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NOTÍCIAS

Fisco adia implantação de notas técnicas da NF-e, NFC-e e CT-e

28/10/2026 09:00 - Encat altera datas de produção de notas técnicas da NF-e e NFC-e para novembro e transfere implantação da NT do CT-e para dezembro.

CBS pode favorecer terceirização e agências em 2027

27/10/2026 20:00 - Com a CBS em vigor em 2027, créditos tributários podem mudar a escolha entre equipe própria, agências e fornecedores de serviços.

PIX supera 1 bilhão de chaves cadastradas em 2026

27/10/2026 19:45 - PIX supera 1 bilhão de chaves em 2026, com novos recursos como pagamentos automáticos, aproximação e mecanismos de segurança contra fraudes.

Reforma Tributária: atraso amplia riscos às empresas

27/10/2026 19:30 - Atrasos na adaptação à Reforma Tributária podem afetar a emissão de documentos fiscais, o faturamento e a continuidade das operações.

Perdão de dívidas pode beneficiar bares e restaurantes

27/10/2026 19:15 - Abrasel avalia proposta de perdão de dívidas para empresas de eventos, bares e restaurantes e defende que o programa inclua negócios do Simples Nacional.

Trabalho temporário: direitos e regras para contratação

27/10/2026 19:00 - Entenda os direitos no trabalho temporário, os prazos dos contratos e as regras para contratações sazonais na Black Friday e no fim do ano.

STJ mantém TJLP no limite de dedução dos JCP

27/10/2026 17:30 - STJ rejeita o uso da TLP e mantém a TJLP no cálculo do limite de dedução dos JCP nas bases do IRPJ e da CSLL.

EmpregAI já contribuiu para 10,5 mil contratações

27/10/2026 16:45 - Ferramenta de inteligência artificial da Carteira de Trabalho Digital cruza perfis profissionais com vagas do Sine e envia alertas personalizados.

Dia do Servidor Público 2026 tem ponto facultativo transferido para 30 de outubro

27/10/2026 16:30 - O Dia do Servidor Público não é feriado nacional. Veja quando será o ponto facultativo em 2026 e o que vale para trabalhadores da iniciativa privada.

Recusa parcial de mercadorias muda emissão de nota fiscal em SP em 2027

27/10/2026 16:15 - Nova regra define quem deve emitir a NF-e na recusa parcial de mercadorias e exige atenção das empresas paulistas a partir de janeiro de 2027.

Nova NR-10 entra em vigor em 2027; veja mudanças

27/10/2026 16:00 - Revisão da NR-10 atualiza regras de segurança elétrica, enquanto alterações na NR-18 incluem proteção contra quedas e prazo para cabines climatizadas.

INSS: como contribuir sem carteira assinada

27/10/2026 15:45 - Trabalhadores autônomos, entregadores e freelancers podem contribuir mensalmente para o INSS e ter acesso a benefícios previdenciários.

Goiás terá pagamento de impostos estaduais por Pix Automático

27/10/2026 15:30 - Contrato com a Caixa prevê pagamentos de Dare e GNRE por Pix e Pix Automático, com implantação prevista para o início de 2027.

Duplicata escritural: o que muda para as empresas e o crédito

27/10/2026 15:15 - Entenda como a duplicata escritural muda o controle de recebíveis, a negociação de crédito e a rotina das empresas que vendem e compram a prazo.

STF suspende julgamento sobre prazo para restituição de tributos

27/10/2026 15:00 - Pedido de vista de Alexandre de Moraes interrompe análise sobre prescrição tributária e aplicação retroativa de mudança de entendimento do STJ.

Minas libera uso de créditos de ICMS para fabricantes de etanol

27/10/2026 14:45 - Decreto de Minas Gerais define regras para transferência e uso de créditos acumulados de ICMS por fabricantes de etanol a partir de 2027.

TJ-SP afasta ICMS sobre gorjetas acima de 10%

27/10/2026 14:30 - Tribunal paulista decidiu que gorjetas repassadas aos funcionários podem ficar fora da base de cálculo do ICMS, mesmo quando superam 10% da conta.

CARF mantém dedução de ágio em compra de empresa

27/10/2026 14:15 - Câmara Superior não conheceu de recurso da Fazenda Nacional em processo sobre amortização fiscal de ágio na aquisição de uma fabricante de alimentos.

Reforma tributária pode atrasar créditos e pressionar caixa das empresas

27/10/2026 14:00 - Levantamento da Roit aponta que atrasos no aproveitamento de créditos da CBS podem chegar a 63 dias e afetar o capital de giro das empresas.

Receita esclarece isenção de IR sobre aposentadoria retroativa

27/10/2026 12:00 - Solução de Consulta Cosit nº 206/2026 reconhece isenção de IR sobre valores retroativos de aposentadoria recebidos judicialmente por pessoas com moléstia grave.

Receita leva à OCDE debate sobre privacidade e inteligência artificial

27/10/2026 11:30 - Encontro internacional discutiu tecnologias que permitem treinar modelos de IA sem compartilhar dados originais, com participação de mais de 130 representantes.

Projeto prevê integração de dados públicos e simplificação de licenças

27/10/2026 11:15 - Foto: Wesley Tingey / Unsplash · Licença UnsplashPL 3066/2026 propõe compartilhamento de dados entre órgãos públicos e mudanças no licenciamento de empresas. Texto está em análise na Câmara.

Créditos de IBS e CBS: quando a empresa poderá aproveitá-los?

27/10/2026 11:00 - Entenda as condições para apropriar créditos de IBS e CBS, as formas de recolhimento e a exceção prevista na legislação.

Exame CFC 2026.2 tem gabarito alterado em uma questão

27/10/2026 10:45 - Resultado final do Exame de Suficiência foi divulgado pela FGV; mudança no gabarito definitivo varia conforme o tipo de prova, e nenhuma questão foi anulada.

Split payment no pós eleição

27/10/2026 10:30 - Episódio aborda desafios, fluxo de caixa e transição para o novo sistema

Perdão de dívidas do MEI: governo envia avisos pelo WhatsApp

27/10/2026 10:15 - MEIs recebem avisos sobre perdão de dívidas pelo WhatsApp e no gov.br. Veja como conferir a mensagem e quais débitos estão abrangidos.

Simples Nacional terá NFS-e nacional obrigatória a partir de novembro

27/10/2026 10:00 - Foto: SumUp / Unsplash · Licença UnsplashResolução CGSN nº 191/2026 fixa 1º de novembro como início da emissão pelo sistema nacional; regras de CBS e IBS para o regime começam em 2027.

TCU pauta cálculo da alíquota da CBS para quarta-feira (28)

27/10/2026 09:30 - TCU prevê analisar cálculo da alíquota de referência da CBS nesta quarta-feira (28). Etapa antecede a definição do percentual pelo Senado.

Receita esclarece créditos de PIS/Cofins sobre ICMS e Difal

27/10/2026 09:15 - Solução de Consulta Cosit 205/2026 esclarece o tratamento do ICMS e do Difal nos créditos de PIS/Cofins, com distinção entre períodos.

Receita e CGIBS criam 25 grupos para implementar reforma tributária

27/10/2026 09:00 - Receita Federal e Comitê Gestor do IBS instituem 25 grupos para elaborar normas, integrar sistemas e organizar a implementação da reforma tributária.

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