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NOTÍCIAS

INSS altera regras da procuração eletrônica no Meu INSS

12/06/2026 12:00 - Nova portaria redefine procedimentos para autorização digital de representantes e exige conta Gov.br prata ou ouro.

Corte julga direito a créditos sobre combustíveis

12/06/2026 11:30 - STJ decide que empresas revendedoras de combustíveis não podem aproveitar créditos de PIS e Cofins quando alíquotas foram zeradas para produtores.

FENACON solicita uso de procuração eletrônica nas APIs da NFS-e Nacional

12/06/2026 11:00 - Fenacon solicita à Receita Federal acesso às APIs da NFS-e Nacional por procuração eletrônica, visando mais segurança e eficiência para escritórios contábeis.

STF retoma julgamento da revisão da vida toda nesta sexta (12)

12/06/2026 10:30 - Supremo volta a analisar recurso ligado ao tema e pode influenciar processos ajuizados antes da mudança de entendimento da Corte.

Fim da escala 6x1 pode elevar em 30% custo das horas extras

12/06/2026 10:00 - Redução da jornada para 40 horas e ampliação do descanso semanal podem aumentar em até 30% o custo das horas extras.

eSocial: entrada em produção do esquemas XSD em julho

12/06/2026 09:30 - Atualização dos esquemas XSD do eSocial, versão S-1.3, entra em produção em 01/07/2026. Saiba o impacto para empresas e desenvolvedores.

Empresas devem regularizar informações no eSocial até 20 de junho

12/06/2026 09:00 - Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial e garantir o Abono Salarial 2024 dos trabalhadores. Veja os critérios e como será o pagamento.

Reforma tributária impulsiona Zona Franca de Manaus com novos projetos

11/06/2026 21:00 - Reforma tributária fortalece Zona Franca de Manaus, atraindo mais de 200 projetos industriais e garantindo competitividade com novos créditos.

CBS: Lei Complementar 214/2025 e riscos de inconstitucionalidade

11/06/2026 20:30 - Entenda os riscos da Lei Complementar 214/2025 e o impacto da possível inconstitucionalidade da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no sistema tributário brasileiro.

CNJ aprova extinção de cobrança de dívidas de até R$ 10 mil

11/06/2026 19:00 - Nova regra do CNJ permite extinguir ações de cobrança de dívidas bancárias de até R$ 10 mil quando não forem localizados o devedor ou bens para penhora.

Reforma pode afetar preço dos serviços prestados por PEs?

11/06/2026 18:30 - Apesar da manutenção do Simples Nacional, a Reforma Tributária pode impactar a formação de preços e a competitividade de pequenas empresas prestadoras de serviços.

Reforma Tributária: inovação e dados impulsionam conformidade

11/06/2026 18:00 - Especialistas debatem no Roadshow Sovos Always On como inovação digital, governança de dados e antecipação de mercado são cruciais para a Reforma Tributária.

Senado aprova crédito especial para renegociação de dívidas rurais

11/06/2026 17:30 - Projeto cria linha especial para renegociação de dívidas rurais com juros reduzidos e prazo ampliado.

RFB e CFC detalham Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

11/06/2026 17:00 - Especialistas da Receita Federal explicaram como funcionará o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, quem terá direito aos recursos e quais serão os critérios de habilitação.

TRT afasta horas extras em escala 12x36; entenda o caso

11/06/2026 16:30 - Decisão aplicou entendimento do STF sobre negociação coletiva e reconheceu a validade da escala 12x36 adotada pela empresa.

INSS suspende novas convocações para revisão do BPC

11/06/2026 16:00 - INSS suspende temporariamente novas convocações para revisão do BPC de pessoas com deficiência para agilizar análise de pedidos e reduzir fila de espera.

ECD: atualização para 2026

11/06/2026 15:30 - Profissionais da contabilidade devem ficar atentos às atualizações da Escrituração Contábil Digital (ECD) para 2026. Webinar gratuito esclarece os principais pontos de atenção.

Receita Federal rebate informações sobre suposto vazamento

11/06/2026 15:00 - Órgão afirma que dados divulgados recentemente não foram extraídos de suas bases e esclarece que não houve comprometimento de seus sistemas.

Mais de 2,6 mil entidades empresariais assinam carta contra o fim da escala 6x1

11/06/2026 14:30 - Entidades empresariais entregam manifesto ao Senado contra o fim da escala 6x1 e defendem a PEC do Trabalho Flexível como alternativa para as relações trabalhistas.

STJ valida cobrança de Difal do ICMS em compras interestaduais

11/06/2026 14:00 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS é válida para empresas que já são contribuintes do imposto.

MP do saque-aniversário do FGTS perde validade

11/06/2026 12:00 - Vigência da MP nº 1.331/2025 terminou em 1º de junho e encerrou autorização excepcional para movimentação do FGTS.

PEC amplia autonomia do BC e inclui PIX na Constituição

11/06/2026 11:30 - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na CCJ do Senado garante autonomia financeira e orçamentária ao BC e inclui o PIX na Constituição.

RFB: novas regras para redução linear de incentivos na EFD-Contribuições

11/06/2026 11:00 - Receita Federal lança Nota Técnica 012/2026 com orientações sobre escrituração da EFD-Contribuições e redução linear de benefícios fiscais de PIS/Cofins.

O perfil do líder de área na Nova Era da Contabilidade

11/06/2026 10:30 - Descubra as competências essenciais que redefinem o papel do líder contábil em meio às transformações da profissão e aos desafios estratégicos e tecnológicos.

Bebidas alcoólicas podem ter duas alíquotas do Imposto Seletivo

11/06/2026 10:05 - Proposta em discussão prevê cobrança por litro de álcool puro e uma segunda alíquota, que ainda poderá ser única ou variar conforme o teor alcoólico da bebida.

EFD-Contribuições: Receita Federal atualiza códigos 150, 151, 152 e 153 da Tabela 4.3.10

11/06/2026 10:00 - Receita Federal atualizou a Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições, alterando os códigos 150, 151, 152 e 153 para adequação à LC 228/2026. Veja o que muda para as empresas.

Reforma Tributária: BP-e Nota Técnica 2026.002 versão 1.00

11/06/2026 09:30 - Nota Técnica 2026.002 atualiza Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) com regras para IBS, CBS e cashback, preparando para o novo sistema tributário.

TCU regulamenta atuação na validação de alíquotas de CBS e IBS

11/06/2026 09:00 - Nova resolução do TCU estabelece como serão analisados os cálculos das alíquotas da CBS e do IBS durante a implementação da reforma tributária.

MPEs criaram 84% dos empregos formais gerados em abril

10/06/2026 18:30 - Micro e pequenas empresas abriram 72 mil vagas com carteira assinada em abril e responderam por 84% dos empregos formais.

Big techs voltam ao STF em julgamento sobre conteúdos ilegais

10/06/2026 18:00 - Supremo analisa recursos de Google e Meta sobre decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilegais; entenda o que muda na prática.

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