15/10/2026 16:00 - Projeto aprovado em comissão prevê benefícios fiscais para empresas que contratarem pessoas sem carteira assinada há pelo menos 12 meses.

15/10/2026 15:30 - Marco Legal dos Games prevê códigos próprios para desenvolvimento, edição e licenciamento de jogos eletrônicos, facilitando a identificação das atividades.

15/10/2026 15:15 - Tribunal definiu que a compra de ações por meio de stock options não gera contribuição patronal nem contribuições a terceiros no exercício da opção.

15/10/2026 15:00 - Webinar do Portal Contábeis explica a Apuração Assistida, o aproveitamento de créditos e os impactos da Reforma Tributária nas empresas.

15/10/2026 14:45 - Proposta recebeu 252 votos favoráveis, mas precisava de pelo menos 257 para aprovar o novo regime de recuperação ou liquidação bancária.

15/10/2026 14:30 - Receita atualiza regras das APIs da CBS, altera notificações e define novo fluxo para baixar arquivos de retorno das consultas.

15/10/2026 14:15 - Projeto aprovado na Câmara amplia de 30 para 60 dias o prazo para credores apresentarem planos e dispensa novo laudo econômico-financeiro se o documento já estiver no processo.

15/10/2026 14:00 - STJ decide que multa administrativa da ANTT reduzida de R$ 5 mil para R$ 550 não pode ser recalculada automaticamente para infrações anteriores.

15/10/2026 12:00 - Justiça afasta acréscimo nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para sociedades de advocacia abrangidas por ação da OAB-SP.

15/10/2026 11:45 - Proposta prevê manter o IPI para setores afetados pelo Imposto Seletivo durante a transição para evitar um intervalo sem tributação

15/10/2026 11:30 - Pesquisa do Sebrae aponta que 92% dos MEIs estão em atividade, maior percentual da série histórica e 20 pontos acima do registrado em 2019.

15/10/2026 11:15 - Perguntas frequentes da EFD ICMS/IPI esclarecem o preenchimento dos registros após notas técnicas sobre valores líquidos nos documentos fiscais

15/10/2026 11:00 - Pagamento complementar do PIS/Pasep começa em 15 de outubro para 1,03 milhão de trabalhadores. Veja quem tem direito, os valores e como consultar.

15/10/2026 10:45 - Portaria MPS/INSS nº 49/2026 regulamenta concessão provisória do salário-maternidade quando a análise ultrapassa 30 dias. Veja regras e exceções.

15/10/2026 10:15 - ReOps permitirá o envio de dados fiscais em lote e será uma alternativa opcional para plataformas digitais na emissão de notas fiscais.

15/10/2026 10:00 - Empresas têm até esta quinta-feira (15) para solicitar ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027. Pendências podem ser regularizadas até 30/10.

15/10/2026 09:45 - Saiba quando corrigir o CPF do dependente na folha e quando atualizar o cadastro oficial antes das novas validações do eSocial, previstas para novembro.

15/10/2026 09:30 - Projeto aprovado por 461 votos amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil em 2028, prevê perdão de dívidas e segue ao Senado.

15/10/2026 09:15 - Empregadores podem negociar dívidas do FGTS inscritas em dívida ativa pelo Regularize. Adesão começa em 15 de outubro e segue até janeiro de 2027.

15/10/2026 09:00 - PEC prevê dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, e mudanças graduais nas jornadas de trabalho.

14/10/2026 19:00 - O MCTI publicou o Guia da Lei do Bem 2026, detalhando como empresas podem usar incentivos fiscais em PD. Entenda critérios, benefícios e documentação para inovação.

14/10/2026 18:00 - Entenda as mudanças na Portaria ITI nº 102 e seu impacto na certificação digital. Saiba como a reestruturação do ITI fortalece a confiança digital no Brasil.

14/10/2026 17:30 - Área técnica do governo alerta que extinguir o split payment pode elevar a alíquota sobre o consumo. Mecanismo está previsto na reforma tributária.

14/10/2026 17:00 - Boletim Focus eleva previsão do IPCA para 2026 pela quarta semana seguida. Conflitos internacionais pressionam o petróleo, enquanto estimativas para os próximos anos seguem acima da meta.

14/10/2026 16:30 - Decisão da Justiça Federal entendeu que o perdimento de mercadorias, isoladamente, não comprova comércio de produtos ligados a contrabando ou descaminho.

14/10/2026 16:00 - Tabela cBenef passa a indicar prazo final para códigos de isenção do ICMS e inclui novas opções para operações com redução da base de cálculo e isenção.

14/10/2026 15:30 - Decisão permite que credor trabalhista peça a insolvência civil do devedor sem abandonar previamente a execução individual, desde que renuncie à preferência do crédito.

14/10/2026 15:15 - André Mendonça suspendeu por 60 dias três ações sobre a NR-1 e autorizou discussão técnica na AGU. Multas relacionadas aos dispositivos questionados continuam suspensas.

14/10/2026 15:00 - Decreto estabelece prazos para atendimento, retorno de ligações e resposta a reclamações, além de regras para cancelamento de contratos.

14/10/2026 14:45 - Contribuições podem ser enviadas de 15 a 23 de outubro. Proposta define critérios para recompor efeitos tributários em concessões rodoviárias.