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NOTÍCIAS

IBS e CBS: PGFN limita interpretação das hipóteses de não incidência

28/08/2026 12:00 - Parecer da PGFN afirma que hipóteses do art. 6º da LC 214 não podem ser ampliadas por analogia para afastar IBS e CBS de outras operações.

STF forma maioria sobre tributação de IRPJ e CSLL no exterior

28/08/2026 11:30 - STF forma maioria pela cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas e coligadas no exterior; julgamento termina nesta sexta (28).

DCTFWeb vence na segunda (31); veja quem deve entregar

28/08/2026 11:00 - DCTFWeb referente a julho de 2026 deve ser entregue até 31 de agosto. Veja quem está obrigado e as consequências do atraso.

Fim da escala 6x1: PEC avança no Senado com parecer favorável

28/08/2026 10:30 - PEC do fim da escala 6x1 recebe parecer favorável no Senado e prevê jornada de 40 horas e dois dias de descanso sem redução salarial; veja próximos passos.

eSocial tem instabilidade no Download e Relatórios

28/08/2026 10:00 - eSocial registra falhas no Download e nos Relatórios Gerenciais; problemas afetam arquivos e dados de trabalhadores.

Taxa das blusinhas: Congresso antecipa análise da MP para hoje (28)

28/08/2026 09:30 - Comissão da MP que zerou a taxa das blusinhas começa os trabalhos nesta sexta (28); texto precisa ser aprovado até 8 de setembro para não perder validade.

Receita abre prazo para regularizar PIS e Cofins

28/08/2026 09:00 - Receita Federal identificou R$ 299 milhões em divergências de PIS e Cofins e dá prazo até 30 de outubro para contribuintes regularizarem inconsistências.

CARF: Incentivos de ICMS não integram IRPJ e CSLL

27/08/2026 20:30 - CARF reconhece incentivos de ICMS de Goiás como subvenção para investimento, afastando IRPJ e CSLL. Entenda o impacto para empresas e o Tema 1.182 do STJ.

Justiça libera R$ 2,75 bi em atrasados do INSS

27/08/2026 17:30 - CJF libera R$ 2,75 bilhões para pagamentos de atrasados do INSS. Veja quem tem direito, como consultar e quando o dinheiro será liberado.

Refis 2026: prazo para regularizar IPVA termina dia 31

27/08/2026 17:00 - Refis 2026 permite regularizar débitos de IPVA no Maranhão com descontos em juros e multas e parcelamento em até 12 vezes.

Regime de bens poderá mudar divisão da herança no casamento

27/08/2026 16:30 - Reforma do Código Civil propõe retirar cônjuge da lista de herdeiros necessários e amplia peso do regime de bens na sucessão; entenda o PL 4/2025.

Governo antecipa decreto para zerar IPI

27/08/2026 16:00 - Governo vai antecipar decreto que reduz a zero o IPI para produtos alcançados pela Reforma Tributária; medida vale a partir de 2027.

Prefeitura de Manaus alerta para novas regras do Simples Nacional

27/08/2026 15:30 - Empresas interessadas em ingressar no regime em 2027 deverão solicitar a opção entre 1º e 30 de setembro de 2026.

Relatórios contábeis: como fazer o cliente entender os números

27/08/2026 15:00 - Live gratuita do CONBCON mostra como transformar relatórios contábeis em informações que o cliente entende e consegue usar na tomada de decisões.

Governo avança para suspender taxa das blusinhas

27/08/2026 14:30 - Governo articula com Câmara e Senado a aprovação da MP que suspende a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Especialistas defendem equilíbrio na regulação da IA no Brasil

27/08/2026 14:00 - Participantes do Febraban Tech 2026 defendem regras para IA que conciliem inovação, segurança jurídica, proteção de dados e gestão de riscos.

ANA aprova norma de contabilidade no saneamento

27/08/2026 12:00 - Norma da ANA padroniza critérios de contabilidade regulatória no saneamento e estabelece prazo até 2032 para prestadores implementarem os manuais.

Taxa das blusinhas: CNI alerta para risco de 109 mil empregos

27/08/2026 11:30 - CNI estima que fim da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 pode afetar 109 mil empregos e retirar R$ 21,8 bilhões da indústria.

Receita esclarece atualização de bens no exterior

27/08/2026 11:00 - Receita Federal esclarece como dividendos e JCP devem ser tratados na atualização de bens e direitos no exterior e diferencia as regras de 15% e 8%.

Simples Nacional: regime híbrido e a trava do ressarcimento de IBS/CBS

27/08/2026 10:30 - Entenda as mudanças no Simples Nacional com a Reforma Tributária.

ECF: publicada versão 12.2.4 com correção no Bloco J

27/08/2026 10:00 - Nova versão 12.2.4 do programa da ECF corrige erro no Bloco J para entidades do Sistema Financeiro e vale para ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026.

Arrecadação federal cresce 8,97% e bate recorde em julho

27/08/2026 09:30 - Arrecadação federal alcançou R$ 289,346 bilhões em julho, com alta real de 8,97% e recorde para o mês, segundo a Receita Federal.

DeRE: CGIBS e RFB esclarecem prazos de entrega

27/08/2026 09:00 - CGIBS e RFB detalham prazos da DeRE, eventos de tabela e primeira escrituração mensal. Confira o cronograma e a ordem de envio.

IBS e CBS no Simples Nacional: o contador tem 30 dias em setembro para decidir quem sai do DAS

27/08/2026 08:30 - A primeira janela de opção da Reforma Tributária abre em 1º de setembro de 2026 e fecha no dia 30. Nela, cada empresa do Simples escolhe entre manter IBS e CBS dentro do DAS ou recolher os dois por fora, no modelo conhecido como Simples Híbrido.

Split Payment na Reforma Tributária: Impacto no Caixa das Empresas

26/08/2026 17:30 - Entenda o split payment da Reforma Tributária e seus efeitos no capital de giro das empresas. Prepare seu negócio para as mudanças fiscais e financeiras.

CNJ: ITCMD não exige pagamento prévio para inventário extrajudicial

26/08/2026 17:00 - CNJ decide que cartórios não podem exigir pagamento prévio do ITCMD para lavratura de escrituras de inventário e partilha extrajudicial.

Salário mínimo de R$ 1.741 pode elevar despesas da União

26/08/2026 16:30 - Projeção para 2027 supera estimativa do PLDO e pode gerar impacto líquido de R$ 48,6 bilhões no resultado primário.

TCU libera dinheiro esquecido como garantia do Novo Desenrola

26/08/2026 16:00 - Tribunal de Contas da União derrubou cautelar e liberou o uso de dinheiro esquecido como garantia para operações do Novo Desenrola.

NFGas ganha novos manuais para IBS e CBS

26/08/2026 15:30 - Novas versões detalham regras para emissão, validação e impressão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás.

PF investiga fraude de R$ 86 milhões em benefícios do INSS

26/08/2026 15:00 - Operação da Polícia Federal investiga grupo suspeito de causar prejuízo superior a R$ 86 milhões com fraudes em benefícios do INSS.

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