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NOTÍCIAS

Receita atualiza declarações para entidades beneficentes

17/07/2026 17:00 - Receita Federal publica novos modelos de declarações sobre doações e dispensa de retenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep para entidades sem fins lucrativos.

FGTS: Senado amplia crédito para Santas Casas até 2030

17/07/2026 16:30 - Projeto aprovado prorroga uso de recursos do FGTS em financiamentos para hospitais filantrópicos e entidades do SUS.

Comissão aprova isenção de IR para profissionais da segurança

17/07/2026 16:00 - Projeto amplia isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública, incluindo guardas municipais, agentes de trânsito e policiais legislativos.

INSS: Câmara aprova adicional para mulheres com filhos

17/07/2026 15:30 - Projeto prevê aumento de 5% por filho na aposentadoria ou pensão de seguradas do INSS; veja regras

Receita convida contadores para pesquisa sobre integridade

17/07/2026 15:00 - Profissionais da contabilidade podem participar de pesquisa da Receita Federal que vai subsidiar ações para fortalecer ética, transparência e governança da administração tributária.

Município migra emissão da NFS-e para Portal Nacional

17/07/2026 14:30 - Prefeitura encerra emissão pelo sistema municipal e adota Portal Nacional da NFS-e a partir de 20 de julho.

NT 09 da NFSe: afinal, o que muda em agosto?

17/07/2026 14:15 - Saiba as últimas alterações no cronograma da Nota Técnica 09 da NFS-e. Entenda os impactos para empresas, desenvolvedores e área fiscal, e veja o que muda em agosto.

Cruzamento de dados da Receita: 9 erros que expõem empresas

17/07/2026 14:00 - Divergências entre notas fiscais, movimentação financeira e obrigações como eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e ECF podem gerar avisos, intimações e autuações.

ICMS: veja 8 sinais de alerta antes de utilizar créditos tributários

17/07/2026 12:00 - Operação que investiga esquema de R$ 3,8 bilhões reforça a importância de verificar a origem e a legalidade dos créditos de ICMS antes de utilizá-los.

CNC debate saúde, emprego e inovação em reunião

17/07/2026 11:30 - Diretoria da CNC discutiu ações voltadas à saúde, mercado de trabalho, inovação e competitividade, além de apresentar resultados do Sistema Comércio.

NFSe: novas regras para imóveis são adiadas

17/07/2026 11:00 - Comitê Gestor da NFSe informa que mudanças da NT 009 para locação e arrendamento não entram em vigor em agosto.

CVM e Receita Federal integrarão cadastros de CNPJ

17/07/2026 10:30 - Acordo de cooperação permitirá compartilhamento de dados cadastrais e integração de procedimentos relacionados ao CNPJ de participantes registrados na CVM.

Receita Federal divulga nova classificação do Receita Sintonia

17/07/2026 10:00 - Novo ciclo trimestral do Programa Receita Sintonia atualiza a classificação de mais de 10,8 milhões de empresas e pode garantir benefícios fiscais aos contribuintes mais bem avaliados.

Receita esclarece quando empresas do Perse podem recuperar tributos

17/07/2026 09:30 - Solução de Consulta Cosit nº 104/2026 confirma possibilidade de restituição ou compensação de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL pagos indevidamente por empresas beneficiárias do Perse.

Reforma Tributária: confira orientações sobre as Notas Técnicas 008 e 009

17/07/2026 09:05 - Portal da NFS-e centraliza comunicados sobre as NTs 008 e 009, com mudanças no DANFSe, adequações para IBS e CBS e acesso à documentação técnica atualizada.

MA Agronegócio: Governança Essencial para Fusões e Aquisições

16/07/2026 20:00 - MA no agronegócio brasileiro exige governança e organização financeira. Entenda como auditorias e consultorias impulsionam fusões e aquisições no setor.

MEIs: 78% das novas empresas no Brasil em 2026

16/07/2026 19:00 - Dados do Sebrae e Receita Federal revelam que MEIs representaram 78% das empresas abertas em 2026. Entenda a força do empreendedorismo e desafios da gestão para pequenos negócios.

FGTS Digital e DET: não ignore notificações, evite riscos!

16/07/2026 18:30 - O FGTS Digital ampliou a fiscalização. Empresas devem monitorar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para não perder prazos e evitar penalidades. Saiba como se prevenir.

Receita Federal: corrija compensações tributárias irregulares

16/07/2026 18:15 - A Receita Federal alerta contribuintes sobre créditos irregulares em compensações tributárias. Saiba como retificar pedidos e evitar autuações fiscais, garantindo conformidade.

EUA confirmam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

16/07/2026 17:00 - Governo dos EUA oficializa tarifa adicional de 25% sobre importações do Brasil após investigação comercial; medida traz exceções e preocupa exportadores.

Reforma Tributária gera alerta sobre adaptação de sistemas fiscais

16/07/2026 16:30 - Entidades de tecnologia apontam desafios para adequação de softwares às novas regras de IBS, CBS e demais tributos.

MP-SP investiga fraude bilionária com créditos falsos de ICMS

16/07/2026 16:00 - Operação Distrato apura esquema de R$ 3,8 bilhões que usava créditos falsos de ICMS, documentos fraudulentos e até figurante para simular auditor fiscal.

Receita detalha impacto do Remessa Conforme nas compras internacionais

16/07/2026 15:30 - Órgão informou arrecadação, mudanças no envio de informações e previsão de nova versão do programa.

Receita abre negociação para dívidas tributárias de até R$ 50 mi

16/07/2026 15:00 - Receita Federal publica novos editais de transação tributária com descontos, parcelamentos e adesão até outubro para débitos em contencioso administrativo.

Lei da Reciprocidade: governo prepara reação tributária após tarifa dos EUA

16/07/2026 14:30 - Após confirmação da tarifa de 25% pelos EUA, governo federal anuncia uso da Lei da Reciprocidade; entenda como a norma pode afetar importações e empresas.

NF-e tem nova regra do EPEC com atualização da NT 2014.001

16/07/2026 14:00 - Nota Técnica altera validação do EPEC e traz mudanças para contribuintes de dois estados.

Crédito de ICMS x Ajuste SINIEF 23/2026

16/07/2026 12:00 - O Ajuste SINIEF 23/2026 muda o ICMS. Entenda as novas regras para aproveitamento de créditos e os cuidados fiscais essenciais para sua empresa.

Previdência perde 56% da arrecadação potencial

16/07/2026 11:30 - Estudo da Receita Federal revela que 56% da arrecadação potencial da Previdência Social se perde em benefícios, sonegação e inadimplência. Entenda as causas e impactos.

Empresas ganham prazo para se adaptar à NR-1; entenda

16/07/2026 11:00 - Decisão do STF suspende autuações sobre riscos psicossociais na NR-1 até setembro, mas empresas continuam obrigadas a mapear e prevenir esses riscos.

CT-e tem novos ajustes técnicos com pacote de schemas

16/07/2026 10:45 - Portal do CT-e disponibiliza pacote de schemas com alterações em campos e padronizações do documento eletrônico.

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