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NOTÍCIAS

Justiça enquadra funcionários da Uber como profissionais de TI

19/10/2026 15:15 - Sentença prevê jornada de 40 horas semanais, pagamento de horas extras e benefícios previstos em convenções coletivas; sindicato estima 800 trabalhadores beneficiados.

Goiás reforça fiscalização de créditos de ICMS

19/10/2026 15:00 - Grupo especial vai investigar indícios de créditos fictícios de ICMS usados para reduzir o imposto devido por empresas.

Boleto falso pode manter dívida e gerar prejuízo ao consumidor

19/10/2026 14:45 - Levantamento em tribunais mostra que 50,3% das decisões analisadas em São Paulo favoreceram vítimas, mas indenização depende das provas de cada caso.

Emenda 140 muda aposentadoria de agentes de saúde

19/10/2026 14:30 - Nova emenda prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e atividade na área.

Sefaz-MT e TCE-MT alertam municípios sobre impacto do IBS na arrecadação

19/10/2026 14:15 - Mato Grosso estima perda de R$ 10 bilhões durante a transição para o IBS, e municípios devem reforçar receitas próprias para enfrentar as mudanças.

ICMS: Confaz publica Convênios 115 a 121/2026

19/10/2026 14:00 - Convênios ICMS 115 a 121/2026 autorizam parcelamentos e descontos em juros e multas. Confira estados abrangidos, condições e prazos.

Fim da escala 6x1 pressiona empresas a rever custos e jornadas

19/10/2026 12:00 - Mudança exige revisão de jornadas, acordos coletivos, folha de pagamento e custos operacionais; empresas têm prazo para adequar as regras.

Emenda 141 muda jornada e garante mais descanso

19/10/2026 11:45 - Emenda Constitucional 141 prevê dois dias de repouso remunerado e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, sem corte salarial.

STF julga exclusão do ISS do PIS/Cofins com impacto de R$ 35,4 bi

19/10/2026 11:30 - Foto: Tingey Injury Law Firm / Unsplash · Licença UnsplashTema 118 está com placar de 4 a 2 a favor dos contribuintes no plenário físico. Corte também analisa devolução de tributos nas contas de energia.

Fim da escala 6x1: quais são os impactos tributários?

19/10/2026 11:15 - Entenda como a redução da jornada pode afetar contribuições sobre a folha e o Simples Nacional, sem aumento automático de alíquotas.

MEI poderá ter licitações exclusivas de até R$ 25 mil

19/10/2026 11:00 - Congresso aprova proposta que permite licitações exclusivas para MEI de até R$ 25 mil pelo Contrata+Brasil. Texto aguarda sanção.

e-Fisco: prazo para recolher imposto termina hoje

19/10/2026 10:45 - Sefaz-PE prorrogou até 19 de outubro o recolhimento de impostos com vencimento durante a indisponibilidade do e-Fisco.

STF define efeitos de decisão que proíbe IPTU calculado pela área do imóvel

19/10/2026 10:30 - Decisão define efeitos a partir de 12 de agosto de 2026, preserva pagamentos anteriores e estabelece regras para processos administrativos e judiciais pendentes.

cClassTrib: como definir o código de produtos e serviços

19/10/2026 10:15 - Veja como consultar o cClassTrib de IBS e CBS, relacionar o código ao CST e revisar o enquadramento de produtos, serviços e operações.

Deságio na compra de créditos de ICMS deve pagar IRPJ e CSLL

19/10/2026 10:00 - Receita entende que deságio na aquisição de créditos de ICMS é receita tributável e deve ser reconhecido no período da compra definitiva.

Fazenda prepara PEC para manter cobrança do IPI em janeiro de 2027

19/10/2026 09:45 - Proposta busca evitar perda de R$ 3,82 bilhões na arrecadação federal diante do atraso na entrada em vigor do Imposto Seletivo.

Simples Nacional: 401 mil pedidos foram indeferidos para 2027

19/10/2026 09:30 - Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027. Empresas podem corrigir pendências até 30 de outubro.

eSocial: novas regras entram em produção em 26 de outubro

19/10/2026 09:15 - Etapa da NT 07/2026 revisada altera informações de afastamentos, deficiência e processos trabalhistas. Veja o que conferir antes da implantação.

MAT 2.0 começa nesta segunda (19) e muda abertura de empresas

19/10/2026 09:05 - Nova versão do sistema da Receita Federal integra a abertura de empresas à escolha tributária e permite definir como IBS e CBS serão recolhidos.

Micropensão: saiba como começar a investir a partir de R$ 50 para o futuro

18/10/2026 12:00 - Micropensões permitem formar uma reserva para o futuro com contribuições pequenas. Veja simulações com aportes mensais de R$ 50 e R$ 200.

Trabalho em feriados: o que o DP deve conferir no comércio

18/10/2026 11:00 - Entenda as regras da Portaria MTE nº 1.316/2026 e o que conferir na convenção coletiva, na escala e no pagamento de feriados no comércio.

Ownership: o que é senso de dono e como aplicar no trabalho

18/10/2026 10:00 - Entenda o conceito de ownership e veja exemplos de responsabilidade, iniciativa e autonomia para aplicar na rotina de empresas e escritórios contábeis.

Sócio quer sair da empresa? Veja as etapas legais

18/10/2026 09:00 - A saída de um sócio exige observar o contrato social, formalizar a retirada, calcular os haveres e atualizar o registro da empresa.

Como construir independência financeira depois dos 40 anos

17/10/2026 12:00 - Construção de patrimônio e renda passiva pode ampliar a autonomia financeira e ajudar a reduzir a dependência exclusiva do salário.

Atestado médico com erro: como o RH deve agir

17/10/2026 11:00 - Saiba como o RH deve proceder diante de atestado médico com rasura, dados incompletos ou informações ilegíveis, sem desrespeitar os direitos do trabalhador.

Aposentadoria: 95% dizem ainda não ter recursos suficientes

17/10/2026 10:00 - Pesquisa da Icatu e da Conversion ouviu 500 adultos e aponta distância entre a preocupação com a aposentadoria e a preparação financeira.

Empresas enfrentam desafios para ajustar preços à reforma tributária

17/10/2026 09:00 - Pesquisa aponta dificuldades para entender os efeitos do IBS e da CBS e mostra que 63,9% dos fornecedores esperam aumento nos preços.

Custo Brasil: burocracia consome horas das empresas

16/10/2026 21:00 - PMEs gastam 21 horas semanais com tarefas administrativas; processos manuais ampliam o retrabalho e reduzem o tempo para atividades estratégicas.

Split payment: empresas devem manter a adequação?

16/10/2026 20:00 - Debate sobre o split payment gera dúvidas sobre investimentos, caixa e adaptação das empresas à Reforma Tributária.

Imposto Seletivo 2027: alíquotas ficam para depois

16/10/2026 18:30 - Alíquotas do Imposto Seletivo 2027 serão definidas após o segundo turno. Entenda os efeitos do adiamento para empresas, sistemas e planejamento.

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