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NOTÍCIAS

ISS fora da base do PIS e da Cofins: o que muda na prática?

23/10/2026 16:30 - Podcast explica os efeitos da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins e os cuidados para contadores na rotina tributária.

Varejistas devem liberar funcionários para votar em SP

23/10/2026 16:00 - Justiça do Trabalho determina que cinco redes varejistas ajustem escalas e liberem empregados para votar no segundo turno, sem desconto salarial.

INSS paga benefícios de outubro a partir de 26/10

23/10/2026 15:45 - Pagamentos do INSS referentes a outubro começam em 26 de outubro para quem recebe até um salário mínimo; depósitos seguem até 9 de novembro.

Cartórios: CNM orienta sobre ISS e adaptação ao IBS

23/10/2026 15:30 - Nota técnica do CTAT orienta municípios sobre notas fiscais, cadastro de cartórios e integração de dados para fiscalização do ISS e preparação para o IBS.

Funcionário com menos de um ano pode entrar em férias coletivas?

23/10/2026 15:15 - Empregado com menos de 12 meses pode ter férias coletivas. Entenda as regras de proporcionalidade, licença remunerada e pagamento.

STF mantém adicional de ICMS sobre TV por assinatura

23/10/2026 15:00 - Supremo decidiu que a essencialidade dos serviços de comunicação não afasta a cobrança retroativa de adicional de ICMS anterior à lei de 2022.

Excluir IBS e CBS da base do ICMS: vale entrar na Justiça?

23/10/2026 14:45 - Entenda o que avaliar antes de pedir a exclusão de IBS e CBS da base dos tributos atuais e por que as regras de 2026 exigem atenção.

Férias individuais exigem atenção a prazos e regras da CLT

23/10/2026 14:30 - Confira o que empresas e profissionais de DP devem verificar sobre aviso prévio, pagamento, início do descanso e fracionamento das férias.

STJ reforça regra para análise de benefícios pelo INSS

23/10/2026 14:15 - Tribunal decidiu que o INSS deve permitir a complementação de provas antes de negar pedidos aptos à análise, inclusive em decisões automatizadas.

Falha mundial derruba internet e tira sistemas do governo do ar no Brasil

23/10/2026 14:00 - Vulnerabilidade levou à suspensão preventiva de plataformas digitais no Brasil e no exterior; Fundação PHP disponibilizou correção

Rio altera regras de fiscalização e processos do Simples Nacional

23/10/2026 12:00 - Decreto do Rio atualiza procedimentos do Simples Nacional, muda marco do prazo para impugnação e prevê regularização de pendências após indeferimento.

Goiás tem R$ 71 milhões em parcelas de tributos a vencer

23/10/2026 11:45 - Contribuintes com débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD devem pagar a prestação de outubro até 26 de outubro.

Desenrola 3 prevê desconto de 90%: veja quem pode ser beneficiado

23/10/2026 11:30 - Desenrola 3 inicia levantamento de dívidas de pessoas físicas e MEIs. Entenda os critérios e por que a renegociação ainda não está aberta ao público.

Fim da 6x1: o que revisar no banco de horas e na escala 5x2

23/10/2026 11:15 - Transição da escala 6x1 exige atenção aos acordos de compensação e ao banco de horas, inclusive em empresas que já trabalham na escala 5x2.

IR 2027 exige atenção a salários e investimentos no exterior

23/10/2026 11:00 - Organizar comprovantes, controlar impostos pagos em outros países e acompanhar o câmbio ajuda a evitar erros na declaração.

MEI: pesquisa aponta otimismo com novas regras para 2027

23/10/2026 10:45 - Pesquisa do Sebrae e da FGV aponta que 51% dos MEIs veem impacto positivo no novo limite de faturamento e na contratação de até dois funcionários.

Fazenda pede suspensão de processos sobre ISS no PIS/Cofins

23/10/2026 10:30 - Foto: Wesley Tingey / Unsplash · Licença UnsplashFazenda solicita suspensão nacional de processos sobre exclusão do ISS do PIS/Cofins após julgamento do STF. Pedido ainda depende de decisão.

STF define prazo para devolução de cobranças indevidas na conta de luz

23/10/2026 10:15 - Foto: Tingey Injury Law Firm / Unsplash · Licença UnsplashPrazo de dez anos começa com a recuperação dos valores pelas distribuidoras ou a homologação definitiva da compensação tributária.

Conferência de Perícia Contábil vale até 12,5 pontos no PEPC

23/10/2026 10:00 - Evento será realizado em dezembro, em Brasília, e reunirá especialistas para debater temas relacionados à perícia contábil.

CFC recebe sugestões sobre novas regras contábeis até novembro

23/10/2026 09:45 - Minuta do CPC 52 propõe reduzir exigências de divulgação para controladas sem obrigação de prestação pública de contas.

Novo Manual do eSocial atualiza orientações para o DP

23/10/2026 09:30 - Manual do eSocial publicado em 21 de outubro reúne ajustes em admissões, afastamentos, desligamentos e processos trabalhistas. Veja os destaques.

Arrecadação federal soma R$ 239,4 bilhões e bate recorde em setembro

23/10/2026 09:15 - Arrecadação federal cresce 5,62% acima da inflação em setembro de 2026. No acumulado do ano, receitas chegam a R$ 2,351 trilhões.

Receita libera consulta a lote residual do IRPF 2026

23/10/2026 09:00 - Foto: Towfiqu barbhuiya / Unsplash · Licença UnsplashLote residual do Imposto de Renda soma R$ 531,6 milhões e contempla 184.442 restituições. Consulta abre nesta sexta-feira (23).

ISS fora do PIS e da Cofins: decisão do STF

22/10/2026 18:30 - STF decidiu excluir o ISS da base do PIS e da Cofins. Entenda quais empresas podem ser beneficiadas e por que a recuperação de valores ainda depende de modulação.

Férias coletivas: veja os prazos para comunicar a equipe

22/10/2026 17:00 - Foto: Niko Samik / Unsplash · Licença UnsplashEmpresas devem observar prazo de 15 dias para comunicar férias coletivas, informar sindicato e trabalhadores e antecipar o pagamento.

Governo amplia crédito para exportadores afetados por tarifas

22/10/2026 16:45 - MP libera R$ 6,5 bilhões adicionais para financiar exportadores e fornecedores afetados por tarifas dos EUA e conflitos internacionais.

Carf mantém IPI sobre produto de pet shop

22/10/2026 16:30 - Decisão do Carf manteve IPI e multa sobre importações de areia para gatos com cristais azuis após mudança na classificação fiscal do produto.

Aluguel por imobiliária precisa entrar no Carnê-Leão?

22/10/2026 16:15 - A forma de tributação depende de quem aluga o imóvel; entenda como declarar os rendimentos e tratar a taxa de administração.

Mesário no segundo turno: veja as regras para folgas

22/10/2026 16:00 - Funcionários convocados para atuar nas eleições têm direito a folgas remuneradas. Veja como calcular os dias de descanso e organizar a escala.

Receita Saúde com erro: como cancelar e corrigir o recibo

22/10/2026 15:45 - Recibo do Receita Saúde pode ser cancelado em até dez dias da emissão. Veja como corrigir informações e conferir os reflexos no Carnê-Leão.

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