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NOTÍCIAS

APIs da CBS exigem nova credencial para consulta de débitos e créditos

13/11/2026 15:00 - Receita Federal orienta usuários das APIs da CBS a cancelar a credencial antiga e emitir outra para acessar as funcionalidades da versão 2.0.

Bets terão de comprovar falta de recursos para usar reserva de R$ 5 milhões

13/11/2026 14:45 - Receita Federal? Não. Ministério da Fazenda regulamentou o uso da reserva financeira das bets para devolver saldos a apostadores; recursos não podem pagar despesas das empresas.

NF-e e CT-e: o que muda em 16/11 e o que fica para dezembro

13/11/2026 14:30 - Veja quais mudanças na NF-e seguem previstas para 16 de novembro e quais notas técnicas da NF-e, da NFC-e e do CT-e ficam para 14 de dezembro.

Certidão conjunta da Sefaz-RJ e PGE-RJ já pode ser emitida

13/11/2026 14:15 - Novo documento da Sefaz-RJ e PGE-RJ reúne informações sobre débitos tributários e não tributários e pode ser emitido gratuitamente pela internet.

CT-e corrige schemas das NTs 2026.004 e 2026.005

13/11/2026 14:00 - Portal do CT-e republica schemas e ajusta o campo de declaração de pagamento no evento de crédito presumido. Veja as regras e a data de implantação.

Sala de situação começa a discutir desafios da reforma tributária

13/11/2026 12:00 - Sala de situação terá reuniões semanais para discutir problemas da reforma tributária, com prioridade para Simples Nacional e transição de PIS e Cofins.

IBS e CBS: Receita e CGIBS alteram prazos dos documentos fiscais

13/11/2026 11:45 - Ato Conjunto nº 7/2026 muda os prazos da NFS-e, de outros documentos fiscais e da DeRE. Veja as datas e o calendário do Simples Nacional.

Lei do Bem pode alcançar empresas do Simples Nacional

13/11/2026 11:30 - Projeto aprovado em comissão do Senado amplia acesso de startups e pequenos negócios a incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

PL amplia estabilidade de gestantes em contratos temporários e intermitentes

13/11/2026 11:15 - PL 3.522/2025 aprovado na CAS prevê estabilidade até cinco meses após o parto, garantia remuneratória para intermitentes e assistência sindical na demissão.

SE: Sefaz notifica 1.750 empresas do Simples Nacional por divergências fiscais

13/11/2026 11:00 - Contribuintes identificados em cruzamento entre DIMP e PGDAS têm até 15 de dezembro para regularizar pendências e evitar autuações.

Pacote fiscal prevê R$ 33,3 bi com créditos e benefícios

13/11/2026 10:45 - PLP 299/2026 prevê limitar compensações tributárias e ampliar o corte de incentivos fiscais. Senado aprovou texto-base, mas votação ainda não foi concluída.

Revisão nº 31 propõe mudanças nas demonstrações contábeis para 2027

13/11/2026 10:30 - CFC, CPC e CVM recebem sugestões sobre alterações nas normas contábeis até 7 de dezembro de 2026. Veja o que prevê a minuta e como participar.

Receita e PF investigam fraude tributária de R$ 185 milhões

13/11/2026 10:15 - Operação Tax Mirage apura compensações com créditos previdenciários inexistentes, além de suspeitas de ocultação patrimonial e irregularidades em licitações.

e-Financeira: certificado de produção muda em 16 de novembro

13/11/2026 10:00 - Receita Federal atualizará o certificado do ambiente de produção da e-Financeira na próxima segunda-feira (16). Instituições devem conferir as orientações do Sped.

Senado aprova PL ajuste fiscal com impacto de até R$ 56,1 bi

13/11/2026 09:45 - PLP 299/2026 prevê redução de benefícios fiscais, mudanças no contingenciamento e novas regras para despesas públicas. Texto segue para votação dos destaques.

