST define se ações para saque do FGTS devem tramitar na Justiça do Trabalho ou comum; veja os casos e o que muda para o trabalhador.

IBS e CBS: nova versão do regulamento pode sair até outubro

13/08/2026 14:00 - Receita Federal prevê nova versão do regulamento do IBS e da CBS até outubro de 2026 após receber milhares de sugestões de contribuintes e entidades.

Aluguel poderá ser descontado diretamente do salário

13/08/2026 12:00 - Câmara aprova projeto que permite usar até 30% do salário para garantir o pagamento de aluguel. Texto segue para análise do Senado.

CNC critica MP que zera imposto de compras de até US$ 50

13/08/2026 11:30 - CNC pede rejeição da MP que zera imposto de importação de compras de até US$ 50 e alerta para impactos no varejo nacional.

TCU questiona projeção da Receita com tributação de dividendos

13/08/2026 11:00 - TCU pede explicações sobre cálculo da Receita para arrecadação com dividendos após recolhimento ficar abaixo do previsto no primeiro semestre de 2026.

DF-e e Reforma Tributária: Ato Conjunto 04/2026 cria cronograma

13/08/2026 10:35 - Entenda o cronograma do Ato Conjunto 04/2026 para adaptação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) à Reforma Tributária. Saiba prazos e impactos para empresas.

Regras entre Fisco e contribuinte vão à sanção

13/08/2026 10:00 - Senado aprova projeto que moderniza conflitos entre Fisco e contribuintes, prevê descontos em multas e cria alternativas à judicialização.

Split payment não começa em janeiro de 2027; entenda

13/08/2026 09:30 - Split payment não estará disponível em janeiro de 2027. Entenda o cronograma e os impactos para empresas e contadores.

Simples Nacional: Receita esclarece exclusão após mudança de sócios

13/08/2026 09:00 - Solução de Consulta Cosit nº 135/2026 esclarece efeitos da exclusão do Simples Nacional por excesso de receita global e regras após mudança societária.

IPCA desacelera em julho, mas composição da inflação mostra pressões diferentes sobre custos empresariais

12/08/2026 19:15 - Analise o IPCA de julho e descubra como a inflação oficial difere dos custos reais do seu negócio. Saiba por que calcular sua própria inflação é vital para a margem empresarial.

Simples Nacional: Opção de IBS/CBS na Reforma Tributária

12/08/2026 18:30 - Pequenas confecções e restaurantes do Simples Nacional decidirão entre IBS e CBS no DAS ou regime regular. Entenda impactos da Reforma Tributária.

Reforma Tributária: dois sistemas preocupam empresas

12/08/2026 17:30 - Dois sistemas para IBS e CBS preocupam especialistas por riscos de divergências e impactos para empresas na Reforma Tributária.

Gestação de alto risco: INSS dispensa carência

12/08/2026 17:00 - Gestação de alto risco entra na lista de condições que dispensam a carência de 12 contribuições para benefícios do INSS.

DITR 2026 permite pagamento via Pix, cartão e TED

12/08/2026 16:30 - Nova versão da declaração online do ITR reúne serviços de preenchimento, transmissão, retificação e consulta em um só ambiente.

STJ decide que incide ISS sobre smart cards fornecidos a bancos

12/08/2026 16:00 - STJ afasta cobrança de ICMS e mantém incidência do ISS no fornecimento de smart cards personalizados a instituições financeiras; entenda a decisão.

Reforma Tributária: setembro vira mês decisivo para empresas do Simples

12/08/2026 15:30 - Novas regras de IBS e CBS tornam setembro um mês decisivo para empresas do Simples Nacional que precisam avaliar como recolher os tributos em 2027.

CFC lança curso gratuito de Contabilidade Eleitoral para 2026

12/08/2026 15:00 - Curso do CFC aborda Contabilidade Eleitoral e Partidária, é gratuito na EduCont e vale pontos para o PEPC. Saiba como participar.

Reforma Tributária: DUIMP terá novos campos para IBS e CBS

12/08/2026 14:30 - DUIMP passa por alterações para demonstrar IBS e CBS nas importações, com inclusão de UF e município de destino e mudanças nas integrações via API.

Gastos com academia poderão ser deduzidos do IR

12/08/2026 14:00 - Projeto permite deduzir gastos com academia do IR, com limite de R$ 3 mil por contribuinte.

Reflexos da reforma tributária do consumo na pessoa física

12/08/2026 12:45 - Entenda como a reforma tributária do consumo, com IBS e CBS, afetará pessoas físicas e jurídicas. Conheça os prazos e cuidados para evitar surpresas fiscais.

Chat RFB muda de acesso; veja como utilizar o serviço

12/08/2026 12:00 - Desde 7 de agosto, o Chat RFB deve ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal. Veja o novo passo a passo.

Assédio Sexual no Trabalho: o que a empresa deve fazer quando recebe uma denúncia?

12/08/2026 11:30 - Empresas devem saber como lidar com denúncias de assédio sexual. Entenda os primeiros passos, a responsabilidade corporativa e a condução adequada da situação no ambiente de trabalho.

MP da taxa das blusinhas será analisada pelo Congresso

12/08/2026 11:00 - Congresso instala comissão para analisar MP que zerou imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.

Simples Nacional: IBS e CBS pagos fora do DAS não entram na receita bruta

12/08/2026 10:35 - Resolução CGSN nº 190/2026 determina que IBS e CBS recolhidos pelo regime regular ficam fora da receita bruta das empresas do Simples Nacional; veja as novas regras.

NFS-e ganha campos de IBS e CBS no Emissor Web

12/08/2026 10:00 - Receita Federal disponibiliza campos de IBS e CBS no Emissor Web da NFS-e para ampliar o preenchimento dos novos tributos.

SN poderá ter IBS e CBS quitados automaticamente pelo split payment

12/08/2026 09:30 - Resolução CGSN nº 190/2026 regulamenta adaptação do regime à Reforma Tributária e também estabelece regras para opção pelo Simples híbrido, aproveitamento de créditos e transição de ICMS e ISS.

Simples Nacional: CGSN atualiza regras para 2027

12/08/2026 09:00 - CGSN atualiza regras do Simples Nacional para incluir IBS e CBS e estabelece novos prazos de opção para 2027.

Receita suspende rejeição de documentos fiscais da Reforma Tributária

11/08/2026 20:00 - Receita Federal e CGIBS anunciam que documentos fiscais eletrônicos não serão rejeitados por falta de CBS e IBS, dando fôlego às empresas na Reforma Tributária.

Funrural: STF pode definir sub-rogação nesta semana

11/08/2026 17:00 - STF pode definir se compradores da produção rural devem recolher o Funrural em nome dos produtores na ADI 4395.

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