22/10/2026 12:00 - PL 2.081/2026 propõe dobrar limite de isenção de IR sobre ganho de capital na venda de bens de pequeno valor e prevê correção pelo IGP-M.

22/10/2026 11:45 - Entenda como a Receita verifica créditos de PIS/Cofins e os diferentes prazos para contestar autuações e compensações não homologadas.

22/10/2026 11:30 - Projeto abrange débitos de ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran-CE, além de dívidas de operações de crédito do BEC.

22/10/2026 11:15 - Bancos e fundos terão cinco dias úteis para apresentar carteiras de crédito ao governo, com deságio mínimo de 90%.

22/10/2026 11:00 - Fazenda paulista esclarece que kits com produtos distintos devem ser discriminados individualmente na NF-e, com NCM, valores e CFOPs próprios.

22/10/2026 10:45 - Solução de Consulta Cosit nº 158/2026 diferencia o tratamento tributário da devolução de parcelas, da multa contratual e dos juros.

22/10/2026 10:30 - Episódio discute mudanças e regras que afetam empreendedores e profissionais contábeis

22/10/2026 10:20 - Entenda o que já está previsto na Reforma Tributária e quais ajustes em contratos e tarifas de energia ainda estão em consulta na Aneel.

22/10/2026 10:15 - Decreto trata de dispensas de CNPJ e documentos fiscais para nanoempreendedores, com exceção para quem optar pelo regime regular do IBS e da CBS.

22/10/2026 10:00 - Decreto prevê uso da DASN-SIMEI como documento fiscal em operações do MEI com consumidor final, observadas as regras do Simples Nacional.

22/10/2026 09:45 - Entendimento também abrange importações feitas por fundações de apoio e pode reduzir o uso da cota anual do CNPq.

22/10/2026 09:30 - STF decide que o ISS não integra a base do PIS e da Cofins. Modulação dos efeitos ainda está pendente e pode definir a recuperação de valores.

22/10/2026 09:15 - Receita Federal apresenta os dados da arrecadação de setembro nesta quinta-feira (22), às 11h, com transmissão pelo YouTube da Fazenda.

22/10/2026 09:00 - Lei amplia o teto anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite contratar dois funcionários e prevê remissão de débitos com a União.

21/10/2026 18:30 - Foto: SumUp / Unsplash · Licença UnsplashVeja cinco erros na gestão de profissionais PJ que podem gerar passivos trabalhistas, pagamentos indevidos e problemas fiscais para as empresas.

21/10/2026 16:30 - Foto: Jakub Żerdzicki / Unsplash · Licença UnsplashProposta prevê elevar o limite do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; entenda as mudanças e os cuidados antes de migrar de regime.

21/10/2026 15:45 - Parada programada do Portal Único de Comércio Exterior ocorrerá em 25 de outubro, das 1h às 5h, e afetará Duimp, DU-E e outros sistemas.

21/10/2026 15:30 - Proposta permite abater do Imposto de Renda doações e patrocínios a iniciativas estudantis de formação técnica, científica e tecnológica.

21/10/2026 15:15 - Tema repetitivo do STJ impede incluir o ICMS das aquisições no cálculo de créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo.

21/10/2026 15:00 - Empresas podem escolher o recolhimento separado de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027. Adesão deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional.

21/10/2026 14:45 - Consultas públicas da Aneel discutem ajustes em contratos e tarifas de energia após o fim do PIS/Pasep e da Cofins, previsto na Reforma Tributária.

21/10/2026 14:30 - SIDEB reúne débitos tributários e inscrições em Dívida Ativa em um único documento e permite consultar pendências fiscais gratuitamente.

21/10/2026 14:15 - Portaria designa quatro titulares e quatro suplentes da Receita Federal para colegiado que harmonizará regras e procedimentos dos novos tributos.

21/10/2026 14:00 - Ferramenta organiza projetos de MEIs e pequenas empresas para pré-enquadramento em financiamento do BNDES voltado à transição ecológica.

21/10/2026 12:30 - Entenda como a malha fiscal e os programas de conformidade da Receita Federal ajudam contribuintes a corrigir erros e responder a intimações.

21/10/2026 12:00 - Apoio anunciado no Prospera MEI prevê até R$ 5 mil sem devolução para investimentos. Critérios de seleção e acesso dependem de regulamentação.

21/10/2026 11:45 - Entenda o debate sobre o fim da escala 6x1, os possíveis impactos na jornada de trabalho e o que empresas e trabalhadores devem acompanhar.

21/10/2026 11:35 - Consulta pelo CNPJ permite verificar o regime de IBS e CBS de fornecedores do Simples Nacional e avaliar impactos nos créditos tributários em 2027.

21/10/2026 11:15 - Projeto no Senado prevê abatimento de até 80% dos gastos com remuneração de aprendizes e recém-formados para estimular novas contratações.

21/10/2026 11:00 - PL 2537/26 estabelece critérios para responsabilizar empresas que não participaram da fase inicial da ação trabalhista.