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NOTÍCIAS

Captação de Clientes em tempos de Reforma Tributária

20/08/2026 11:00 - Prepare-se para o CONBCON 2026! Participe das lives de aquecimento exclusivas e aprenda sobre captação de clientes na era da Reforma Tributária. Inscreva-se grátis!

Simples: ressarcimento de IBS e CBS impede volta ao DAS

20/08/2026 10:00 - Empresas do Simples que receberem ressarcimento de créditos de IBS ou CBS ficam impedidas de recolher os novos tributos pelo DAS. Entenda a trava.

Novo limite do MEI pode ficar para depois das eleições

20/08/2026 09:30 - Projeto prevê elevar o limite do MEI para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil em 2027, mas votação deve ocorrer após as eleições.

Simples Nacional: prazo para adesão muda para setembro

20/08/2026 09:00 - Empresas que desejarem ingressar no Simples Nacional em 2027 deverão fazer a solicitação entre 1º e 30 de setembro de 2026.

STF Julgará Créditos Tributários: Impacto nas Empresas

19/08/2026 20:30 - O STF julgará a ADI 8002 da CNI sobre a LC 224/2025, que veda créditos tributários. Entenda o impacto para empresas e a não cumulatividade de PIS/Cofins e IPI.

Obrigações Fiscais: Erros Que Geram Dívidas na Empresa

19/08/2026 19:00 - Descubra 5 erros comuns nas obrigações fiscais que transformam pequenas falhas em grandes dívidas para empresas. Evite multas com gestão preventiva.

Estabilidade acidentária: aposentado tem direito a 12 meses?

19/08/2026 18:15 - Empregado aposentado que sofre acidente de trabalho pode ter direito à estabilidade de 12 meses? Entenda os requisitos e os entendimentos sobre o tema.

Liminar suspende majoração de 10% no Lucro Presumido

19/08/2026 16:30 - TRF-3 concede liminar contra acréscimo de 10% em IRPJ/CSLL para empresas no Lucro Presumido. Entenda a decisão e seus impactos tributários.

Recuperações judiciais crescem 66% com juros altos

19/08/2026 16:00 - Número de recuperações judiciais cresce 66% em meio a juros elevados e crédito restrito, com destaque para empresas do agronegócio.

Sefaz-PE amplia opções de pagamento de tributos com Pix

19/08/2026 15:30 - Sefaz-PE disponibiliza pagamento por Pix para DAE 10 e GNRE, com exceção do IPVA, que será incluído posteriormente.

Transportadoras devem exigir DC-e de clientes não contribuintes

19/08/2026 15:00 - Sefaz-SP orienta transportadoras a exigir a Declaração de Conteúdo Eletrônica de clientes não contribuintes do ICMS em operações de transporte.

FGTS: Caixa atualiza manual de movimentação das contas

19/08/2026 14:30 - Caixa divulga versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, com regras para casos de doenças graves.

DeRE atualiza arquivos XSD; sistemas devem ser adequados

19/08/2026 14:00 - DeRE tem novos arquivos XSD após atualização da Produção Restrita. Desenvolvedores devem adequar validações dos XML às novas versões.

Não compareça à Receita Federal antes de ver ou ouvir este podcast

19/08/2026 12:30 - Descubra quando o atendimento presencial na Receita Federal é essencial para questões de Imposto de Renda e outras demandas. Evite idas desnecessárias!

DC-e eleva limite de valor por item para R$ 100 milhões

19/08/2026 12:00 - Nota Técnica 2024.001 versão 1.30 atualiza a DC-e e eleva para R$ 100 milhões o limite máximo de valor por item.

EQT 2026: inscrições terminam nesta quarta (19)

19/08/2026 11:30 - Prazo para se inscrever na 2ª edição do EQT 2026 termina hoje (19), às 16h. Provas serão aplicadas entre 28 de setembro e 3 de outubro.

STF forma maioria para suspender multas da NR-1 por 90 dias

19/08/2026 11:00 - STF forma maioria para manter suspensas por 90 dias multas da NR-1 relacionadas aos riscos psicossociais. Entenda o que muda para as empresas.

Direito à desconexão: empresa pode cobrar o empregado nas férias?

19/08/2026 10:30 - Saiba o que diz a lei sobre o direito à desconexão durante as férias. Entenda os limites de contato da empresa e como garantir o descanso do trabalhador.

Receita adia CNPJ alfanumérico na e-Financeira

19/08/2026 10:00 - Receita Federal adia para 14 de setembro a entrada em produção do esquema com CNPJ alfanumérico na e-Financeira.

Receita prepara regras para créditos de PIS/Cofins na CBS

19/08/2026 09:30 - Receita Federal prepara instrução normativa para esclarecer como empresas poderão utilizar créditos de PIS e Cofins na transição para a CBS.

Simples Híbrido: Fisco estuda adiar prazo e CNPJ técnico

19/08/2026 09:00 - Receita avalia mudanças no Simples Híbrido, possível adiamento do CNPJ técnico e créditos sobre estoques. Entenda o que pode mudar para 2027.

CBS e IBS: entenda os novos tributos da Reforma Tributária

18/08/2026 17:00 - CBS e IBS vão substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS. Entenda o que são os novos tributos e como será a transição.

MG dispensa condicionantes de benefícios fiscais do ICMS

18/08/2026 16:30 - Decreto publicado em agosto estabelece dispensa retroativa para condicionantes ligadas a tributos federais em benefícios fiscais do ICMS em 2026.

Comissão aprova regras para dados usados por IA

18/08/2026 16:00 - Câmara aprova projeto que altera Marco Civil da Internet para aplicar normas de proteção de dados em sistemas de inteligência artificial. Saiba mais sobre as mudanças.

Simples Nacional: escolha sobre IBS e CBS começa em setembro

18/08/2026 15:30 - Empresas do Simples terão de avaliar em setembro a opção pelo regime regular de IBS e CBS, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

ES regulamenta Notas de Débito e Crédito; veja mudanças

18/08/2026 15:00 - Espírito Santo regulamenta Notas de Débito e Crédito na NF-e, mas norma posterior exige atenção de empresas e contadores aos procedimentos fiscais.

Extinção dos créditos de PIS e Cofins em 2027; entenda

18/08/2026 14:30 - Com a extinção do PIS e da Cofins em 2027, empresas poderão manter e utilizar créditos apurados até 31 de dezembro de 2026.

Dirbi e PGDAS-D vencem nesta quinta (20)

18/08/2026 14:00 - Agenda tributária reúne declarações e recolhimentos com vencimentos nesta semana; confira o que empresas e contadores precisam acompanhar.

Senado aprova redução de tributos sobre combustíveis

18/08/2026 12:00 - Projeto permite reduzir tributos federais sobre combustíveis com receitas extras do petróleo e inclui medidas fiscais e novos benefícios.

STF pausa julgamento sobre exclusão de empresas do Refis

18/08/2026 11:30 - Pedido de vista suspende julgamento no STF sobre exclusão de empresas do Refis por pagamento de parcelas consideradas insuficientes para quitar dívidas.

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