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NOTÍCIAS

STF Julgará Créditos Tributários: Impacto nas Empresas

19/08/2026 20:30 - O STF julgará a ADI 8002 da CNI sobre a LC 224/2025, que veda créditos tributários. Entenda o impacto para empresas e a não cumulatividade de PIS/Cofins e IPI.

Obrigações Fiscais: Erros Que Geram Dívidas na Empresa

19/08/2026 19:00 - Descubra 5 erros comuns nas obrigações fiscais que transformam pequenas falhas em grandes dívidas para empresas. Evite multas com gestão preventiva.

Estabilidade acidentária: aposentado tem direito a 12 meses?

19/08/2026 18:15 - Empregado aposentado que sofre acidente de trabalho pode ter direito à estabilidade de 12 meses? Entenda os requisitos e os entendimentos sobre o tema.

Liminar suspende majoração de 10% no Lucro Presumido

19/08/2026 16:30 - TRF-3 concede liminar contra acréscimo de 10% em IRPJ/CSLL para empresas no Lucro Presumido. Entenda a decisão e seus impactos tributários.

Recuperações judiciais crescem 66% com juros altos

19/08/2026 16:00 - Número de recuperações judiciais cresce 66% em meio a juros elevados e crédito restrito, com destaque para empresas do agronegócio.

Sefaz-PE amplia opções de pagamento de tributos com Pix

19/08/2026 15:30 - Sefaz-PE disponibiliza pagamento por Pix para DAE 10 e GNRE, com exceção do IPVA, que será incluído posteriormente.

Transportadoras devem exigir DC-e de clientes não contribuintes

19/08/2026 15:00 - Sefaz-SP orienta transportadoras a exigir a Declaração de Conteúdo Eletrônica de clientes não contribuintes do ICMS em operações de transporte.

FGTS: Caixa atualiza manual de movimentação das contas

19/08/2026 14:30 - Caixa divulga versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, com regras para casos de doenças graves.

DeRE atualiza arquivos XSD; sistemas devem ser adequados

19/08/2026 14:00 - DeRE tem novos arquivos XSD após atualização da Produção Restrita. Desenvolvedores devem adequar validações dos XML às novas versões.

Não compareça à Receita Federal antes de ver ou ouvir este podcast

19/08/2026 12:30 - Descubra quando o atendimento presencial na Receita Federal é essencial para questões de Imposto de Renda e outras demandas. Evite idas desnecessárias!

DC-e eleva limite de valor por item para R$ 100 milhões

19/08/2026 12:00 - Nota Técnica 2024.001 versão 1.30 atualiza a DC-e e eleva para R$ 100 milhões o limite máximo de valor por item.

EQT 2026: inscrições terminam nesta quarta (19)

19/08/2026 11:30 - Prazo para se inscrever na 2ª edição do EQT 2026 termina hoje (19), às 16h. Provas serão aplicadas entre 28 de setembro e 3 de outubro.

STF forma maioria para suspender multas da NR-1 por 90 dias

19/08/2026 11:00 - STF forma maioria para manter suspensas por 90 dias multas da NR-1 relacionadas aos riscos psicossociais. Entenda o que muda para as empresas.

Direito à desconexão: empresa pode cobrar o empregado nas férias?

19/08/2026 10:30 - Saiba o que diz a lei sobre o direito à desconexão durante as férias. Entenda os limites de contato da empresa e como garantir o descanso do trabalhador.

Receita adia CNPJ alfanumérico na e-Financeira

19/08/2026 10:00 - Receita Federal adia para 14 de setembro a entrada em produção do esquema com CNPJ alfanumérico na e-Financeira.

Receita prepara regras para créditos de PIS/Cofins na CBS

19/08/2026 09:30 - Receita Federal prepara instrução normativa para esclarecer como empresas poderão utilizar créditos de PIS e Cofins na transição para a CBS.

Simples Híbrido: Fisco estuda adiar prazo e CNPJ técnico

19/08/2026 09:00 - Receita avalia mudanças no Simples Híbrido, possível adiamento do CNPJ técnico e créditos sobre estoques. Entenda o que pode mudar para 2027.

CBS e IBS: entenda os novos tributos da Reforma Tributária

18/08/2026 17:00 - CBS e IBS vão substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS. Entenda o que são os novos tributos e como será a transição.

MG dispensa condicionantes de benefícios fiscais do ICMS

18/08/2026 16:30 - Decreto publicado em agosto estabelece dispensa retroativa para condicionantes ligadas a tributos federais em benefícios fiscais do ICMS em 2026.

Comissão aprova regras para dados usados por IA

18/08/2026 16:00 - Câmara aprova projeto que altera Marco Civil da Internet para aplicar normas de proteção de dados em sistemas de inteligência artificial. Saiba mais sobre as mudanças.

Simples Nacional: escolha sobre IBS e CBS começa em setembro

18/08/2026 15:30 - Empresas do Simples terão de avaliar em setembro a opção pelo regime regular de IBS e CBS, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

ES regulamenta Notas de Débito e Crédito; veja mudanças

18/08/2026 15:00 - Espírito Santo regulamenta Notas de Débito e Crédito na NF-e, mas norma posterior exige atenção de empresas e contadores aos procedimentos fiscais.

Extinção dos créditos de PIS e Cofins em 2027; entenda

18/08/2026 14:30 - Com a extinção do PIS e da Cofins em 2027, empresas poderão manter e utilizar créditos apurados até 31 de dezembro de 2026.

Dirbi e PGDAS-D vencem nesta quinta (20)

18/08/2026 14:00 - Agenda tributária reúne declarações e recolhimentos com vencimentos nesta semana; confira o que empresas e contadores precisam acompanhar.

Senado aprova redução de tributos sobre combustíveis

18/08/2026 12:00 - Projeto permite reduzir tributos federais sobre combustíveis com receitas extras do petróleo e inclui medidas fiscais e novos benefícios.

STF pausa julgamento sobre exclusão de empresas do Refis

18/08/2026 11:30 - Pedido de vista suspende julgamento no STF sobre exclusão de empresas do Refis por pagamento de parcelas consideradas insuficientes para quitar dívidas.

CFC realiza módulo sobre bens imóveis nesta terça (18)

18/08/2026 11:00 - Curso do CFC e da Receita Federal chega ao 13º módulo nesta terça (18), com programação sobre bens imóveis e participação online.

Uma experiência contábil está chegando

18/08/2026 10:30 - Profissionais da contabilidade terão novas oportunidades de aprendizado e troca de experiências. Descubra as novidades do setor contábil em breve e fique atualizado.

Reforma Tributária muda estratégia de empresas B2B

18/08/2026 10:00 - Empresas do Simples que vendem para outras empresas terão de avaliar créditos de IBS e CBS e possível adesão ao regime híbrido.

Reforma Tributária: Receita explica IBS e CBS sobre imóveis

18/08/2026 09:30 - Receita Federal e CFC realizam nesta terça (18) módulo sobre bens imóveis na Reforma Tributária. Encontro aborda tributação do setor com IBS e CBS.

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