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NOTÍCIAS

Imposto Seletivo: MP deve ser enviada após eleições

14/10/2026 14:00 - Governo prevê editar MP do Imposto Seletivo após as eleições. Entenda o que muda com o tributo e como o prazo pode afetar a cobrança em 2027.

Integralização, VTN e ganho de capital

14/10/2026 12:30 - Entenda como o VTN influencia o ganho de capital na integralização de imóvel rural ao capital social, segundo a Lei 9.393/96 e recente solução de consulta.

Split payment: Receita detalha testes que começam em 15 de outubro

14/10/2026 11:30 - Testes de integração envolvem boleto, Pix, TED e TEF. Entenda os fluxos previstos e o cronograma para novos prestadores.

Doação contra violência à mulher pode gerar dedução no IR

14/10/2026 11:15 - Projeto prevê dedução do Imposto de Renda para doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública destinadas ao combate à violência contra a mulher.

Primeira parcela do 13º salário: veja prazos e regras de pagamento

14/10/2026 11:00 - Saiba quando pagar o décimo terceiro salário, como calcular o benefício, quais descontos são aplicados e o que fazer em caso de atraso.

Escala 6x1: entidades defendem PEC do trabalho por hora

14/10/2026 10:45 - Abrasel, Abras e Fiep criticam votação do fim da escala 6x1 e apoiam jornada flexível. Entenda as diferenças entre as propostas no Senado.

Saiba quem tem direito à folga por serviços prestados nas eleições?

14/10/2026 10:30 - Mesários e prestadores de serviço à Justiça Eleitoral têm direito a folgas compensatórias. Entenda quem pode receber o benefício e como solicitar suas folgas.

Perse: Receita esclarece fim do benefício no lucro presumido

14/10/2026 10:15 - Solução de Consulta Cosit nº 155/2026 confirma alíquota zero do Perse até março de 2025 e explica mudança do lucro real para o presumido.

Fim da escala 6x1: veja o que ocorre após votação

14/10/2026 10:00 - Senado pode votar nesta quarta a PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais. Veja as próximas etapas e quando as mudanças começariam.

Prospera MEI prevê perdão de dívidas e Pix de até R$ 5 mil

14/10/2026 09:30 - Conheça o Prospera MEI, novo pacote do governo federal que prevê perdão de dívidas tributárias, compra de débitos bancários e o programa PixMEI.

CBS sobre combustíveis: Fazenda divulga alíquotas para 2027

14/10/2026 09:15 - Portaria fixa valores da CBS por litro ou quilo de combustível, com efeitos a partir de 8 de janeiro de 2027. Confira a tabela e as exceções.

Prazo Simples Nacional 2027: Opção e Regularização até 30/10

14/10/2026 09:00 - Pedido de opção pelo Simples Nacional para 2027 deve ser feito até 15 de outubro. Regularização de pendências tem prazo até dia 30.

IBS e CBS na Base do ISS: Aumento de Custo para Serviços?

13/10/2026 17:30 - A inclusão de IBS e CBS na base do ISS gera controvérsia e pode elevar custos para empresas de serviços. Entenda os impactos da Reforma Tributária no cálculo do imposto municipal.

Contas em moeda estrangeira: veja quem pode abrir

13/10/2026 17:00 - Novas regras do Banco Central ampliam o acesso de empresas a contas em moeda estrangeira no Brasil desde 1º de outubro de 2026.

Reforma Tributária e Nota Fiscal de Serviço: Impactos

13/10/2026 16:45 - Entenda no Contábeis Tech os impactos da reforma tributária na nota fiscal de serviço. Adapte-se às novas regras e cumpra as obrigações fiscais brasileiras.

CNPJ inapto: veja o que a empresa fica impedida de fazer

13/10/2026 16:30 - CNPJ inapto pode impedir emissão de notas fiscais, operações bancárias e acesso a benefícios públicos. Entenda os efeitos e como regularizar.

Formalização ajudou 75% dos MEIs a vender mais, diz Sebrae

13/10/2026 16:00 - Pesquisa do Sebrae aponta avanço nas vendas após a formalização. Emissão de nota fiscal lidera os motivos para obter o registro.

Seguro-Defeso: pescadores têm prazo ampliado para pedir benefício

13/10/2026 15:30 - Pescadores artesanais podem solicitar o Seguro-Defeso entre 30 dias antes e 90 dias após o início do defeso. Veja como pedir.

PERC 2026 oferece descontos de até 85% para regularizar ICMS

13/10/2026 15:15 - Programa de Pernambuco permite reduzir multas e juros, parcelar débitos e utilizar créditos para compensar valores devidos.

Porto Alegre altera regras para cancelamento de NFS-e

13/10/2026 14:45 - Nova norma estabelece prazo de 90 dias e eleva de R$ 100 mil para R$ 500 mil o limite para cancelamento sem análise fiscal.

RFB enquadra duas fabricantes de cigarros como devedoras contumazes

13/10/2026 14:30 - Brasita Cigarros e Cabo Friense foram enquadradas pela Receita como devedoras contumazes e tiveram os CNPJs declarados inaptos.

Lista suja do trabalho escravo inclui 82 empregadores em outubro

13/10/2026 14:15 - Atualização do Ministério do Trabalho reúne 54 pessoas físicas e 28 empresas, com 553 trabalhadores resgatados.

ISS Fixo de Manaus: décima parcela vence hoje (13)

13/10/2026 14:00 - Décima parcela do ISS Fixo 2026 vence em 13 de outubro em Manaus. Pagamento pelo aplicativo oferece desconto de 2% até o vencimento.

Seguradoras terão novas regras contra lavagem de dinheiro em 2027

13/10/2026 12:00 - Resolução da Susep entra em vigor em janeiro de 2027 e amplia controles contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

ICMS: Confaz ratifica convênios sobre anistia, remissão e parcelamento

13/10/2026 11:45 - Ato Declaratório nº 23/2026 confirma dois convênios que tratam de benefícios fiscais e regularização de débitos do imposto estadual.

Feriados de 2026: veja as próximas datas de folga

13/10/2026 11:30 - O calendário de 2026 ainda tem quatro feriados nacionais. Confira as datas de novembro e dezembro e saiba quais permitem emendar o fim de semana.

MG mantém teto de R$ 6 milhões para crédito acumulado de ICMS

13/10/2026 11:15 - Minas Gerais fixa limite global de R$ 6 milhões para transferência ou utilização de crédito acumulado de ICMS em outubro de 2026.

STJ permite créditos de PIS e Cofins sobre insumos na Zona Franca

13/10/2026 11:00 - Decisão do STJ reconhece crédito de PIS e Cofins sobre insumos desonerados na Zona Franca de Manaus quando a venda posterior é tributada.

Susep propõe revisão contábil independente

13/10/2026 10:45 - Proposta permite exigir revisão independente de demonstrações intermediárias do segmento S3. Consultas recebem sugestões até 19 de outubro.

Receita esclarece redução de IRPJ e CSLL para serviços de saúde

13/10/2026 10:30 - Soluções de Consulta definem os requisitos para aplicar percentuais de presunção diferenciados no lucro presumido.

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