Benefício de acordo coletivo: quando incide IRPF?

13/11/2026 09:30 - Foto: Kelly Sikkema / Unsplash · Licença UnsplashReceita esclarece quando benefício pago por acordo coletivo é tributável e o que o departamento pessoal deve conferir na folha e no eSocial.

LCI e LCA: ministro defende debate sobre tributação

13/11/2026 09:15 - Ministro do Planejamento defendeu discutir a tributação de LCI, LCA, CRI e CRA. Veja o que o Senado aprovou e por que a isenção de IR segue em vigor.

Projeto prevê redução da alíquota da CBS se arrecadação superar limite

13/11/2026 09:00 - PLP 282/2026 propõe antecipar a verificação de excesso de arrecadação da CBS e prevê ajustes anuais na alíquota entre 2029 e 2033.

Cooperativismo cresce com proximidade e confiança

12/11/2026 18:00 - O cooperativismo brasileiro reúne 29 milhões de cooperados e destaca a proximidade com comunidades como diferencial para crescer com confiança.

Planejamento tributário: o que revisar para 2027

12/11/2026 17:30 - Empresas devem revisar regimes tributários, créditos e impostos pagos para se preparar para a Reforma Tributária e evitar custos inesperados em 2027.

DCP vence em 13 de novembro; veja quem deve entregar

12/11/2026 17:00 - Prazo do Demonstrativo do Crédito Presumido referente ao terceiro trimestre termina nesta sexta-feira (13). Obrigação alcança empresas que apuram crédito presumido de IPI.

IRRF sobre JCP vence em 13 de novembro; veja o que conferir

12/11/2026 16:30 - Recolhimento do imposto sobre juros sobre capital próprio do primeiro decêndio de novembro vence nesta sexta-feira (13). Alíquota passou para 17,5% em 2026.

STJ afasta PIS/Cofins sobre bonificações, com exceção

12/11/2026 16:15 - Decisão do STJ exclui descontos e bonificações comerciais da base do PIS/Cofins de varejistas, mas ressalva valores recebidos em dinheiro que representem nova receita.

Como conciliar a DCTFWeb de outubro com os pagamentos de novembro

12/11/2026 16:00 - DCTFWeb da competência outubro deve ser transmitida até 30 de novembro, mas contribuições sobre a folha vencem antes, em 19 de novembro.

FAP 2027: contestação não suspende aplicação do índice

12/11/2026 15:45 - Empresas podem contestar o FAP 2027 até 30 de novembro, mas o pedido não suspende os efeitos do índice durante a análise pelo CRPS.

DCP do terceiro trimestre de 2026 vence em 13 de novembro

12/11/2026 15:15 - Prazo do Demonstrativo do Crédito Presumido referente ao terceiro trimestre termina nesta sexta-feira (13). Obrigação alcança empresas que apuram crédito presumido de IPI.

Simples Unificado ou Híbrido com a CBS de 11,3%: como decidir antes de 20 de dezembro

12/11/2026 15:00 - Webinar aborda como avaliar a tributação do Simples Nacional e a apuração da CBS fora do regime antes do prazo de decisão.

13º no eSocial: como fechar as duas folhas de dezembro

12/11/2026 14:45 - Foto: Waldemar Brandt / Unsplash · Licença UnsplashEntenda por que o eSocial exige uma folha mensal e outra anual para o 13º salário e veja como conciliar remunerações, pagamentos e encargos no fechamento.

Entidades filantrópicas poderão manter créditos de IBS e CBS

12/11/2026 14:30 - Projeto aprovado em comissão do Senado permite que entidades de saúde, educação e assistência social recuperem créditos dos novos tributos pagos nas compras.

Ajuste fiscal: Senado pode votar projeto que reduz benefícios tributários

12/11/2026 14:15 - PLP 299/2026 prevê limite de 2% para crescimento das despesas, redução de benefícios fiscais e mudanças nas compensações tributárias.

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