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NOTÍCIAS

Gestação de alto risco: INSS dispensa carência

12/08/2026 17:00 - Gestação de alto risco entra na lista de condições que dispensam a carência de 12 contribuições para benefícios do INSS.

DITR 2026 permite pagamento via Pix, cartão e TED

12/08/2026 16:30 - Nova versão da declaração online do ITR reúne serviços de preenchimento, transmissão, retificação e consulta em um só ambiente.

STJ decide que incide ISS sobre smart cards fornecidos a bancos

12/08/2026 16:00 - STJ afasta cobrança de ICMS e mantém incidência do ISS no fornecimento de smart cards personalizados a instituições financeiras; entenda a decisão.

Reforma Tributária: setembro vira mês decisivo para empresas do Simples

12/08/2026 15:30 - Novas regras de IBS e CBS tornam setembro um mês decisivo para empresas do Simples Nacional que precisam avaliar como recolher os tributos em 2027.

CFC lança curso gratuito de Contabilidade Eleitoral para 2026

12/08/2026 15:00 - Curso do CFC aborda Contabilidade Eleitoral e Partidária, é gratuito na EduCont e vale pontos para o PEPC. Saiba como participar.

Reforma Tributária: DUIMP terá novos campos para IBS e CBS

12/08/2026 14:30 - DUIMP passa por alterações para demonstrar IBS e CBS nas importações, com inclusão de UF e município de destino e mudanças nas integrações via API.

Gastos com academia poderão ser deduzidos do IR

12/08/2026 14:00 - Projeto permite deduzir gastos com academia do IR, com limite de R$ 3 mil por contribuinte.

Reflexos da reforma tributária do consumo na pessoa física

12/08/2026 12:45 - Entenda como a reforma tributária do consumo, com IBS e CBS, afetará pessoas físicas e jurídicas. Conheça os prazos e cuidados para evitar surpresas fiscais.

Chat RFB muda de acesso; veja como utilizar o serviço

12/08/2026 12:00 - Desde 7 de agosto, o Chat RFB deve ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal. Veja o novo passo a passo.

Assédio Sexual no Trabalho: o que a empresa deve fazer quando recebe uma denúncia?

12/08/2026 11:30 - Empresas devem saber como lidar com denúncias de assédio sexual. Entenda os primeiros passos, a responsabilidade corporativa e a condução adequada da situação no ambiente de trabalho.

MP da taxa das blusinhas será analisada pelo Congresso

12/08/2026 11:00 - Congresso instala comissão para analisar MP que zerou imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.

Simples Nacional: IBS e CBS pagos fora do DAS não entram na receita bruta

12/08/2026 10:35 - Resolução CGSN nº 190/2026 determina que IBS e CBS recolhidos pelo regime regular ficam fora da receita bruta das empresas do Simples Nacional; veja as novas regras.

NFS-e ganha campos de IBS e CBS no Emissor Web

12/08/2026 10:00 - Receita Federal disponibiliza campos de IBS e CBS no Emissor Web da NFS-e para ampliar o preenchimento dos novos tributos.

SN poderá ter IBS e CBS quitados automaticamente pelo split payment

12/08/2026 09:30 - Resolução CGSN nº 190/2026 regulamenta adaptação do regime à Reforma Tributária e também estabelece regras para opção pelo Simples híbrido, aproveitamento de créditos e transição de ICMS e ISS.

Simples Nacional: CGSN atualiza regras para 2027

12/08/2026 09:00 - CGSN atualiza regras do Simples Nacional para incluir IBS e CBS e estabelece novos prazos de opção para 2027.

Receita suspende rejeição de documentos fiscais da Reforma Tributária

11/08/2026 20:00 - Receita Federal e CGIBS anunciam que documentos fiscais eletrônicos não serão rejeitados por falta de CBS e IBS, dando fôlego às empresas na Reforma Tributária.

Funrural: STF pode definir sub-rogação nesta semana

11/08/2026 17:00 - STF pode definir se compradores da produção rural devem recolher o Funrural em nome dos produtores na ADI 4395.

Pix deve ganhar novas funções

11/08/2026 16:30 - Pix bate recorde em 2025 e Banco Central anuncia estudos para novas funcionalidades, incluindo split tributário, Pix internacional e em garantia.

Justiça concede créditos após corte de benefícios fiscais

11/08/2026 16:00 - Decisão reconheceu crédito de PIS e Cofins para empresa afetada por mudanças da LC 224/2025 nos benefícios fiscais.

Simples Nacional 2027: decisão deve ser tomada já em setembro

11/08/2026 15:30 - Empresas precisam avaliar desde setembro a opção pelo Simples Nacional em 2027 diante dos impactos da Reforma Tributária.

NFS-e Nacional será obrigatória no DF a partir de outubro

11/08/2026 15:00 - Distrito Federal disponibiliza ambiente de produção da NFS-e Nacional antes da obrigatoriedade, que começa em 1º de outubro de 2026.

BC estuda conexão do Pix com sistemas de outros países

11/08/2026 14:30 - Banco Central avalia conectar o Pix a sistemas de pagamentos instantâneos estrangeiros para facilitar remessas e compras internacionais.

DITR 2026 ganha versão web; veja quem deve usar

11/08/2026 14:00 - Receita libera Minhas Declarações do ITR para preencher, transmitir e retificar a DITR pela internet; plataforma é obrigatória em determinados casos.

PGFN suspende atendimento nesta terça-feira (11)

11/08/2026 12:00 - PGFN informa que não haverá atendimento presencial nas unidades nesta terça-feira (11), em razão do Dia da Advocacia.

Desenrola Adimplentes começa nesta terça (11)

11/08/2026 11:30 - Nova modalidade permite que trabalhadores informais adimplentes troquem dívidas mais caras por crédito de até R$ 15 mil, com juros de até 1,99% ao mês.

INSS amplia lista de doenças que dispensam carência

11/08/2026 11:00 - Gestação de alto risco passa a integrar lista de situações que podem garantir benefício por incapacidade sem 12 contribuições ao INSS.

Agosto chegou: sua carreira está acompanhando o mercado?

11/08/2026 10:30 - Agosto chegou e o mercado muda. Entenda os sinais para sua carreira acompanhar esse ritmo e se preparar para os desafios do futuro. Guia de adaptação.

Simples Nacional: NFS-e nacional será obrigatória em novembro

11/08/2026 10:00 - Resolução CGSN nº 191/2026 determina uso obrigatório da NFS-e de padrão nacional por ME e EPP prestadoras de serviços a partir de 1º de novembro; veja as novas regras.

Novo limite do MEI pode ser votado até fim de agosto

11/08/2026 09:30 - Relator Jorge Goetten espera votar novo limite do MEI até o fim de agosto, mas ainda falta acordo com o governo sobre a proposta.

Receita e CGIBS terão programa de conformidade para IBS e CBS

11/08/2026 09:00 - Receita Federal e CGIBS devem lançar programa de conformidade para emissão de documentos fiscais com IBS e CBS até final de agosto.

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