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NOTÍCIAS

NCM: novo código entra em vigor em outubro

04/09/2026 12:00 - Informe Técnico 2024.001 v.2.40 atualiza a tabela de NCM a partir de 1º de outubro de 2026. Veja o código incluído e os prazos.

IRRF: Receita esclarece alíquota reduzida para serviços

04/09/2026 11:30 - Receita Federal esclarece quando equipamentos podem ser enquadrados como materiais e permitir a aplicação de alíquota reduzida de IRRF.

STF muda regra da Justiça gratuita para trabalhadores

04/09/2026 11:00 - Decisão derruba entendimento do TST baseado apenas na autodeclaração e determina comprovação documental para quem recebe acima de R$ 5 mil.

Saque-aniversário FGTS: veja quem pode sacar em setembro

04/09/2026 10:30 - Nascidos em setembro que aderiram ao saque-aniversário já podem retirar parte do FGTS. Veja prazo, calendário e quanto é possível sacar.

DAE de agosto vence nesta sexta-feira (4)

04/09/2026 10:00 - Veja o motivo da antecipação e os cuidados no fechamento da folha.

Congresso aprova fim da taxa das blusinhas

04/09/2026 09:30 - Texto mantém alíquota zero do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50, cria controles contra fraudes e segue para sanção presidencial.

Nanoempreendedor fica dispensado de CNPJ e nota fiscal

04/09/2026 09:00 - Receita Federal e CGIBS dispensam nanoempreendedores de CNPJ e documentos fiscais do IBS e da CBS até dezembro de 2028.

Coeficiente do IBS: Entenda a Distribuição de Receita

03/09/2026 18:00 - Descubra como o coeficiente do IBS definirá a distribuição de receita entre estados e municípios até 2078. Entenda dados e impactos nas empresas.

Reforma Tributária: alíquotas de 2027 seguem indefinidas

03/09/2026 17:00 - Empresas ainda não sabem quais serão as alíquotas definitivas da reforma tributária em 2027, dificultando planejamento, preços e decisões fiscais.

IFRS 20: empresas reguladas devem se preparar

03/09/2026 16:30 - Nova norma contábil entra em vigor em 2029 e estabelece requisitos para ativos e passivos regulatórios de empresas sujeitas à regulação tarifária.

CNPJ alfanumérico: Receita adia mudança na e-Financeira

03/09/2026 16:00 - Receita Federal adia para 14 de setembro a entrada em produção do esquema da e-Financeira com CNPJ alfanumérico. Veja o novo cronograma.

Governo notifica 115 empresas por irregularidades em VA e VR

03/09/2026 15:30 - Ministério do Trabalho notifica 115 empresas por taxas acima do limite, atrasos nos repasses e uso irregular de vale-alimentação e refeição.

Reforma tributária: 85% das notas já estão adaptadas

03/09/2026 15:00 - Cerca de 85% das notas fiscais monitoradas pela Receita já incluem informações da reforma tributária, mas 43% das empresas ainda não cumprem a obrigação.

STF afasta PIS/Cofins sobre reservas de seguradoras

03/09/2026 14:30 - STF decide que rendimentos de aplicações financeiras de reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência não sofrem PIS/Cofins.

Tributos sobre consumo devem render R$ 750,4 bi em 2027

03/09/2026 14:00 - Governo estima arrecadar R$ 750,4 bilhões com CBS, Imposto Seletivo e resíduos de PIS, Cofins e IPI em 2027.

Fim da escala 6x1 terá impactos por profissão

03/09/2026 12:00 - Fim da escala 6x1 prevê dois dias de descanso e redução da jornada. Veja como a mudança pode afetar comércio, saúde, restaurantes e outros setores.

DeRE: primeira entrega mensal vence em 15 de novembro

03/09/2026 11:30 - Receita e Comitê Gestor esclarecem que eventos de tabela da DeRE serão recebidos em outubro e primeira entrega mensal vence em 15 de novembro.

Receita normaliza acesso ao Meu Imposto de Renda

03/09/2026 11:00 - Receita Federal conclui ajustes e normaliza acesso ao MIR para usuários com procuração de pessoas jurídicas.

A empresa contábil do futuro precisa aprender a se transformar

03/09/2026 10:35 - Entenda as mudanças no mercado contábil e as inovações que moldarão o setor. O podcast Contábeis discute o futuro da contabilidade no Brasil.

Senado aprova R$ 5,2 bilhões em incentivos para data centers

03/09/2026 10:00 - Senado aprova regime que suspende tributos na instalação e ampliação de data centers; renúncia fiscal é estimada em R$ 5,2 bilhões.

Taxa das blusinhas: Comissão aprova MP que zera imposto

03/09/2026 09:30 - Comissão mista aprova MP que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Texto ainda será analisado pela Câmara e pelo Senado.

Receita altera regras para benefícios fiscais

03/09/2026 09:00 - Receita Federal muda procedimentos para identificar e tratar irregularidades na utilização de benefícios fiscais por empresas.

O SPED não termina quando o arquivo é corrigido

03/09/2026 08:30 - Auditar, corrigir, validar, assinar, transmitir e guardar o recibo. Num escritório com dezenas de empresas na carteira, esse revezamento entre o sistema fiscal, o validador e a pasta do recibo se repete a cada competência.

Retroatividade Benigna no CARF: Multas Tributárias e Aduaneiras Reduzidas

02/09/2026 19:30 - Entenda como a retroatividade benigna no CARF pode reduzir multas qualificadas e aduaneiras. Impactos da nova legislação e como revisar processos administrativos.

Avaliações positivas influenciam 95% dos consumidores da geração Z no Brasil, aponta Akamai

02/09/2026 18:00 - Estudo revela como gerações (Z, Millennials, Gen X, Baby Boomers) se comportam no e-commerce, suas preferências de compra, segurança e métodos de pagamento.

Gestantes podem ter estabilidade ampliada em contratos

02/09/2026 17:00 - Projeto aprovado na CAS amplia estabilidade provisória para gestantes em contratos temporários, intermitentes e por prazo determinado.

Taxa das blusinhas: votação é adiada pela 4ª vez

02/09/2026 16:30 - Comissão mista adia novamente votação da MP que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Medida perde validade em 8 de setembro.

Fim da escala 6x1: entenda os impactos em debate

02/09/2026 16:00 - Proposta que acaba com a escala 6x1 divide empresários, sindicatos e economistas. Entenda os argumentos sobre custos, empregos e produtividade.

Pix: prazo para contestar devolução pelo MED aumenta

02/09/2026 15:30 - Nova regra do Banco Central amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções fraudulentas realizadas pelo MED do Pix.

Empresas de BH podem ser excluídas do Simples em 2027

02/09/2026 15:00 - Empresas de Belo Horizonte que não regularizaram débitos municipais até 24 de agosto poderão ser excluídas do Simples Nacional em 2027.

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