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NOTÍCIAS

Confaz estende benefícios de ICMS até dezembro de 2028

06/11/2026 14:15 - Convênio ICMS 131/2026 prorroga cerca de 290 acordos com isenções, reduções e créditos presumidos; São Paulo tem exceções.

EFD-Contribuições: NT 13/2026 orienta transição para a CBS

06/11/2026 14:00 - Nota Técnica nº 13/2026 detalha a continuidade da EFD-Contribuições em 2027 para saldos credores, créditos presumidos e outras finalidades.

Projeto prevê crédito fiscal para indústria nacional de leite

06/11/2026 12:00 - PL 228/2025 prevê compensação tributária quando houver redução do Imposto de Importação sobre lácteos estrangeiros.

CFC recebe sugestões para atualizar normas de receitas e despesas públicas

06/11/2026 11:45 - Profissionais da contabilidade e interessados podem enviar contribuições às propostas das NBC TSP 39 e 40 até 12 de novembro de 2026.

NF-e em SP terá manutenção programada em 8 de novembro

06/11/2026 11:30 - SEFAZ-SP fará manutenção no ambiente de produção da NF-e no domingo (8), das 8h às 9h30; SVC-AN ficará disponível em caso de falhas.

Imposto Seletivo sobre carros: veja o que pesa no cálculo

06/11/2026 11:15 - MP define cálculo do Imposto Seletivo sobre veículos em 2027. Motorização, eficiência energética e segurança influenciam a tributação.

Receita esclarece regras sobre IR, retenções e obrigações fiscais

06/11/2026 11:00 - Soluções de Consulta Cosit nº 210 a 216 abordam tributação de serviços de saúde, pagamentos a consórcios, rendimentos de aluguel, Dimob, CPRB e RET.

PEC para adiar reforma: minuta ainda depende de assinaturas

06/11/2026 10:45 - Minuta para adiar a CBS para 2028 ainda não foi protocolada. Entenda o que falta para mudar o calendário.

IS em 2027: alíquotas, cálculos e detalhes que empresas precisam conhecer

06/11/2026 10:30 - Veja os critérios de cálculo e como se preparar para a nova tributação

Reforma Tributária: ministro nega aumento de impostos

06/11/2026 10:15 - Ministro da Fazenda afirma que novos tributos não elevarão a carga tributária e defende simplificação das regras sobre o consumo.

EFD-Contribuições terá mudanças para créditos da CBS em 2027

06/11/2026 10:00 - Nota Técnica 013/2026 prevê novos registros, validações e regras para informar créditos presumidos da CBS e controlar saldos de PIS/Pasep e Cofins.

Projeto prevê alívio tributário para empresas agroexportadoras

06/11/2026 09:45 - Foto: no one cares / Unsplash · Licença UnsplashPL 3.989/2025 cria programas com previsão de redução de tributos, suspensão de contribuições previdenciárias, crédito subsidiado e renegociação de dívidas do agronegócio.

CT-e: schemas incluem campo de IBS/CBS para o Simples

06/11/2026 09:30 - Pacote de schemas do CT-e, divulgado em 2 de novembro, inclui o campo tpRegimeIBSCBS no emitente e acompanha a Nota Técnica 2026.005.

VA e VR: novas regras de aceitação começam neste sábado (7)

06/11/2026 09:15 - Cartões de VA e VR deverão funcionar nas diferentes redes habilitadas a partir de 7 de novembro. Regra vale para estabelecimentos credenciados no PAT.

Comitê do IBS cria equipe para gerir aplicações financeiras

06/11/2026 09:00 - Portaria designa dois servidores para assessorar a Diretoria de Tesouraria na análise e no acompanhamento dos investimentos do Comitê Gestor.

Como transformar PDF em Word e facilitar a rotina dos escritórios contábeis

06/11/2026 08:30 - Saiba como converter PDF para Word, revisar arquivos contábeis e proteger dados dos clientes ao usar ferramentas online.

Reforma Tributária muda custos de empresas de tecnologia

05/11/2026 17:00 - Reforma Tributária pode elevar custos de tecnologia importada e favorecer exportadores de Santa Catarina; impacto dependerá de cada operação.

Goiânia oferece até 80% de desconto em dívidas municipais

05/11/2026 16:45 - Programa permite negociar débitos vencidos até agosto de 2026, com descontos sobre juros, multas e encargos e parcelamento em até 60 vezes.

Reforma Tributária leva ES a revisar critérios de contratos públicos

05/11/2026 16:30 - Grupo de trabalho vai estudar impactos do IBS e da CBS nos custos de contratos administrativos e elaborar critérios para reequilíbrio econômico-financeiro.

IBS e CBS: o que revisar antes de cancelar a opção

05/11/2026 16:15 - Empresas do Simples podem cancelar a opção pelo regime regular até 20 de dezembro. Revisão deve considerar contratos, créditos, preços e fluxo de caixa.

Fazenda prorroga debate sobre corte de benefícios fiscais

05/11/2026 16:00 - Grupo de trabalho terá mais 30 dias para regulamentar critérios de avaliação, monitoramento e transparência previstos na Lei Complementar 224/2025.

Imposto Seletivo: cobrança só começa em fevereiro de 2027

05/11/2026 15:45 - MP que define as regras do Imposto Seletivo já foi publicada, mas a cobrança depende do prazo de 90 dias previsto na Constituição.

Saída fiscal do Brasil: o que é e quem precisa fazer

05/11/2026 15:30 - Entenda a saída fiscal do Brasil, quando a pessoa passa a ser não residente e a diferença entre comunicação e declaração de saída definitiva.

Sefaz-RJ libera pagamento de guia estadual por Pix

05/11/2026 15:15 - Foto: Gilles Lambert / Unsplash · Licença UnsplashGRE passa a aceitar pagamento por QR Code e Pix Copia e Cola, além do código de barras tradicional. Veja como emitir e pagar.

NCM, Auditoria Previdenciária e Compliance: como proteger seus clientes e aumentar a rentabilidade do escritório

05/11/2026 15:00 - Webinar do Portal Contábeis aborda auditoria de NCM, auditoria previdenciária e compliance fiscal para reduzir riscos e ampliar a rentabilidade.

Receita aponta R$ 1,8 bi em créditos farmacêuticos irregulares

05/11/2026 14:45 - Operação Fármacos II identificou pedidos de ressarcimento incompatíveis com a legislação e estabeleceu prazo de regularização até 20 de janeiro de 2027.

Receita lança nova versão do portal para consulta do controle de cargas

05/11/2026 14:30 - Novo Subportal CCT reúne orientações sobre importação, atualiza manual aéreo e disponibiliza guia inédito para operações rodoviárias.

Selic em 13,75%: o que muda para o crédito das empresas

05/11/2026 14:15 - Copom manteve a Selic em 13,75% ao ano. Veja por que a decisão não congela as taxas bancárias e o que conferir no planejamento financeiro da empresa.

INSS paga 13º em novembro a novos beneficiários

05/11/2026 14:00 - Foto: Sasun Bughdaryan / Unsplash · Licença UnsplashDepósitos serão feitos de 24 de novembro a 7 de dezembro; confira o calendário por final do benefício.

CNI questiona CBS de 11,3% e pede revisão ao Senado

05/11/2026 12:00 - Confederação afirma que alíquota calculada pelo TCU pode elevar a carga tributária e questiona o período usado como referência para o cálculo.

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