07/08/2026 17:00 - Decisões do TRF3 afastam cobrança de contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias em ações rescisórias.
07/08/2026 16:30 - Prazo para se inscrever no Exame de Suficiência CFC 2026.2 termina hoje, às 16h. Veja quem pode participar e as principais datas.
07/08/2026 16:00 - Estudo do Comsefaz aponta que famílias perderam R$ 62,5 bilhões para bets em 2025; plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões via Pix.
07/08/2026 15:30 - Cashback da reforma tributária começa em 2027 para famílias do CadÚnico; Receita detalha pagamentos, percentuais e formas de devolução.
07/08/2026 15:00 - Saiba como a Reforma Tributária afetará o Simples Nacional e prepare seu escritório contábil para oferecer consultoria estratégica. Participe do webinar e amplie sua atuação.
07/08/2026 14:30 - Nova lei prorroga até 2026 a possibilidade de hospitais filantrópicos ligados ao SUS acessarem recursos do FGTS para investimentos.
07/08/2026 14:00 - Em ofício à Receita Federal, CNC solicita a definição antecipada da alíquota da CBS para ampliar a previsibilidade das empresas antes de 2027.
07/08/2026 12:00 - Solução de Consulta Cosit nº 113/2026 define regras para incidência de IR sobre ganho de capital, juros de mora e cessão de créditos com pagamento parcelado.
07/08/2026 11:30 - CGIBS estima alíquota conjunta de IBS e CBS próxima de 28% em 2033, percentual acima da média dos países da OCDE.
07/08/2026 11:00 - Receita Federal detalha como declarar e recolher o IRRF sobre lucros e dividendos na EFD-Reinf e DCTFWeb a partir de janeiro de 2026.
07/08/2026 10:40 - A CNI aciona o STF para questionar a Lei Complementar nº 224/2025 que impede a apropriação de créditos de IPI, PIS e Cofins, ferindo a não cumulatividade. Entenda.
07/08/2026 10:00 - Nova versão é obrigatória para transmissões de 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores.
07/08/2026 09:30 - Programa de conformidade deve permitir que contribuintes regularizem falhas nos documentos fiscais antes da fiscalização; lançamento é esperado nas próximas semanas.
07/08/2026 09:00 - EFD-Reinf ficará indisponível em dois períodos de agosto para manutenção e implantação do CNPJ alfanumérico. Veja as datas e horários.
06/08/2026 19:30 - RFB flexibiliza campos de CBS e IBS em NF-e/NFC-e da reforma tributária. Empresas devem adaptar sistemas. Entenda o cronograma e os impactos da medida.
06/08/2026 19:00 - O STF julgará a incidência de INSS patronal sobre a coparticipação de vale-transporte e alimentação (Tema 1.415). Entenda os impactos e recuperação de valores.
06/08/2026 16:30 - Trocas frequentes de emprego ganham espaço entre brasileiros por busca de crescimento, flexibilidade e novas oportunidades de carreira.
06/08/2026 16:00 - Levantamento da Omie mostra que quase metade das pequenas e médias empresas ainda não iniciou os preparativos para a transição da Reforma Tributária prevista para setembro.
06/08/2026 15:30 - Nota Técnica CT-e 2026.002 v.1.01 altera a data de obrigatoriedade do preenchimento dos campos da Reforma Tributária do Consumo no documento fiscal.
06/08/2026 15:00 - Banco Central reduz Selic para 14% ao ano e destaca inflação, atividade econômica e efeitos sobre crédito e empresas.
06/08/2026 14:30 - Executivo mantém intenção de criar Imposto Seletivo para apostas esportivas, mas envio do projeto pode ser postergado para evitar desgaste político.
06/08/2026 14:00 - Portaria do CARF cria o SIGES, sistema que reúne gestão da qualidade, antissuborno e Programa de Integridade do Conselho.
06/08/2026 12:00 - Conselho entendeu que metodologia adotada pela Receita Federal para ajustar preços de transferência não apresentou comparabilidade suficiente, anulando autuação contra contribuinte.
06/08/2026 11:30 - Ministro André Mendonça afirma que Supremo terá papel importante na consolidação da Reforma Tributária e defende que Corte estabeleça parâmetros para evitar insegurança jurídica.
06/08/2026 11:00 - Receita Federal divulga três novas Notas Técnicas para NF-e e NFC-e com mudanças nas validações e adaptações à Reforma Tributária.
06/08/2026 10:00 - Tribunais Regionais Federais têm decidido majoritariamente a favor dos contribuintes, enquanto o Supremo ainda não conclui o julgamento do Tema 118, que pode definir os efeitos da tese em todo o país.
06/08/2026 09:30 - Nota Técnica BP-e 2026.002 v.1.01 altera regras de validação e eventos do Bilhete de Passagem Eletrônico para adequação ao IBS e à CBS.
06/08/2026 09:00 - Comitê Gestor projeta alíquota de referência de 27,91% para IBS e CBS, acima do teto legal, mas esclarece que percentual ainda não é definitivo.
05/08/2026 16:30 - Mulheres freelancers ganham 25,6% menos que homens no Brasil, aponta estudo.
05/08/2026 16:00 - Ministro da Previdência afirma que pedidos acima de 45 dias caíram para 374 mil e prevê eliminar o represamento do INSS entre setembro e outubro.
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