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NOTÍCIAS

Senado prorroga MPs da taxa das blusinhas e dos combustíveis

07/07/2026 10:00 - Medidas provisórias permanecem em vigor por mais 60 dias enquanto aguardam votação no Congresso Nacional.

Créditos inadimplidos devem ser tributados no Simples Nacional

07/07/2026 09:30 - Receita Federal publica Cosit 102/2026, detalhando a tributação de receitas no Simples Nacional para empresas do regime de caixa, incluindo créditos incobráveis.

Receita alerta para pendências de empresas com Selo Sintonia A+

07/07/2026 09:00 - Receita Federal envia comunicações a empresas com Selo Sintonia A+ para prevenir pendências fiscais e preservar os benefícios do programa.

Reforma Tributária: escritórios já projetam a carga dos clientes até 2033

07/07/2026 08:30 - Entre 2026 e 2033, o sistema tributário antigo e o novo vão funcionar ao mesmo tempo, e o empresário do Lucro Real e Presumido vai cobrar do contador uma leitura prática do que muda.

DeCripto: Nova Declaração de Criptoativos da Receita Federal

06/07/2026 20:00 - A DeCripto muda a declaração de criptoativos à Receita Federal a partir de julho de 2026. Entenda o impacto para empresas e a importância das stablecoins no mercado.

ECF: Contabilidade consistente evita erros e salva decisões

06/07/2026 19:15 - A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) exige contabilidade de qualidade. Entenda como erros no fechamento contábil afetam balanço, indicadores e a gestão estratégica da sua empresa.

STF: Pejotização volta a tramitar na Justiça do Trabalho

06/07/2026 18:30 - STF autoriza retomada de processos de pejotização. Empresas devem revisar contratos e relações com autônomos e PJs para evitar riscos trabalhistas. Saiba mais.

Restituição IR: Pix com CPF é chave para evitar bloqueio

06/07/2026 18:00 - Cerca de 500 mil contribuintes tiveram a restituição do Imposto de Renda bloqueada por ausência de Pix com CPF. Especialista explica a exigência e a solução.

Destilados propõem nova taxação para bebidas alcoólicas

06/07/2026 17:30 - Setor de destilados apresenta proposta para o Imposto Seletivo e defende modelo híbrido de tributação na regulamentação da Reforma Tributária.

CVM altera regras de divulgação dos relatórios de sustentabilidade

06/07/2026 17:00 - Norma da CVM redefine regras de divulgação de relatórios de sustentabilidade e mantém obrigatoriedade para estatais sob a Lei das Estatais.

Carf: benefícios fiscais gerais de ICMS integram a base do IRPJ e da CSLL

06/07/2026 16:30 - O CARF determinou que benefícios fiscais de ICMS genéricos devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, afastando o Tema 1.182 do STJ. Entenda a decisão.

Reforma gera corrida por créditos de ICMS no transporte

06/07/2026 16:00 - Transportadoras revisam créditos de ICMS antes da transição da Reforma Tributária para evitar perdas financeiras e aproveitar saldos acumulados.

INSS realiza mutirão com 1,2 mil atendimentos sem agendamento

06/07/2026 15:30 - Mutirão do INSS em São Paulo reuniu serviços previdenciários e realizou 1.254 atendimentos, incluindo perícias médicas e avaliações sociais.

Justiça suspende adicional de 10% no lucro presumido

06/07/2026 15:00 - TRF-3 concede liminares contra aumento de 10% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas do lucro presumido e reacende disputa tributária.

Ministro defende ampliar tributação sobre renda e rever benefícios fiscais

06/07/2026 14:30 - Entre as propostas apresentadas pelo ministro estão a ampliação da tributação sobre a renda das pessoas de maior capacidade econômica, a revisão de benefícios fiscais.

Reforma tributária: obrigações acessórias entram em vigor dia 1º de agosto

06/07/2026 14:00 - Início da exigência traz impacto em sistemas fiscais, cadastros e emissão de documentos.

Governo prevê perda de R$ 1,6 bi com novo MEI

06/07/2026 12:00 - Governo estima renúncia de R$ 1,6 bilhão em 2027 com ampliação do teto do MEI. Entenda o embate entre Executivo, Congresso e setor produtivo.

Reforma tributária: NF-e passa a exigir IBS e CBS a partir de agosto

06/07/2026 11:30 - A partir do dia 3 de agosto as notas fiscais sem informações de IBS e CBS serão rejeitadas automaticamente.

RFB esclarece créditos de prejuízo fiscal no Litígio Zero 2024

06/07/2026 11:00 - Receita Federal publica Solução de Consulta Cosit 100/2026, detalhando quem pode usar créditos de prejuízo fiscal e CSLL no Litígio Zero 2024. Entenda os impactos.

O Imposto Seletivo e as bebidas alcoólicas

06/07/2026 10:30 - O Imposto Seletivo da reforma tributária deve onerar bebidas alcoólicas. Entenda os impactos desse novo tributo no setor produtivo e no consumo brasileiro.

Desenrola MEI começa nesta semana

06/07/2026 10:00 - Saiba como o Desenrola MEI ajuda microempreendedores a regularizar débitos na Dívida Ativa com descontos e parcelamento. Entenda as condições e o passo a passo.

MTE orienta empresas sobre descontos do Crédito do Trabalhador

06/07/2026 09:30 - Ministério do Trabalho divulga novas orientações para descontos do Crédito do Trabalhador em rescisões e esclarece procedimentos que devem ser adotados pelos empregadores.

NF-e: Receita atualiza DF-e para CNPJ alfanumérico a partir desta quarta (8)

06/07/2026 09:00 - Nota técnica traz alterações exclusivamente estruturais nos leiautes do serviço responsável pela distribuição de documentos fiscais eletrônicos aos seus respectivos interessados.

Como regularizar pendências com a Receita Federal?

05/07/2026 12:00 - Saiba como consultar e regularizar pendências na Receita Federal, evitar multas, exclusão do Simples e bloqueios no CNPJ.

Passaporte forte e tributação: como isso impacta negócios e competitividade

05/07/2026 11:00 - Brasil ocupa 49ª posição no Global Passport Index 2026 e levanta debate sobre tributação, investimentos e competitividade internacional.

Reforma tributária: uso de IA exige fontes oficiais e validação

05/07/2026 10:00 - Especialistas alertam: IA auxilia, mas a validação de informações em fontes oficiais é crucial para a Reforma Tributária. Evite erros fiscais!

Próximos jogos do Brasil na Copa do Mundo podem cair em dias úteis e alterar trabalho

05/07/2026 09:00 - Saiba como empresas e trabalhadores devem se organizar para os jogos da Copa do Mundo 2026. Entenda regras de expediente, folgas e compensação de horas, evitando conflitos trabalhistas.

Como calcular sua jornada de trabalho?

04/07/2026 12:00 - Entenda como calcular a jornada de trabalho na CLT, incluindo escalas 5x2, 6x1, horas extras e valor da hora. Guia essencial para DP, empregados e empresas.

Exame de Suficiência 2026.2: devo começar a estudar desde agora?

04/07/2026 11:00 - Mesmo antes do edital, candidatos ao Exame de Suficiência 2026.2 já podem organizar a preparação e revisar conteúdos cobrados na prova.

Feriados de julho de 2026: confira folgas, pontos facultativos e Copa do Mundo

04/07/2026 10:00 - Confira os feriados de julho de 2026 no Brasil. Descubra datas regionais em Bahia, SP, Recife, Maranhão e Boa Vista, e folgas por jogos da Copa.

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