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NOTÍCIAS

STJ decide que ICMS-Difal é devido desde a Lei Kandir

16/06/2026 15:30 - O STJ decidiu que o Difal (diferencial de alíquota do ICMS) para consumidor final contribuinte já podia ser cobrado com base na Lei Kandir, antes da LC 190/2022.

União desembolsa R$ 834,8 milhões para cobrir dívidas

16/06/2026 15:00 - Tesouro Nacional honrou R$ 834,8 milhões em dívidas de estados e municípios em maio.

Conselho Curador do FGTS discute saque-aniversário nesta terça (16)

16/06/2026 14:30 - Conselho Curador do FGTS realiza reunião para debater temas como saque-aniversário, uso do fundo para Santas Casas e programa Desenrola.

Reforma Tributária: Prazo para IBS e CBS em notas fiscais

16/06/2026 14:00 - A partir de 3 de agosto de 2026, notas fiscais precisarão conter campos do IBS e CBS. Entenda a mudança e a alíquota teste.

IR 2026: Receita abre consulta restituição automática em 8 de julho

16/06/2026 12:00 - Receita Federal libera 4 milhões de declarações e paga R$ 500 milhões.

Reforma Tributária: saiba tudo sobre os novos identificadores

16/06/2026 11:30 - Módulo 4 do curso da Receita Federal e CFC foca em CPF, CNPJ e CIB para um sistema tributário integrado e orientado por dados.

Relator diz que mudará projeto de lei sobre 6x1

16/06/2026 11:00 - Projeto em tramitação busca regulamentar o fim da escala 6x1, com ajustes para não gerar custos adicionais para empregadores e nem perdas para trabalhadores.

Ainda sou Júnior? Uma reflexão sobre crescimento profissional

16/06/2026 10:30 - Entenda os sinais de que você pode ter superado a fase júnior na contabilidade e como avaliar seu crescimento profissional.

CCiF defende sistema único para CBS e IBS na reforma tributária

16/06/2026 10:00 - Centro de Cidadania Fiscal propõe plataforma integrada entre Receita Federal e Comitê Gestor do IBS para garantir segurança jurídica e simplicidade.

Receita oficializa regras do Confia e uso do selo de conformidade

16/06/2026 09:30 - Portaria da RFB define identidade do Programa Confia e estabelece normas para uso da marca e do selo por empresas participantes.

Simples Nacional: Receita esclarece cessão de mão de obra

16/06/2026 09:00 - Receita Federal esclarece quando serviços de treinamento podem caracterizar cessão de mão de obra e impactar empresas do Simples Nacional.

STF: Shoppings devem ter sala para lactantes em 1 ano

15/06/2026 23:30 - STF decide que shoppings centers têm um ano para se adaptar e oferecer espaços adequados para trabalhadoras lactantes, ampliando a CLT.

Simples Nacional: novo prazo de adesão a partir de 2026

15/06/2026 22:00 - Empresas devem se planejar para a mudança no prazo de adesão ao Simples Nacional em setembro de 2026. Entenda os impactos.

Doença de Crohn e Retocolite: benefício INSS depende de incapacidade

15/06/2026 19:30 - Saiba se o diagnóstico de Doença de Crohn ou Retocolite Ulcerativa garante benefício do INSS. Entenda a avaliação de incapacidade laboral.

Carros elétricos terão imposto de 35% a partir de julho

15/06/2026 19:00 - Nova etapa da tributação sobre veículos eletrificados importados pode afetar preços, custos empresariais e estratégias das montadoras.

PL isenta militares, policiais e bombeiros do IR

15/06/2026 18:30 - Supremo Tribunal Federal pauta julgamentos decisivos sobre isenção de impostos e gratuidade na Justiça do Trabalho para esta semana.

Motoristas de app e taxistas têm acesso a crédito a partir desta sexta (19)

15/06/2026 18:00 - Programa Move Brasil libera até R$ 30 bilhões em financiamentos para motoristas de aplicativo e taxistas comprarem veículos novos. Saiba quem pode participar.

CBS e IBS na base do ICMS podem configurar tributo sobre tributo

15/06/2026 17:30 - Cenário pode alterar a forma de cálculo do imposto estadual e impactar a rotina fiscal das empresas.

Reformas tributária e trabalhista podem ser julgadas nesta semana

15/06/2026 17:00 - Supremo Tribunal Federal pauta julgamentos decisivos sobre isenção de impostos e gratuidade na Justiça do Trabalho para esta semana.

Escola regular para autista pode ser abatida do IR

15/06/2026 16:30 - Decisão inédita em SP autoriza dedução de gastos com escola regular para autistas, equiparando a despesa médica e contrariando entendimento da Receita Federal.

Benefícios do INSS podem sair mais rápido após recurso

15/06/2026 16:00 - Mudança pode reduzir o tempo de espera para implantação de benefícios concedidos após decisões favoráveis em recursos administrativos.

Comissão aprova incentivo fiscal para startups

15/06/2026 15:30 - Projeto aprovado na Câmara prevê isenção de IRPJ e CSLL para startups que destinarem lucros a pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Abono salarial libera novo lote nesta segunda (15)

15/06/2026 15:00 - Pagamento do PIS/Pasep 2026 é liberado para trabalhadores nascidos em julho e agosto. Confira o calendário, os valores e quem tem direito.

Taxa das blusinhas arrecadou mais de R$ 2 bi antes de ser revogada

15/06/2026 14:30 - A taxa das blusinhas gerou mais de R$ 2 bilhões em impostos federais em 2026 antes de ser revogada. Veja o impacto da tributação.

FGV divulga resultado definitivo da Prova Objetiva do EQT 1/2026

15/06/2026 14:00 - Resultados definitivos da Prova Objetiva do EQT 2026.1 do CFC já estão disponíveis. Saiba mais sobre as próximas etapas do certame.

Atualização da NFS-e: novos campos incluem Simples Nacional, pagamentos e mais

15/06/2026 12:00 - Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 altera o leiaute da Nota Fiscal de Serviços e exige atenção de empresas e contadores para futuras adaptações.

EFD-Contribuições e EFD-Reinf vencem nesta segunda-feira (15)

15/06/2026 11:30 - Fique atento aos prazos de entrega da EFD-Contribuições e EFD-Reinf nesta segunda-feira (15). Evite multas e problemas com o Fisco.

Instabilidade no Meu INSS dificulta acesso a benefícios previdenciários

15/06/2026 11:00 - Plataforma do INSS enfrenta lentidão, falhas e negativas automáticas, impactando segurados e aumentando fila de pedidos de aposentadoria e outros benefícios.

STF muda tudo sobre aposentadoria: agora sem idade mínima

15/06/2026 10:35 - Entenda a nova decisão do STF que impacta o acesso à aposentadoria no Brasil, quem será afetado e os reflexos práticos para trabalhadores e profissionais.

Teto do MEI para R$ 134 mil: votação deve ocorrer em julho

15/06/2026 10:00 - Mudanças podem entrar em vigor a partir de 2027 e incluem reajuste automático do teto e flexibilização das regras para contratação.

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