24/09/2026 16:00 - Receita Federal esclarece que créditos presumidos de ICMS não sofrem PIS/Pasep e Cofins no regime cumulativo.
24/09/2026 15:30 - TRF-3 suspendeu provisoriamente a exigência de negociação coletiva para mercados, supermercados e hipermercados.
24/09/2026 15:00 - IN RFB nº 2.345/2026 aprova novo comprovante do CNPJ com data de constituição, QR Code e código de barras. Entenda o que muda.
24/09/2026 14:30 - INSS inicia nesta quinta-feira (24) os pagamentos de setembro. Veja as datas conforme o valor e o final do benefício.
24/09/2026 14:00 - Após 90 dias sem manifestação conclusiva, a operação da NF-e produz os mesmos efeitos da confirmação. Entenda os prazos e cuidados.
24/09/2026 12:00 - Operação apura créditos inexistentes usados em compensações de 15 municípios; três mandados foram cumpridos em Sergipe.
24/09/2026 11:30 - IN RFB nº 2.342 cria regra para considerar incentivos fiscais qualificados no cálculo dos Tributos Abrangidos Ajustados.
24/09/2026 11:00 - PL 5.444/2026 eleva para R$ 60 mil o limite mensal de vendas que pode isentar ganhos na bolsa e inclui day trade, ETFs, FIIs e Fiagro.
24/09/2026 10:30 - Entenda as mudanças no Simples Nacional, incluindo o novo prazo para desenquadramento voluntário. Saiba o que empresas e contadores precisam saber.
24/09/2026 10:00 - Receita Federal regulamenta habilitação de créditos de PIS/Pasep e Cofins para compensação de débitos próprios.
24/09/2026 09:30 - Sped republica esquemas XSD da EFD-Reinf 2.1.2 e altera a validação do identificador dos eventos. Veja quem precisa atualizar o sistema.
24/09/2026 09:00 - Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovam documentos técnicos para operacionalizar o split payment de IBS e CBS.
23/09/2026 20:00 - Saiba como a indefinição da alíquota da CBS para 2027 pode afetar o planejamento de preços e contratos das empresas brasileiras, gerando preocupações.
23/09/2026 18:30 - Entenda o split payment 2027, mecanismo da Reforma Tributária que separa tributos. Veja como se preparar para seus impactos financeiros e operacionais.
23/09/2026 17:00 - Descubra as mudanças da Reforma Tributária para Simples Nacional, MEIs e o novo nanoempreendedor individual. Saiba prazos e impactos para pequenos negócios.
23/09/2026 16:30 - Benefício tributário para pessoas jurídicas, que terminaria em 2026, foi estendido pela Lei 15.513/2026; dedução para pessoas físicas vigorou até 2025.
23/09/2026 16:00 - Nova portaria mantém a regra excepcional para benefícios concedidos por análise documental.
23/09/2026 15:30 - Nova certidão reunirá dados da Sefaz-SP e da PGE para comprovar a regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas.
23/09/2026 15:00 - Solução de Consulta Cosit nº 177/2026 afasta créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre energia elétrica gerada e consumida pela própria empresa.
23/09/2026 14:30 - CFC divulga locais da 2ª edição do EQT 2026. Provas serão realizadas entre 28 de setembro e 3 de outubro, das 14h às 18h.
23/09/2026 14:00 - PL 5.397/2026 prevê reajuste anual pelo IPCA das tabelas que zeram ou reduzem o IR para rendimentos mensais de até R$ 7.350.
23/09/2026 12:30 - Analise o crescimento das Declarações de Saída Definitiva do País e os dados da Receita Federal.
23/09/2026 12:00 - Carf rejeitou extensão de decisão judicial obtida por importadora e manteve IPI, multa de 75% e juros contra empresa adquirente.
23/09/2026 11:30 - Portal Único Siscomex ficará indisponível das 14h às 18h; veja os sistemas afetados pela manutenção programada.
23/09/2026 11:00 - Entenda a CNDT, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Saiba como ela funciona, quais processos são registrados e sua importância para empresas e profissionais.
23/09/2026 10:35 - Piauí e Rio de Janeiro poderão parcelar débitos de ICMS em até 60 vezes, enquanto Mato Grosso poderá ampliar anistia por falhas formais.
23/09/2026 10:00 - Receita Federal libera consulta ao lote residual do IRPF 2026 nesta quarta (23); pagamento de R$ 1,26 bilhão será feito em 30 de setembro.
23/09/2026 09:30 - Até 18 de setembro, foram registradas 181.172 solicitações pelo Simples Nacional e 165.034 pelo regime regular do IBS e da CBS.
23/09/2026 09:00 - Receita recebeu 181 mil pedidos para o Simples em 2027; quase 120 mil foram indeferidos, mas contribuintes têm 30 dias para regularizar.
22/09/2026 18:00 - A Lei 15.504 cria o Redata, suspendendo impostos federais sobre equipamentos de datacenters. Saiba como empresas podem acessar benefícios e as contrapartidas exigidas.
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