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NOTÍCIAS

Justiça limita multa tributária de empresa em acordo com a PGFN

28/10/2026 15:15 - Foto: Jakub Żerdzicki / Unsplash · Licença UnsplashDecisão do TRF-3 reduz de 150% para 100% multa incluída em transação tributária do Grupo Ruas; PGFN recorreu.

NFS-e pode gerar desconto de até 50% no IPTU em Porto Velho

28/10/2026 15:00 - Moradores de Porto Velho podem usar créditos acumulados com notas fiscais de serviços para reduzir o IPTU de 2027. Prazo para indicar imóveis termina em 31 de outubro.

São Paulo atualiza manual técnico de emissão da NFS-e

28/10/2026 14:45 - Prefeitura de São Paulo publica versão 3.4 do manual do Webservice de NFS-e, com novos campos para adequação à reforma tributária.

Reforma tributária pode pressionar capital de giro das empresas

28/10/2026 14:30 - Estudo aponta que empresas podem esperar até 63 dias para aproveitar créditos da CBS; mudança exige revisão de contratos e planejamento financeiro.

Reforma Tributária prevê cashback para inscritos no CadÚnico

28/10/2026 14:15 - Benefício previsto para 2027 contempla famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Confira os critérios, as formas de devolução e os prazos de pagamento.

Regime especial de ICMS: como acompanhar avisos e evitar a perda

28/10/2026 14:00 - Alerta de Minas Gerais mostra a importância de acompanhar mensagens do Fisco, pagamentos e validade dos regimes especiais de tributação.

Algumas questões pouco ortodoxas do IRPF

28/10/2026 12:30 - Entenda questões do IRPF sobre entrega de declarações de espólio, reajuste da base de cálculo e recebimento de aluguéis com intermediadores.

PGFN suspende atendimento presencial nesta sexta (30)

28/10/2026 12:00 - Unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não terão expediente presencial em 30 de outubro. Atendimento será retomado em 3 de novembro.

Reforma tributária: setores pedem mais prazo para adaptação

28/10/2026 11:30 - Entidades empresariais defendem mais tempo para adaptação à reforma tributária. Pedidos não equivalem à alteração do calendário oficial.

Vale-refeição e alimentação terão novas regras de uso em novembro

28/10/2026 11:15 - Cartões de vale-refeição e vale-alimentação deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada a partir de novembro. Confira as mudanças do PAT.

Governo prevê enviar regras do Imposto Seletivo nesta semana

28/10/2026 11:00 - Medida provisória deve definir alíquotas do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027.

Simples tem mais de 401 mil pedidos negados pela Receita

28/10/2026 10:45 - Mais de 60% dos pedidos de adesão ao Simples Nacional foram indeferidos até 15 de outubro. Empresas devem regularizar pendências até 30 de outubro para tentar ingressar no regime em 2027.

Receita define tributação do deságio em créditos de ICMS

28/10/2026 10:30 - Foto: Kelly Sikkema / Unsplash · Licença UnsplashSolução de Consulta Cosit nº 165/2026 determina que o deságio na compra de créditos de ICMS seja tributado pelo IRPJ e pela CSLL na aquisição definitiva.

PGFN alerta para falha no débito automático de parcelas de outubro

28/10/2026 10:15 - Atraso no processamento pode afetar pagamentos com vencimento em 30 de outubro. Veja como consultar o extrato bancário e emitir a guia manualmente.

NF-e terá fim da autorização assíncrona em 2027

28/10/2026 10:00 - Foto: SumUp / Unsplash · Licença UnsplashNota Técnica 2023.002 prevê autorização síncrona obrigatória, envio individual de NFC-e e desativação de serviços de inutilização em três estados.

Split payment começa a ser implementado em 2027; veja o cronograma

28/10/2026 09:30 - Reforma tributária prevê duas etapas de lançamento do split payment em 2027, com testes prévios e uso inicialmente facultativo nas operações entre empresas.

NFS-e nacional no Simples será obrigatória a partir de 1º de novembro

28/10/2026 09:15 - ME e EPP do Simples que prestam serviços sujeitos à NFS-e devem usar o Emissor Nacional a partir de novembro. Veja como preparar a emissão.

Fisco adia implantação de notas técnicas da NF-e, NFC-e e CT-e

28/10/2026 09:00 - Encat altera datas de produção de notas técnicas da NF-e e NFC-e para novembro e transfere implantação da NT do CT-e para dezembro.

CBS pode favorecer terceirização e agências em 2027

27/10/2026 20:00 - Com a CBS em vigor em 2027, créditos tributários podem mudar a escolha entre equipe própria, agências e fornecedores de serviços.

PIX supera 1 bilhão de chaves cadastradas em 2026

27/10/2026 19:45 - PIX supera 1 bilhão de chaves em 2026, com novos recursos como pagamentos automáticos, aproximação e mecanismos de segurança contra fraudes.

Reforma Tributária: atraso amplia riscos às empresas

27/10/2026 19:30 - Atrasos na adaptação à Reforma Tributária podem afetar a emissão de documentos fiscais, o faturamento e a continuidade das operações.

Perdão de dívidas pode beneficiar bares e restaurantes

27/10/2026 19:15 - Abrasel avalia proposta de perdão de dívidas para empresas de eventos, bares e restaurantes e defende que o programa inclua negócios do Simples Nacional.

Trabalho temporário: direitos e regras para contratação

27/10/2026 19:00 - Entenda os direitos no trabalho temporário, os prazos dos contratos e as regras para contratações sazonais na Black Friday e no fim do ano.

STJ mantém TJLP no limite de dedução dos JCP

27/10/2026 17:30 - STJ rejeita o uso da TLP e mantém a TJLP no cálculo do limite de dedução dos JCP nas bases do IRPJ e da CSLL.

EmpregAI já contribuiu para 10,5 mil contratações

27/10/2026 16:45 - Ferramenta de inteligência artificial da Carteira de Trabalho Digital cruza perfis profissionais com vagas do Sine e envia alertas personalizados.

Dia do Servidor Público 2026 tem ponto facultativo transferido para 30 de outubro

27/10/2026 16:30 - O Dia do Servidor Público não é feriado nacional. Veja quando será o ponto facultativo em 2026 e o que vale para trabalhadores da iniciativa privada.

Recusa parcial de mercadorias muda emissão de nota fiscal em SP em 2027

27/10/2026 16:15 - Nova regra define quem deve emitir a NF-e na recusa parcial de mercadorias e exige atenção das empresas paulistas a partir de janeiro de 2027.

Nova NR-10 entra em vigor em 2027; veja mudanças

27/10/2026 16:00 - Revisão da NR-10 atualiza regras de segurança elétrica, enquanto alterações na NR-18 incluem proteção contra quedas e prazo para cabines climatizadas.

INSS: como contribuir sem carteira assinada

27/10/2026 15:45 - Trabalhadores autônomos, entregadores e freelancers podem contribuir mensalmente para o INSS e ter acesso a benefícios previdenciários.

Goiás terá pagamento de impostos estaduais por Pix Automático

27/10/2026 15:30 - Contrato com a Caixa prevê pagamentos de Dare e GNRE por Pix e Pix Automático, com implantação prevista para o início de 2027.

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