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NOTÍCIAS

CNM projeta receitas de cada Município com o IBS até 2078

29/09/2026 16:30 - Estudo do CTAT estima os efeitos da Reforma Tributária na arrecadação municipal e envia relatórios individuais aos Municípios filiados à CNM.

Dívida pública chega a R$ 9,29 tri em agosto

29/09/2026 16:00 - Dívida pública federal sobe 0,04% em agosto e parcela atrelada à Selic chega a 52,74%, maior nível da série histórica.

Gov.br, Receita Federal e e-CAC enfrentam instabilidade

29/09/2026 15:30 - Receita Federal informou que redirecionamento dos links para outra operadora estabilizou os sistemas após falha na rede.

Reforma Tributária: varejo deve manter preço cheio

29/09/2026 15:00 - Varejo avalia manter preço final nas gôndolas durante a Reforma Tributária, com detalhamento de IBS e CBS na nota fiscal.

Curitiba e Paraná firmam cooperação para implantação do IBS

29/09/2026 14:30 - Acordo entre Curitiba e o governo do Paraná prevê integração de procedimentos e informações para a transição ao IBS, inclusive na cobrança da dívida ativa.

DITR 2026 deve ser entregue até esta quarta (30)

29/09/2026 14:00 - Receita Federal oferece versão web e programa para transmissão do DITR.

DeRE: divulgados endpoints de produção para envio de eventos

29/09/2026 12:00 - CGIBS e Receita Federal divulgaram os endereços para transmissão e consulta de lotes da DeRE; operação começa em 1º de outubro.

Cashback em compras nacionais de até US$ 50 é proposto na Câmara

29/09/2026 11:30 - Projeto prevê devolução de tributos federais ao consumidor em compras no varejo brasileiro de até US$ 50 ou R$ 250. Entenda as regras propostas.

eSocial: órgãos públicos têm até amanhã (30) para regularizar informações

29/09/2026 11:00 - Prazo para órgãos públicos participantes do Receita Social Autorregularização corrigirem informações no eSocial termina em 30 de setembro. Tributos têm outro prazo.

Receita atualiza opções pelo Simples e IBS/CBS

29/09/2026 10:30 - Receita Federal registra 370,5 mil solicitações pelo Simples e 586,6 mil pelo regime regular de IBS e CBS.

eSocial: inicia nesta terça (29) mudanças em benefícios de entes públicos

29/09/2026 10:00 - eSocial aplica novas regras nos eventos S-2410 e S-2416, com alterações para transferência de benefícios e mudança de CPF.

Simples Nacional 2027: opção é prorrogada até 15 de outubro

29/09/2026 09:30 - Resolução CGSN nº 194/2026 prorroga a opção pelo Simples Nacional para 15 de outubro e a escolha do regime regular de IBS e CBS para 30 de outubro.

Simples: municípios podem antecipar NFS-e Nacional

29/09/2026 09:00 - Nova função permite que municípios antecipem a adoção do Emissor Nacional de NFS-e para empresas do Simples Nacional.

Imposto Seletivo food service: prepare-se para 2027

28/09/2026 20:00 - Entenda como o Imposto Seletivo e a Reforma Tributária afetarão o food service a partir de 2027. Saiba sobre CBS, IBS e obrigações acessórias.

STJ e Dedução PAT na CSLL: Novas Oportunidades Fiscais?

28/09/2026 19:00 - O STJ decidiu favoravelmente à dedução do PAT na CSLL, gerando debate e oportunidades para empresas do lucro real. Entenda a decisão e os riscos envolvidos.

Reforma Tributária: Não espere 2027 para se preparar!

28/09/2026 18:30 - Prepare sua empresa para a Reforma Tributária. Entenda impactos em créditos e fornecedores e evite surpresas. Não adie a preparação!

Estagiário sem bolsa precisa ser informado ao eSocial?

28/09/2026 17:30 - Cadastro de estagiários deve ser enviado ao eSocial mesmo sem bolsa-auxílio; veja quais eventos o DP deve transmitir e quais informações conferir.

Carf impede segregação de receitas de agroindústria

28/09/2026 17:00 - Carf decide que agroindústria não pode separar receitas de atividades para reduzir a base da contribuição previdenciária substitutiva.

Imposto Seletivo entra em reta decisiva para 2027

28/09/2026 16:30 - Governo precisa definir as alíquotas do novo tributo e publicar a medida com antecedência para cumprir a noventena.

STJ derruba mecanismo de Rondônia no ICMS-ST

28/09/2026 15:30 - STJ considera ilegal mecanismo de Rondônia que combinava PMPF e MVA para definir a base de cálculo do ICMS-ST.

MP das bets: impactos para empresas, contratos, tributos e clubes

28/09/2026 15:00 - MP nº 1.394/2026 proíbe apostas de quota fixa e estabelece prazos para encerrar operações e publicidade. Entenda os efeitos para empresas e clubes.

NFC-e: nova regra para gorjetas entra em vigor no AM

28/09/2026 14:30 - Nota Técnica 2023.003 v.1.40 altera regras da NFC-e no Amazonas e permite CFOP 5.949 para registro de gorjetas.

Desenrola 3.0: como funcionará a compra de dívidas pela União

28/09/2026 14:00 - MP autoriza a União a comprar carteiras de dívidas de pessoas físicas e renegociá-las. Veja quais débitos poderão entrar, os descontos e o calendário previsto.

Quinto dia útil de outubro será quando?

28/09/2026 12:00 - Salário de setembro dos trabalhadores CLT deve ser pago até 6 de outubro, data do quinto dia útil do mês.

Receita diferencia PIS/Cofins sobre crédito de ICMS

28/09/2026 11:30 - Receita Federal estabelece tratamentos diferentes para créditos presumidos de ICMS conforme o regime de apuração do PIS/Pasep e da Cofins.

Receita esclarece isenção de IRPF na venda de imóvel e denúncia espontânea

28/09/2026 11:00 - Solução de Consulta Cosit 149/2026 detalha aplicação da isenção sobre ganho de capital e efeitos da denúncia espontânea.

FGTS Digital: emitir guia antes do vencimento não antecipa pagamento

28/09/2026 10:30 - MTE recomenda emitir a guia do FGTS Digital com antecedência, especialmente para empresas com muitos empregados. Entenda o prazo para pagar.

Opção pelo Simei continua em janeiro de 2027; veja a diferença para o SN

28/09/2026 10:00 - Receita esclarece que o prazo de setembro de 2026 vale para a opção pelo Simples Nacional. O enquadramento no Simei permanece em janeiro de 2027.

Simples Híbrido: pedidos sobem 171,3% em uma semana

28/09/2026 09:30 - Receita Federal registra 447,7 mil pedidos pelo regime regular de IBS e CBS no Simples Nacional, alta de 171,3% em uma semana.

Manter contador no cliente pode impedir escritório de ficar no Simples

28/09/2026 09:00 - Solução de Consulta Cosit 182/2026 trata da colocação de mão de obra à disposição e aponta efeitos para empresas contábeis do Simples Nacional.

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