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NOTÍCIAS

Recuperação de créditos tributários: novas oportunidades e riscos

12/03/2026 18:00 - Decisões judiciais e mudanças administrativas reabrem discussões sobre recuperação de tributos pagos a maior por empresas. Entenda as novas estratégias.

Empresa consegue barrar aumento de imposto com decisão judicial inédita

12/03/2026 17:30 - Empresa no regime de lucro presumido obtém liminar e suspende aumento de 10% em IRPJ e CSLL após reforma tributária.

STJ valida contrato digital sem certificação ICP-Brasil

12/03/2026 17:00 - Decisão reconhece validade quando não há indícios de fraude.

Aprovado adicional de 30% para profissionais da saúde

12/03/2026 16:30 - Proposta prevê pagamento extra para atuação em áreas violentas.

Exames preventivos no trabalho: o que diz a legislação

12/03/2026 16:00 - Senado aprova projeto que obriga empresas a informar sobre campanhas de vacinação contra HPV e prevenção de cânceres, além do direito a exames.

Salário-maternidade terá prazo de 30 dias no INSS

12/03/2026 15:30 - Projeto de Lei aprovado na Câmara fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade, com concessão automática em caso de atraso do INSS.

Nota Técnica altera regras na NFe para produtos agropecuários e florestais

12/03/2026 15:00 - Atualização da Nota Técnica 2024.003 v.1.09 traz novas regras para NFe, focando em agricultura, pecuária e florestal, e ajustando validações.

Câmara aprova avanço para sindicatos no Simples Nacional

12/03/2026 14:30 - Projeto permite que entidades sem fins lucrativos entrem no regime.

PGFN lança campanha para microempreendedoras regularizarem dívidas

12/03/2026 14:00 - Campanha Elas Regularizam da PGFN incentiva mulheres microempreendedoras a quitarem dívidas com a União, oferecendo descontos e condições especiais.

Contábeis faz cobertura ao vivo das regras do IRPF 2026 na próxima segunda (16)

12/03/2026 12:00 - Contadores e contribuintes podem entender as mudanças do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 em live exclusiva do Contábeis com especialista da Receita Federal.

Governo revisará ações judiciais com alto impacto fiscal

12/03/2026 11:30 - Revisão busca aprimorar estimativas de riscos no Orçamento.

Nova rodada do abono salarial PIS/Pasep 2026 será liberada na próxima semana

12/03/2026 11:00 - Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar o abono salarial PIS/Pasep 2026 a partir de 15 de março. Veja quem tem direito e como consultar.

RTC e a nova sistemática de créditos

12/03/2026 10:30 - Descubra como o Regime de Transição de Créditos (RTC) da reforma tributária impacta empresas e contadores. Jô Nascimento explica os detalhes.

Nota fiscal: erros comuns na NF-e e como evitá-los

12/03/2026 10:00 - Descubra os erros mais frequentes na emissão de NF-e, como problemas no CFOP, CST, ICMS e cadastro do cliente, e aprenda a evitá-los.

RFB identifica débito e gera depósito de R$ 3,5 bi

12/03/2026 09:30 - Ação fiscal analisou contratos e liminar judicial de grande contribuinte.

Simples Nacional deve decidir sobre regime híbrido até setembro de 2026

12/03/2026 09:00 - Empresas do Simples podem optar pelo regime híbrido até setembro de 2026; decisão sobre CBS e IBS afeta caixa, preços e competitividade.

Reforma Tributária: comércio exterior ganha papel estratégico

11/03/2026 17:30 - Reforma tributária eleva o Comércio Exterior a papel estratégico, impactando margem, fluxo de caixa e competitividade das empresas.

NR-1: descumprimento pode gerar multas

11/03/2026 16:30 - Falhas em saúde e segurança podem custar caro.

PL prevê envio obrigatório de contracheque digital

11/03/2026 16:00 - Proposta altera CLT e exige acesso eletrônico ao holerite.

CFC prorroga prazos de anuidade e débitos para contadores em MG

11/03/2026 15:30 - Profissionais e organizações contábeis em 13 municípios de MG atingidos pelas chuvas têm prazo estendido para débitos com o CRCMG.

NF3e terá mudanças com a Reforma Tributária

11/03/2026 15:00 - Nota técnica atualiza campos para IBS e CBS.

Dívida ativa: PGFN recupera R$ 66,1 bi e bate recorde

11/03/2026 14:30 - PGFN bate recorde em 2025 com R$ 66,1 bilhões recuperados em dívida ativa, além de R$ 1,9 bilhão do FGTS e R$ 462,2 bilhões em perdas evitadas.

IRPF 2026: entrega da declaração está prevista para 16 de março a 29 de maio

11/03/2026 14:00 - Prazo de entrega do IRPF 2026 pode ser antecipado, mas janela de envio deve ser semelhante à de 2025.

Imóveis, final de espólio e ganhos de capital

11/03/2026 12:30 - Evite malhas finas e problemas com o Fisco na declaração do IRPF 2026. Saiba mais sobre sucessão, imóveis e ganhos de capital.

Inscrição no EQT 1/2026 termina hoje (11)

11/03/2026 12:00 - Contadores têm até 16h para se inscrever no exame.

Minhas Dívidas e Pendências: veja quem pode acessar, como usar e principais novidades

11/03/2026 11:30 - Novo serviço da Receita Federal Minhas Dívidas e Pendências centraliza débitos e pendências tributárias, com navegação intuitiva e acesso via gov.br.

PGFN mapeia ações sobre a reforma tributária no STF

11/03/2026 11:00 - PGFN inicia mapeamento de teses para defender tributos da reforma tributária, focando em CBS e IBS e antecipando judicialização.

Aumento das demandas na justiça do trabalho e riscos para empresas

11/03/2026 10:30 - Aumento de ações na Justiça do Trabalho exige atenção de empresas. Entenda os riscos jurídicos e financeiros e como gerenciar demandas trabalhistas.

Ganhos com apostas podem gerar IR; veja regras e como parcelar

11/03/2026 10:00 - Ganhos com bets e fantasy sports podem ser tributados.

Siscomex libera simulador do cronograma de obrigatoriedade da DUIMP

11/03/2026 09:30 - Novo simulador do Siscomex permite verificar datas de desligamento da DI e obrigatoriedade da DUIMP para operações de importação.

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