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NOTÍCIAS

ES normaliza emissão de guia para pagamento de tributos estaduais

09/04/2026 16:30 - Governo do Espírito Santo retomou sistema usado para emissão de documentos de arrecadação após instabilidade cibernética.

EFD-Contribuições para fins do PIS e COFINS

09/04/2026 16:15 - Participe do webinar EFD-Contribuições para entender a escrituração do PIS e COFINS, garantindo conformidade fiscal e evitando riscos.

Publicados Convênios ICMS 38 a 52/2026

09/04/2026 16:00 - Despacho Confaz 16/2026 publica Convênios ICMS 38 a 52/2026 com novas regras sobre remissão, isenção, substituição tributária e mais.

Empresas têm até 26 de maio para se adequar à nova NR-1

09/04/2026 15:30 - Prazo final marca início das novas exigências da norma sobre gestão de riscos e saúde mental no trabalho.

Governo zera tributos sobre querosene de aviação

09/04/2026 15:00 - Governo zera PIS/Cofins sobre querosene de aviação até maio de 2026 para mitigar alta do petróleo e estabilizar preços.

INSS regulamenta perícia médica por videoconferência

09/04/2026 14:30 - Nova portaria publicada no DOU autoriza teleperícia em atendimentos do INSS e define regras para exames remotos.

Inadimplência cresce e soma 9 milhões após fim do Desenrola

09/04/2026 14:00 - Após o fim do Desenrola, Brasil registra 9 milhões de novos inadimplentes, atingindo o maior patamar desde 2012. Especialistas criticam o programa.

Receita exclui salário-maternidade do PIS/Pasep sobre folha

09/04/2026 12:00 - Entendimento segue decisão do STF e afeta entidades que apuram a contribuição com base na folha salarial.

Receita endurece regras de acesso digital com nova IN

09/04/2026 11:30 - Instrução Normativa RFB nº 2.320/2026 impõe novas regras para acesso a serviços digitais da Receita Federal, exigindo gov.br e impactando escritórios de contabilidade.

Imposto de Renda 2026: liberada consulta ao extrato da declaração

09/04/2026 11:00 - Saiba como consultar o status da sua declaração do Imposto de Renda 2026 pelo portal e-CAC ou Meu Imposto de Renda e evite cair na malha fina.

Prefeitura de SP torna obrigatória a emissão de NFS-e pelos autônomos

09/04/2026 10:30 - Prefeitura de São Paulo altera obrigações fiscais para profissionais autônomos.

Contribuintes terão orientação gratuita sobre IR nesta sexta (10)

09/04/2026 10:00 - Contribuintes com dúvidas sobre o Imposto de Renda 2026 podem buscar orientação gratuita em ações presenciais em diversas cidades do país. Saiba onde.

Nova regra da Receita viabiliza imposto de 15% para multinacionais

09/04/2026 09:30 - Nova instrução da Receita detalha como declarar e recolher adicional da CSLL ligado ao imposto mínimo global de 15%.

Governo Federal prepara linha de crédito para empresas médias endividadas

09/04/2026 09:00 - Governo federal planeja nova linha de crédito para empresas médias com faturamento de até R$ 300 milhões, visando refinanciar dívidas.

Incentivos fiscais impulsionam setor de reciclagem no Brasil

08/04/2026 21:30 - Novo projeto aprova incentivos fiscais para reciclagem, com impactos diretos em empresas e na economia circular. Saiba mais!

Imposto de Renda 2026: guia completo para declaração estratégica

08/04/2026 20:30 - Entenda o Imposto de Renda 2026 como um raio-x financeiro. Saiba prazos, quem deve declarar, documentos e como evitar a malha fina.

Reforma Tributária: Split Payment pode gerar R$ 12 bi em retenção

08/04/2026 20:00 - A implementação do split payment em 2027 pode reter R$ 12 bilhões de grandes varejistas, impactando o fluxo de caixa das empresas.

STF adia decisão sobre ITBI em transferências para empresas

08/04/2026 19:30 - STF adia julgamento sobre incidência de ITBI na integralização de capital social com imóveis para pessoas jurídicas, gerando insegurança jurídica.

Reforma Tributária: 2026 será ano de testes para empresas

08/04/2026 18:00 - Empresas enfrentarão 2026 como ano de testes com a Reforma Tributária, exigindo adaptação em fluxo de caixa e gestão operacional.

PL propõe prazo de 30 dias para isenção de IR a aposentados com doença grave

08/04/2026 17:00 - Projeto fixa limite para análise de pedidos e garante isenção provisória em caso de atraso

Relator muda regras para trabalho em aplicativos

08/04/2026 16:30 - Novo parecer sobre trabalho por aplicativos afasta vínculo empregatício e redefine regras para motoristas e entregadores.

Publicado MOC da NFGas v.1.00f com novo schema

08/04/2026 16:00 - ENCAT atualiza Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NFGas para versão 1.00f, com novo schema para operações com gás.

Publicado Anexo I da NF-e ABI v.2.00 e tabela de códigos

08/04/2026 15:30 - Receita Federal publica Anexo I e tabela de códigos da NF-e ABI v.2.00, essencial para documentação eletrônica de alienação de bens imóveis.

Publicado MOC da NFAg v.1.00k com novo schema

08/04/2026 15:00 - Publicada a versão 1.00k do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NFAg, com atualizações e schema para o documento fiscal eletrônico de água e saneamento.

Receita notificará devedores contumazes ainda em abril

08/04/2026 14:30 - Empresas com dívidas elevadas e recorrentes podem sofrer restrições fiscais e ter CNPJ inapto após nova ação da Receita.

Carf mantém dedução de juros sobre empréstimo para dividendos

08/04/2026 14:00 - Decisão do Carf considera dedutíveis do IRPJ e CSLL os juros de empréstimos para distribuição de dividendos pela Enel Brasil.

5 erros a evitar na sua declaração

08/04/2026 12:30 - Evite pendências e autuações! Descubra os 5 erros mais comuns no preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda e saiba como corrigi-los.

Desenrola 2.0 pode liberar FGTS para quitar dívidas

08/04/2026 11:30 - Governo prepara Desenrola 2.0 com uso do FGTS para pagamento de dívidas

Restituições não creditadas somam R$ 265,6 milhões

08/04/2026 11:00 - Mais de 17 mil restituições de imposto de renda não foram pagas pela Receita Federal devido a inconsistências nos dados bancários dos contribuintes. Saiba como regularizar.

Lei 15.377/2026 e a saúde do trabalhador

08/04/2026 10:30 - Entenda as mudanças trazidas pela Lei 15.377/2026 sobre dever de informação e responsabilidade das empresas na saúde do trabalhador.

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