02/10/2026 12:00 - Governo deve deixar para depois das eleições a MP que define as alíquotas do Imposto Seletivo, previsto para começar em 2027.
02/10/2026 11:30 - PL prevê indenização de 2% mais 1% por dia útil de atraso salarial, limitada a 20%, além de regras contra assédio e retaliação.
02/10/2026 11:00 - PGM e PGE de São Paulo vão criar agenda conjunta para antecipar discussões jurídicas relacionadas à implantação do IBS.
02/10/2026 10:30 - NT 2026.008 cria campos para o valor líquido de produtos e serviços na NF-e e na NFC-e. Veja o cronograma e os cuidados no cálculo da nota.
02/10/2026 10:00 - Nota técnica cria campos de valor líquido e altera regras de CTe, NFCom, BPe, NF3e, NFAg e NFGas.
02/10/2026 09:30 - Pacote publicado em 1º de outubro altera validações de NF-e e NFC-e, cria campos de valor líquido e define novo leiaute do DANFE para a Reforma Tributária.
02/10/2026 09:10 - Receita Federal cria regra simplificadora para incentivos fiscais e amplia prazo de transição do Adicional da CSLL.
01/10/2026 19:00 - Entenda a reforma tributária para incorporadoras, as complexidades da transição do RET para IBS/CBS e como planejar sistemas, processos e preços para o novo cenário fiscal.
01/10/2026 17:30 - Saiba quando será o quinto dia útil de outubro de 2026 para o pagamento de salários. Entenda a contagem pela CLT, a inclusão do sábado e as implicações de atraso.
01/10/2026 16:30 - STJ define que salário pode ser penhorado excepcionalmente para quitar dívida civil, mesmo abaixo de 50 salários mínimos.
01/10/2026 16:00 - Projeto em análise na Câmara prevê dedução integral de gastos educacionais com dependentes com Transtorno do Espectro Autista.
01/10/2026 15:30 - Receita Federal esclarece incidência de IRPJ e CSLL e afasta crédito fiscal sobre repasses orçamentários a empresas públicas dependentes.
01/10/2026 15:00 - Empresas já podem consultar o FAP que será aplicado em 2027. Veja como conferir o índice por estabelecimento e o prazo para contestar divergências.
01/10/2026 14:30 - Ministério de Portos e Aeroportos avalia benefício para empresas com mais de 50% da operação formada por rotas regionais.
01/10/2026 14:00 - Índice de confiança do comércio recua em setembro. CNC associa piora no vestuário à concorrência de compras internacionais após fim do imposto federal.
01/10/2026 12:00 - Candidatos da 2ª edição do Exame de Suficiência 2026 terão novo prazo para contestar o gabarito preliminar da prova objetiva.
01/10/2026 11:30 - STF define condições para aplicar multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros ou bonificações.
01/10/2026 11:00 - A Solução de Consulta Cosit nº 161/2026 determina que o ganho de capital em bens comuns de casais deve ser calculado sobre o valor total antes da divisão do imposto.
01/10/2026 10:30 - A partir de 1º de outubro, notas fiscais da maior parte dos serviços sujeitos ao ISS devem trazer informações de IBS e CBS. Veja as exceções e os prazos do Simples.
01/10/2026 10:00 - Confira os principais prazos de outubro de 2026 para EFD-Reinf, PGDAS-D, Dirbi, DCTFWeb, tributos federais e opções do Simples Nacional.
01/10/2026 09:30 - Receita Federal inicia em 15 de outubro testes de integração do split payment com prestadores de serviços de pagamento.
01/10/2026 09:00 - Contribuintes com negociações ativas na PGFN devem consultar o extrato bancário e verificar o pagamento da parcela com vencimento em 30 de setembro.
30/09/2026 21:00 - O STF adiou o julgamento da correção de depósitos judiciais, mantendo a incerteza para empresas. Entenda os expurgos inflacionários e o impacto no planejamento financeiro.
30/09/2026 17:30 - Entenda o que é capital de giro, como calcular o valor disponível e quais cuidados ajudam a manter o caixa da pequena empresa saudável.
30/09/2026 17:00 - BC e Banco Central Europeu iniciaram estudos para avaliar a viabilidade de conectar o Pix ao sistema europeu TIPS.
30/09/2026 16:30 - Empresas do Anexo IV recolhem a contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Veja como funciona para atividades mistas e para o MEI com empregado.
30/09/2026 16:00 - Dados do Novo Caged mostram a criação de 165,8 mil empregos formais em agosto. Serviços lideraram a abertura de vagas no mês.
30/09/2026 15:30 - Pagamento duplicado do DAS-MEI pode ser restituído, mas o procedimento depende do tributo e do órgão responsável pela cobrança.
30/09/2026 15:00 - Justiça Federal de São Paulo afasta retenção de 10% sobre dividendos pagos por empresa do Simples Nacional. Decisão ainda pode ser revisada.
30/09/2026 14:30 - Enviou o S-2190 e não completou a admissão? Veja o prazo do S-2200, o alerta no fechamento da folha e os efeitos para outros eventos do eSocial.
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