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NOTÍCIAS

Simples Híbrido: como avaliar a migração em 2027

20/10/2026 18:30 - Veja como avaliar a migração para o Simples Híbrido em 2027, considerando perfil dos clientes, créditos tributários, carga e custos de adaptação.

Reforma tributária muda planos da indústria automotiva

20/10/2026 16:30 - Redução gradual dos incentivos de ICMS a partir de 2029 deve aumentar o peso da logística, dos créditos tributários e da eficiência nas decisões das montadoras.

Sudene: adicional de IRPJ fica fora do reinvestimento

20/10/2026 16:00 - Solução de Consulta Cosit nº 198/2026 esclarece que o adicional de 10% do IRPJ não compõe a base do incentivo de reinvestimento de 30%.

Guia salarial 2027 revela cargos com salários de até R$ 93,5 mil

20/10/2026 15:45 - Pesquisa projeta remunerações para mais de 450 cargos e aponta profissões em alta, competências valorizadas e áreas com maior demanda.

STF reconhece imunidade de ITBI para imobiliárias

20/10/2026 15:30 - Decisão do STF afasta a cobrança de ITBI na integralização de capital com imóveis, mesmo para empresas com atividade imobiliária predominante.

CBS: 600 milhões de notas saíram sem o tributo

20/10/2026 15:15 - Receita Federal identificou 600 milhões de documentos fiscais sem destaque da CBS em 30 dias; empresas devem revisar sistemas antes de 2027.

Receita cria código Darf 6793 para contribuição em ações trabalhistas

20/10/2026 15:00 - Código 6793 identifica contribuição previdenciária do segurado com recolhimento exclusivo pela Justiça do Trabalho, conforme ADE Codar nº 84/2026.

Congresso prorroga MPs de apoio a exportadores e setor de combustíveis

20/10/2026 14:45 - Medidas provisórias mantêm suspensão de tributos para empresas exportadoras, crédito de R$ 7 bilhões e subsídios a produtores e importadores de combustíveis.

Receita esclarece IRPJ e CSLL sobre redes pluviais

20/10/2026 14:30 - Solução de Consulta Cosit nº 199/2026 prevê presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, sob condições específicas de execução da obra.

Confaz ratifica convênios de parcelamento do ICMS

20/10/2026 14:00 - Ato Declaratório 25/2026 confirma sete convênios que autorizam parcelamentos, descontos em juros e multas e remissão de débitos de ICMS.

Fim da escala 6x1 leva comércio a negociar jornada 5x2 antes do Natal

20/10/2026 12:00 - Sindicatos discutem duas folgas semanais, descanso em mais domingos e ajustes nas convenções coletivas; empresas avaliam contratações, mudanças nos horários e automação.

Fazenda abre consulta sobre Taxonomia Sustentável até 20 de novembro

20/10/2026 11:45 - Consulta da segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira recebe sugestões até 20 de novembro sobre critérios ambientais e sociais.

Reforma Tributária: CNPJ alfanumérico muda cadastro de empresas na Bahia

20/10/2026 11:30 - Novo modelo combina letras e números, amplia as possibilidades de inscrições e exige adaptações nos sistemas fiscais.

Perdão de dívidas do MEI pode começar em janeiro de 2027

20/10/2026 11:15 - Medida aprovada pelo Congresso pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

Simples Nacional pode ter limites atualizados e impactar empresas em 2027

20/10/2026 11:00 - Estudo projeta até 1,42 milhão de empregos com a correção das faixas de faturamento; mudanças para microempresas e empresas de pequeno porte seguem em discussão.

Desconto indevido em salário ou benefício pode dar até 8 anos de prisão

20/10/2026 10:45 - PL 3312/26 prevê reclusão e multa para fraudes com descontos não autorizados em salários, aposentadorias, pensões e benefícios.

Fim da escala 6x1 pode mudar carreiras e empresas

20/10/2026 10:30 - Debate aborda impactos na organização das equipes e no equilíbrio entre vida pessoal e profissional

ISS de João Pessoa: pagamento de setembro vai até sexta (23)

20/10/2026 10:15 - João Pessoa prorrogou para 23 de outubro o pagamento do ISS de setembro para contribuintes específicos. Confira quem está abrangido.

Malha fina do IR 2026: Receita envia cartas a 498 mil contribuintes

20/10/2026 10:00 - Consulta permite identificar pendências no Imposto de Renda e corrigir erros antes de uma notificação formal; São Paulo lidera o número de cartas

Carf aprova súmula sobre IRRF de 35% em pagamentos identificados

20/10/2026 09:45 - Foto: Kelly Sikkema / Unsplash · Licença UnsplashEnunciado determina que identificar o beneficiário não basta para afastar a tributação; contribuinte deve comprovar a causa do pagamento.

NFS-e Via libera manifestação do adquirente e nova opção de pagamento

20/10/2026 09:30 - Atualização da NFS-e Via permite registrar aceite ou rejeição do serviço e inclui a opção Sem cobrança. Mudanças estão em produção desde 19/10.

DAS-MEI vence nesta terça-feira (20); veja como pagar

20/10/2026 09:15 - Prazo para pagar o DAS-MEI de setembro termina nesta terça-feira (20). Veja como emitir a guia e o que fazer se perder o vencimento.

PGFN explica como funcionará perdão de dívidas do MEI

20/10/2026 09:00 - Foto: Daniel Dan / Unsplash · Licença UnsplashPerdão poderá beneficiar 3,6 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026, sem necessidade de solicitação.

Perdão de dívidas do MEI: veja condições previstas no projeto

19/10/2026 17:00 - Projeto aprovado no Congresso prevê perdão de dívidas federais do MEI, condicionado a pagamentos em dia. Medida ainda aguarda sanção.

STJ afasta cobrança de IPTU em área de preservação

19/10/2026 16:30 - Decisão envolve terrenos em Guarulhos (SP) e considera que restrições ambientais impedem construção, ocupação e exploração econômica.

STJ mantém ICMS no cálculo do PIS/Cofins por volume

19/10/2026 16:15 - Decisão da 1ª Turma afasta a exclusão do ICMS no regime de alíquotas fixas por metro cúbico de álcool combustível.

Bahia oferece descontos para quitar dívidas tributárias

19/10/2026 16:00 - Foto: Kelly Sikkema / Unsplash · Licença UnsplashCerca de 50 mil contribuintes podem negociar débitos inscritos em dívida ativa, com descontos de até 95% em multas e acréscimos moratórios.

Perdão das dívidas do MEI e os reflexos na aposentadoria

19/10/2026 15:45 - Entenda se o perdão das dívidas do MEI conta para a aposentadoria, como consultar pendências e quando vale a pena parcelar.

Justiça enquadra funcionários da Uber como profissionais de TI

19/10/2026 15:15 - Sentença prevê jornada de 40 horas semanais, pagamento de horas extras e benefícios previstos em convenções coletivas; sindicato estima 800 trabalhadores beneficiados.

Goiás reforça fiscalização de créditos de ICMS

19/10/2026 15:00 - Grupo especial vai investigar indícios de créditos fictícios de ICMS usados para reduzir o imposto devido por empresas.

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