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NOTÍCIAS

Migração de planos BD/CD: riscos e participação na previdência

24/07/2026 18:30 - A discussão sobre a migração de planos de previdência BD para CD e seus riscos para os participantes aquece. Entenda o debate na previdência complementar.

CNPJ Alfanumérico: Prefeituras e Estados em Desafio Tech

24/07/2026 18:00 - O CNPJ alfanumérico chega em 2026 e exige adaptação dos sistemas de prefeituras e estados. Entenda os desafios na arrecadação, fiscalização e integração.

Paraná irá desativar códigos da EFD ICMS/IPI em agosto

24/07/2026 16:30 - SEFA/PR desativa códigos PR020210 e PR020207 da EFD ICMS/IPI a partir de 1º de agosto de 2026.

INSS: familiares não devem sacar benefício após óbito

24/07/2026 16:00 - Saque de benefício após a morte do segurado é irregular e pode gerar devolução dos valores e responsabilização. Veja como proceder.

Receita reduz autuações, mas mantém R$ 221 bi em cobranças

24/07/2026 15:30 - Autuações da Receita Federal caíram 70% em 2025, mas valores cobrados ficaram estáveis. Entenda os dados do IBPT.

Fila do INSS cai ao menor nível em quase dois anos

24/07/2026 15:00 - INSS reduziu em 74% o volume de pedidos em análise em 2026 e registrou a menor fila de espera em quase dois anos.

INSS inicia pagamentos de julho na próxima segunda (27)

24/07/2026 14:30 - Veja o calendário completo e saiba quando o valor será depositado.

IASB revisa IFRS 16 e prepara novas mudanças em normas contábeis

24/07/2026 14:00 - Conselho responsável pelas normas internacionais conclui revisão da IFRS 16 e anuncia proposta para alterar a apresentação de determinados tributos nas demonstrações financeiras.

TRF-4 condena União por MEIs abertas de forma fraudulenta

24/07/2026 12:00 - Justiça reconheceu falhas no sistema de abertura de MEI e determinou indenização a trabalhador que teve empresas registradas ilegalmente em seu nome.

Municípios já podem aderir ao parcelamento especial de dívidas com a União

24/07/2026 11:30 - Decreto define condições para adesão ao refinanciamento de débitos municipais, com prazo até 9 de setembro e possibilidade de reduzir juros mediante investimentos e amortização da dívida.

Receita alerta clubes e SAFs sobre pendências tributárias

24/07/2026 11:00 - Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre débitos e inconsistências tributárias e orienta regularização espontânea.

CNPJ para pessoas físicas é adiado para 2027 no IBS e CBS

24/07/2026 10:30 - Governo oficializa adiamento da obrigatoriedade de CNPJ para pessoas físicas e produtores rurais no IBS e na CBS. Confira o novo prazo.

CNPJ alfanumérico não interromperá emissão de documentos fiscais eletrônicos

24/07/2026 10:00 - Encat esclarece que a autorização dos documentos fiscais eletrônicos continuará funcionando normalmente durante a implantação do CNPJ alfanumérico, entre os dias 23 e 27 de julho.

MEI: Contrata+Brasil amplia atividades para contratos públicos

24/07/2026 09:30 - Contrata+Brasil passa a aceitar 141 atividades de MEI. Veja quais ocupações foram incluídas e como prestar serviços para órgãos públicos.

Receita abre consulta ao 3º lote do IRPF 2026 nesta sexta (24)

24/07/2026 09:00 - Contribuintes poderão consultar o terceiro lote da restituição do IRPF 2026 a partir desta sexta-feira (24). Veja quem recebe e como fazer a consulta.

Trabalho em feriados no comércio: novas regras e CCT/ACT

23/07/2026 19:30 - Entenda a Portaria MTE nº 1.316/2026 sobre trabalho em feriados no comércio. Empresas devem consultar CCT/ACT ou arriscam multas. Saiba das exceções.

Novas regras consignado: risco para aposentados INSS

23/07/2026 19:00 - O Desenrola Brasil unificou limites do consignado e cartão, impedindo aposentados e pensionistas do INSS de refinanciar dívidas. Saiba o impacto das novas regras.

Simples Nacional e Reforma Tributária: decisão de IBS/CBS 2027

23/07/2026 17:45 - Empresas do Simples Nacional devem decidir em setembro como recolher IBS e CBS. Entenda o impacto da Reforma Tributária na competitividade e nos créditos fiscais.

Doações de imóveis batem recorde antes de mudanças no ITCMD

23/07/2026 17:30 - Aumento nas doações de imóveis ocorre em meio às discussões sobre mudanças no ITCMD pela Reforma Tributária. Entenda o que pode mudar.

Empresas afetadas pelo tarifaço terão acesso a R$ 18,5 bi em crédito

23/07/2026 17:00 - Novo pacote amplia linhas de financiamento para exportadores e setores estratégicos, com recursos para capital de giro, inovação e abertura de mercados.

Tarifa de 25% dos EUA ameaça caixa do agro brasileiro

23/07/2026 16:30 - Nova tarifa americana pressiona exportadores brasileiros, ameaça margens de empresas e pode gerar impactos no agronegócio e na indústria.

Reforma Tributária vai mudar o preço dos carros? Entenda

23/07/2026 16:00 - Nova tributação altera regras para veículos com IBS, CBS e Imposto Seletivo.

Governo avalia reajuste das faixas do Simples Nacional

23/07/2026 15:30 - Proposta amplia atualização além do teto do MEI, mas impacto fiscal e espaço no Orçamento ainda são os principais desafios para o avanço da medida.

PEC quer mudar cálculo do IPVA; veja o que pode mudar

23/07/2026 15:00 - PEC em tramitação na Câmara propõe calcular o IPVA pelo peso do veículo, limitar a alíquota a 1% e prever descontos.

MTE desobriga descontar crédito consignado sem dados do banco

23/07/2026 14:30 - Nova orientação do Ministério do Trabalho transfere às instituições financeiras a responsabilidade por informar o saldo devedor e isenta empregadores de retenções sem esses dados.

IR 2026: consulta ao 3º lote da restituição abre nesta sexta (24)

23/07/2026 14:00 - Veja como consultar e o que fazer se ficar de fora do 3º lote de restituição do IR.

PIS e Cofins: Receita reconhece crédito sobre insumo

23/07/2026 12:00 - Solução de Consulta da Receita Federal confirma que despesas com chapas de impressão utilizadas na produção de embalagens e bulas geram créditos no regime não cumulativo.

Simples Nacional: confira prazos e decisões que ainda exigem atenção em 2026

23/07/2026 11:00 - Opção pelo Simples 2027, regime híbrido da reforma tributária, NFS-e nacional e novas multas estão entre as principais obrigações que exigem atenção nos próximos meses.

VA e VR: decreto vale até para empresas fora do PAT

23/07/2026 10:30 - Entendimento confirma que as regras do decreto sobre vale-alimentação e vale-refeição alcançam todas as empresas.

NR-1: STF suspende multas; veja o que muda para o trabalhador

23/07/2026 10:00 - Entenda o que muda para trabalhadores, empresas e contadores e o que continua valendo.

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