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NOTÍCIAS

Reforma Tributária: Split Payment e o Impacto no Caixa das Empresas

09/09/2026 20:00 - A Reforma Tributária e o split payment: entenda como a segregação do imposto pode impactar o caixa de negócios lucrativos, exigindo nova gestão financeira.

TRF-3: Liberação de Depósitos Judiciais IPI Sem Fiscalização

09/09/2026 18:30 - Entenda a decisão do TRF-3 que permite a liberação imediata de depósitos judiciais de IPI após trânsito em julgado, sem a necessidade de conferência prévia da Receita Federal. Impactos e cuidados.

Receita identifica fraude de R$ 1 bilhão em salário-maternidade

09/09/2026 17:30 - Cruzamento de dados revelou empresas de fachada, vínculos trabalhistas incompatíveis e pedidos de valores atípicos.

BC prepara regras para oferta de crédito digital

09/09/2026 17:00 - Banco Central prepara normas para ampliar a transparência na oferta de crédito e reduzir práticas que podem estimular o endividamento.

STF julga ICMS, Funrural e imunidade de ITBI

09/09/2026 16:30 - STF analisa três temas tributários sobre crédito presumido de ICMS, Funrural e imunidade de ITBI.

Escritórios contábeis devem rever preços e margens para 2027

09/09/2026 16:00 - Custos, honorários e fluxo de caixa desafiam escritórios contábeis; tema será abordado no CONBCON 2026.

STF mantém créditos de ICMS sobre combustíveis

09/09/2026 15:30 - STF decide manter créditos de ICMS em operações internas anteriores à transferência interestadual de combustíveis derivados de petróleo.

LC 236/2026: veja as novas regras para conflitos tributários

09/09/2026 15:00 - Lei Complementar 236/2026 limita multas tributárias, cria descontos para regularização e amplia mecanismos de mediação e arbitragem.

CNJ prepara acordos para extinguir execuções fiscais antigas em SP e RJ

09/09/2026 14:30 - CNJ negocia acordos com procuradorias de São Paulo e do Rio de Janeiro para identificar execuções fiscais antigas e prescritas.

Municípios têm dois anos para adequar regras fiscais

09/09/2026 14:00 - Entenda a LC 236/2026. Municípios têm 2 anos para adaptar a legislação tributária, processos fiscais, multas e soluções de conflitos ao novo Código Tributário Nacional.

Cessão gratuita de imóveis e tributação

09/09/2026 12:30 - Entenda a tributação da cessão gratuita de imóveis para uso por pessoas físicas. Conheça as regras para imóveis cedidos por PF ou holdings. Evite controvérsias.

Consignado do INSS: margem volta a 45% após fim de MP

09/09/2026 12:00 - MP 1.355/2026 perde validade e margem consignável do INSS volta a 45%. Redução gradual prevista para 2027 deixa de valer.

Lei Complementar 236/2026: veja mudanças no CTN

09/09/2026 11:30 - Lei Complementar 236/2026 altera regras do Código Tributário Nacional, limita multas, prevê descontos e amplia soluções para conflitos tributários.

Resseguradoras podem ter de revisar ativos fiscais diferidos

09/09/2026 11:00 - Projeto que reduz CSLL e flexibiliza compensação de prejuízos pode alterar mensuração e reconhecimento de ativos fiscais diferidos.

Aprovação da Convenção 187 reforça política de SST no Brasil

09/09/2026 10:30 - A aprovação da Convenção 187 impacta segurança e saúde no trabalho no Brasil. Entenda as mudanças para empresas e trabalhadores neste podcast.

Simples Nacional: omissão de receita poderá ser autuada pela alíquota máxima

09/09/2026 10:00 - Resolução CGSN nº 190/2026 define maior alíquota do Simples Nacional para autuações por omissão de receita sem origem identificada.

TCU tem até 30 de outubro para calcular alíquota da CBS

09/09/2026 09:30 - TCU tem até 30 de outubro para enviar ao Senado os cálculos da alíquota de referência da CBS, que será definida para 2027.

Split payment ganha manuais para habilitação de prestadores

09/09/2026 09:00 - Receita Federal e CGIBS aprovam manuais sobre habilitação de participantes e conexão de prestadores à Plataforma Pública do split payment.

Transação PGFN: Regularize Dívida Ativa até 30/09/2026

08/09/2026 21:00 - A PGFN abriu nova transação para débitos da Dívida Ativa. Saiba como regularizar dívidas de até R$ 45 milhões, prazos e o papel do contador.

TRF-3: Depósitos Judiciais de IPI Liberados Imediatamente

08/09/2026 20:00 - Decisão do TRF-3 permite o levantamento imediato de depósitos judiciais de IPI após trânsito em julgado. Empresas podem acessar recursos sem fiscalização prévia da Receita Federal.

30% dos MEIs vieram de trabalhadores CLT

08/09/2026 17:00 - Estudo do Ministério do Trabalho aponta que 30% dos MEIs eram trabalhadores com carteira assinada antes de abrir o CNPJ.

Brasil tem pelo menos 19 milhões de nanoempreendedores

08/09/2026 16:30 - Estudo estima 19 milhões de nanoempreendedores no Brasil; 15,5 milhões trabalham por conta própria sem CNPJ e têm renda reduzida.

Vírus altera Pix em lojas virtuais e desvia pagamentos

08/09/2026 16:00 - Novo vírus modifica QR Codes e códigos Pix Copia e Cola em lojas virtuais infectadas, desviando pagamentos para contas de golpistas.

STF define renda de R$ 5 mil para Justiça gratuita

08/09/2026 15:30 - STF estabelece R$ 5 mil como parâmetro para Justiça gratuita e exige comprovação de insuficiência para quem recebe acima desse valor.

Empresas buscam alternativas ao Desenrola 2.0

08/09/2026 15:00 - Empresas ampliam estratégias para administrar dívidas após o fim do Desenrola 2.0, com venda de carteiras inadimplentes e uso de IA.

STF confirma poder do INSS sobre juros do consignado

08/09/2026 14:30 - Decisão unânime do STF na ADI 7759 confirma que o INSS pode estabelecer limites para os juros do crédito consignado de beneficiários.

Reforma Tributária já gera ações judiciais; veja primeiras teses

08/09/2026 14:00 - A Reforma Tributária já gera debates judiciais e administrativos. Entenda as primeiras decisões sobre PIS/Cofins, IPI e IBS/CBS, e como impactam empresas.

Entrevista de emprego: o que mudou e o que continua igual?

08/09/2026 12:00 - Entenda como as entrevistas de emprego mudaram e quais aspectos continuam importantes nos processos seletivos.

Seguro rural: Senado aprova novas regras e juros menores

08/09/2026 11:30 - Senado aprova projeto que reformula o seguro rural, prevê juros menores, prioridade no crédito e criação do Fundo Catástrofe.

Transação Tributária IRRF: Débitos de Não Residentes com Desconto

08/09/2026 11:00 - Receita e PGFN abrem transação para débitos de IRRF de investidores não residentes, com desconto de até 65% e adesão até 29 de dezembro.

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