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NOTÍCIAS

Imposto Seletivo pode ter alíquotas definidas após eleições

02/10/2026 12:00 - Governo deve deixar para depois das eleições a MP que define as alíquotas do Imposto Seletivo, previsto para começar em 2027.

Projeto prevê indenização de até 20% por atraso salarial

02/10/2026 11:30 - PL prevê indenização de 2% mais 1% por dia útil de atraso salarial, limitada a 20%, além de regras contra assédio e retaliação.

IBS: PGM e PGE de SP preparam atuação conjunta na Reforma Tributária

02/10/2026 11:00 - PGM e PGE de São Paulo vão criar agenda conjunta para antecipar discussões jurídicas relacionadas à implantação do IBS.

NF-e e NFC-e ganham campos para informar valor líquido do produto

02/10/2026 10:30 - NT 2026.008 cria campos para o valor líquido de produtos e serviços na NF-e e na NFC-e. Veja o cronograma e os cuidados no cálculo da nota.

Nota técnica atualiza regras de emissão de seis DFes com IBS e CBS

02/10/2026 10:00 - Nota técnica cria campos de valor líquido e altera regras de CTe, NFCom, BPe, NF3e, NFAg e NFGas.

NF-e e NFC-e: cinco notas técnicas atualizam regras do IBS e da CBS

02/10/2026 09:30 - Pacote publicado em 1º de outubro altera validações de NF-e e NFC-e, cria campos de valor líquido e define novo leiaute do DANFE para a Reforma Tributária.

Receita atualiza regras do Adicional da CSLL

02/10/2026 09:10 - Receita Federal cria regra simplificadora para incentivos fiscais e amplia prazo de transição do Adicional da CSLL.

Reforma Tributária para Incorporadoras: Mudanças e Desafios

01/10/2026 19:00 - Entenda a reforma tributária para incorporadoras, as complexidades da transição do RET para IBS/CBS e como planejar sistemas, processos e preços para o novo cenário fiscal.

Quinto dia útil de outubro: salário cai até dia 6

01/10/2026 17:30 - Saiba quando será o quinto dia útil de outubro de 2026 para o pagamento de salários. Entenda a contagem pela CLT, a inclusão do sábado e as implicações de atraso.

STJ permite penhora de salário para pagar dívida civil

01/10/2026 16:30 - STJ define que salário pode ser penhorado excepcionalmente para quitar dívida civil, mesmo abaixo de 50 salários mínimos.

Projeto prevê dedução integral no IRPF para dependentes autistas

01/10/2026 16:00 - Projeto em análise na Câmara prevê dedução integral de gastos educacionais com dependentes com Transtorno do Espectro Autista.

Receita define tributação de empresas públicas dependentes

01/10/2026 15:30 - Receita Federal esclarece incidência de IRPJ e CSLL e afasta crédito fiscal sobre repasses orçamentários a empresas públicas dependentes.

FAP 2027 já pode ser consultado; contestação começa em novembro

01/10/2026 15:00 - Empresas já podem consultar o FAP que será aplicado em 2027. Veja como conferir o índice por estabelecimento e o prazo para contestar divergências.

Aéreas podem ter desconto de 40% nos novos tributos

01/10/2026 14:30 - Ministério de Portos e Aeroportos avalia benefício para empresas com mais de 50% da operação formada por rotas regionais.

CNC: confiança do empresário do comércio cai a 100 pontos em setembro

01/10/2026 14:00 - Índice de confiança do comércio recua em setembro. CNC associa piora no vestuário à concorrência de compras internacionais após fim do imposto federal.

Exame de Suficiência 2026 tem novo prazo para recursos

01/10/2026 12:00 - Candidatos da 2ª edição do Exame de Suficiência 2026 terão novo prazo para contestar o gabarito preliminar da prova objetiva.

STF limita multa a empresa que distribui lucros

01/10/2026 11:30 - STF define condições para aplicar multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros ou bonificações.

Receita esclarece cálculo de ganho de capital em bens de casais

01/10/2026 11:00 - A Solução de Consulta Cosit nº 161/2026 determina que o ganho de capital em bens comuns de casais deve ser calculado sobre o valor total antes da divisão do imposto.

NFS-e: informações de IBS e CBS passam a ser exigidas em outubro

01/10/2026 10:30 - A partir de 1º de outubro, notas fiscais da maior parte dos serviços sujeitos ao ISS devem trazer informações de IBS e CBS. Veja as exceções e os prazos do Simples.

Agenda tributária de outubro de 2026: veja prazos e vencimentos

01/10/2026 10:00 - Confira os principais prazos de outubro de 2026 para EFD-Reinf, PGDAS-D, Dirbi, DCTFWeb, tributos federais e opções do Simples Nacional.

Split payment: testes começam em 15 de outubro

01/10/2026 09:30 - Receita Federal inicia em 15 de outubro testes de integração do split payment com prestadores de serviços de pagamento.

PGFN alerta para atraso no débito automático de parcelas

01/10/2026 09:00 - Contribuintes com negociações ativas na PGFN devem consultar o extrato bancário e verificar o pagamento da parcela com vencimento em 30 de setembro.

STF adia decisão sobre correção de depósitos judiciais

30/09/2026 21:00 - O STF adiou o julgamento da correção de depósitos judiciais, mantendo a incerteza para empresas. Entenda os expurgos inflacionários e o impacto no planejamento financeiro.

Capital de giro: como calcular na pequena empresa

30/09/2026 17:30 - Entenda o que é capital de giro, como calcular o valor disponível e quais cuidados ajudam a manter o caixa da pequena empresa saudável.

BC avalia integração do Pix com sistema europeu de pagamentos

30/09/2026 17:00 - BC e Banco Central Europeu iniciaram estudos para avaliar a viabilidade de conectar o Pix ao sistema europeu TIPS.

Simples Nacional: quando a contribuição patronal fica fora do DAS?

30/09/2026 16:30 - Empresas do Anexo IV recolhem a contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Veja como funciona para atividades mistas e para o MEI com empregado.

Novo Caged: Brasil cria 165,8 mil vagas em agosto

30/09/2026 16:00 - Dados do Novo Caged mostram a criação de 165,8 mil empregos formais em agosto. Serviços lideraram a abertura de vagas no mês.

Pagou DAS-MEI duas vezes? Veja como solicitar a restituição

30/09/2026 15:30 - Pagamento duplicado do DAS-MEI pode ser restituído, mas o procedimento depende do tributo e do órgão responsável pela cobrança.

Dividendos: Justiça afasta IR de empresa do Simples

30/09/2026 15:00 - Justiça Federal de São Paulo afasta retenção de 10% sobre dividendos pagos por empresa do Simples Nacional. Decisão ainda pode ser revisada.

Admissão preliminar no eSocial: prazo e riscos de não enviar o S-2200

30/09/2026 14:30 - Enviou o S-2190 e não completou a admissão? Veja o prazo do S-2200, o alerta no fechamento da folha e os efeitos para outros eventos do eSocial.

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