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NOTÍCIAS

MP das bets: impactos para empresas, contratos, tributos e clubes

28/09/2026 15:00 - MP nº 1.394/2026 proíbe apostas de quota fixa e estabelece prazos para encerrar operações e publicidade. Entenda os efeitos para empresas e clubes.

NFC-e: nova regra para gorjetas entra em vigor no AM

28/09/2026 14:30 - Nota Técnica 2023.003 v.1.40 altera regras da NFC-e no Amazonas e permite CFOP 5.949 para registro de gorjetas.

Desenrola 3.0: como funcionará a compra de dívidas pela União

28/09/2026 14:00 - MP autoriza a União a comprar carteiras de dívidas de pessoas físicas e renegociá-las. Veja quais débitos poderão entrar, os descontos e o calendário previsto.

Quinto dia útil de outubro será quando?

28/09/2026 12:00 - Salário de setembro dos trabalhadores CLT deve ser pago até 6 de outubro, data do quinto dia útil do mês.

Receita diferencia PIS/Cofins sobre crédito de ICMS

28/09/2026 11:30 - Receita Federal estabelece tratamentos diferentes para créditos presumidos de ICMS conforme o regime de apuração do PIS/Pasep e da Cofins.

Receita esclarece isenção de IRPF na venda de imóvel e denúncia espontânea

28/09/2026 11:00 - Solução de Consulta Cosit 149/2026 detalha aplicação da isenção sobre ganho de capital e efeitos da denúncia espontânea.

FGTS Digital: emitir guia antes do vencimento não antecipa pagamento

28/09/2026 10:30 - MTE recomenda emitir a guia do FGTS Digital com antecedência, especialmente para empresas com muitos empregados. Entenda o prazo para pagar.

Opção pelo Simei continua em janeiro de 2027; veja a diferença para o SN

28/09/2026 10:00 - Receita esclarece que o prazo de setembro de 2026 vale para a opção pelo Simples Nacional. O enquadramento no Simei permanece em janeiro de 2027.

Simples Híbrido: pedidos sobem 171,3% em uma semana

28/09/2026 09:30 - Receita Federal registra 447,7 mil pedidos pelo regime regular de IBS e CBS no Simples Nacional, alta de 171,3% em uma semana.

Manter contador no cliente pode impedir escritório de ficar no Simples

28/09/2026 09:00 - Solução de Consulta Cosit 182/2026 trata da colocação de mão de obra à disposição e aponta efeitos para empresas contábeis do Simples Nacional.

Contador: atenda mais de 150 empresas com apenas 1 colaborador

28/09/2026 08:30 - Saiba como otimizar o seu tempo e o do seu cliente através da tecnologia.

INSS usa voto nas eleições como dado para Prova de Vida

27/09/2026 12:00 - Comparecimento às urnas é uma das informações usadas pelo INSS para confirmar automaticamente a vida dos beneficiários.

Empresa sem movimento: quais obrigações ainda devem ser cumpridas?

27/09/2026 11:00 - Empresa sem faturamento ainda precisa entregar declarações? Veja as regras para Simples Nacional, MEI, DCTFWeb, eSocial e outras obrigações.

7 decisões que o empresário não deve deixar ao contador

27/09/2026 10:00 - Descubra 7 decisões cruciais que todo empresário deve tomar para o sucesso do negócio, com apoio do contador, mas sem delegar a responsabilidade final.

2º EQT começa na próxima semana; veja calendário das provas

27/09/2026 09:00 - 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica será realizada de 28 de setembro a 3 de outubro, com seis avaliações.

Documentos fiscais: erros que empresas devem evitar

26/09/2026 12:00 - Erros simples em notas fiscais e documentos fiscais podem gerar divergências, retrabalho e riscos para as empresas; veja como evitar.

NF-e autorizada: como corrigir erros na nota fiscal eletrônica

26/09/2026 11:00 - Saiba quando usar carta de correção, cancelar a NF-e ou emitir nota complementar após a autorização da nota fiscal eletrônica.

Veja as obrigações que vencem na última semana de setembro

26/09/2026 10:00 - Última semana do mês concentra prazos para declarações, pagamentos, parcelamentos e opção pelo Simples Nacional.

Apuração assistida de IBS e CBS: por que a escrituração no Sped não basta?

26/09/2026 09:00 - Entenda como a apuração assistida de IBS e CBS reúne notas fiscais, créditos e pagamentos e o que muda na conferência feita pelo contador.

Resiliência Cibernética: Estratégias Essenciais contra Ataques

25/09/2026 20:00 - Invista em resiliência cibernética para proteger seu negócio. Descubra estratégias modernas, como MDR, CTI e criptografia pós-quântica, e garanta a continuidade operacional.

Simples Nacional e a Reforma Tributária: IBS e CBS poderão ser recolhidos dentro ou fora do DAS em 2027

25/09/2026 19:00 - Entenda as opções para empresas do Simples Nacional com a Reforma Tributária em 2027. IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Analise créditos e perfil do cliente.

Justiça afasta IR sobre dividendos: o que muda para empresas?

25/09/2026 18:30 - Justiça Federal afastou a retenção de IR sobre dividendos para uma empresa. Entenda o impacto da decisão, a Lei nº 15.270/2025 e o que empresas devem fazer.

STF impede revogação unilateral de benefício de ICMS

25/09/2026 16:00 - STF decide que estados não podem revogar sozinhos benefícios de ICMS previstos em convênios do Confaz após incorporação à legislação estadual.

Cumprimento de exigência do INSS pode ser feito pelo Meu INSS

25/09/2026 15:30 - Segurados têm, em geral, 30 dias para apresentar documentos solicitados pelo INSS; veja como acompanhar e cumprir a exigência.

TST limita declaração de prescrição de ofício

25/09/2026 15:00 - TST fixa tese vinculante e determina que prescrição trabalhista deve ser alegada pela parte interessada, salvo prescrição intercorrente.

Exame periódico é obrigatório? Veja o que diz a NR-7

25/09/2026 14:30 - Periodicidade do exame varia conforme os riscos ocupacionais e as condições do trabalhador; confira as regras para empresas e empregados.

PIB: Fazenda reduz projeção de crescimento para 2% em 2026

25/09/2026 14:00 - Ministério da Fazenda reduz de 2,3% para 2% a previsão de crescimento do PIB em 2026, com menor expectativa para serviços e indústria.

Eleições 2026: empresas podem funcionar no feriado eleitoral?

25/09/2026 12:00 - Primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro; confira como ficam jornada, votação e direitos trabalhistas.

Senado e Receita capacitam servidores em IA

25/09/2026 11:30 - Senado e Receita Federal terão servidores capacitados em inteligência artificial generativa, agêntica, linguagem natural e engenharia de software.

STF prorroga suspensão de multas por riscos psicossociais na NR-1

25/09/2026 11:00 - Decisão ocorre no âmbito da ADPF 1316, que questiona os parâmetros para avaliação dos riscos psicossociais e aplicação de penalidades aos empregadores.

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