10/09/2026 17:30 - Operação Resgate VI encontrou 1.192 trabalhadores sem registro e prevê 1.836 autos de infração por irregularidades trabalhistas.
10/09/2026 17:00 - Autorregulação do Consignado aplicou sanções a empresas e agentes por irregularidades na oferta de empréstimos e cartões.
10/09/2026 16:30 - STJ entendeu que exclusão de benefícios de ICMS do IRPJ e da CSLL exige análise individual dos requisitos de cada empresa.
10/09/2026 16:00 - Decreto Legislativo nº 390/2026 aprova a Convenção 187 da OIT, que estabelece diretrizes para segurança e saúde no trabalho.
10/09/2026 15:30 - Ministério de Portos e Aeroportos pediu ao Ministério da Fazenda alíquota zero de IS para aeronaves que atendam a critérios ambientais.
10/09/2026 15:00 - Congresso prorroga MPs 1.376 e 1.377/2026 por mais 60 dias. Saiba o que muda para renegociação de dívidas rurais e crédito do Desenrola Adimplentes.
10/09/2026 14:30 - LC nº 236/2026 inclui mediação e arbitragem tributária no CTN, mas procedimentos ainda dependem de leis específicas.
10/09/2026 14:00 - Prefeitura de São Paulo disponibiliza novo arquivo XSD e atualiza Manual de WebService para adequação da NFS-e à Reforma Tributária.
10/09/2026 12:00 - Partido questiona no STF regras da Lei Complementar 227/2026 sobre fiscalização e autoridade fiscal do IBS.
10/09/2026 11:30 - Informe Técnico 2023.002, versão 2.10, inclui título e descrição de cada CFOP, sem alterar regras de uso ou rejeições da NF-e.
10/09/2026 11:00 - Receita Federal institui equipe em Salvador para auditar PER/DCOMP de créditos de PIS/Pasep e Cofins e revisar despachos decisórios.
10/09/2026 10:30 - Entenda a relação entre Simples Nacional, IBS e CBS com a Reforma Tributária.
10/09/2026 10:00 - Alterações da NT S-1.3 nº 07/2026 serão implantadas em produção no eSocial em 29 de setembro e afetam benefícios de entes públicos.
10/09/2026 09:30 - Painel Receita passa a oferecer indicadores mensais e regionais para empresas compararem receita bruta e participação de mercado.
10/09/2026 09:00 - Nutricionistas e empresas registradas no PAT devem atualizar integralmente os dados no novo sistema em até 30 dias.
09/09/2026 20:00 - A Reforma Tributária e o split payment: entenda como a segregação do imposto pode impactar o caixa de negócios lucrativos, exigindo nova gestão financeira.
09/09/2026 18:30 - Entenda a decisão do TRF-3 que permite a liberação imediata de depósitos judiciais de IPI após trânsito em julgado, sem a necessidade de conferência prévia da Receita Federal. Impactos e cuidados.
09/09/2026 17:30 - Cruzamento de dados revelou empresas de fachada, vínculos trabalhistas incompatíveis e pedidos de valores atípicos.
09/09/2026 17:00 - Banco Central prepara normas para ampliar a transparência na oferta de crédito e reduzir práticas que podem estimular o endividamento.
09/09/2026 16:30 - STF analisa três temas tributários sobre crédito presumido de ICMS, Funrural e imunidade de ITBI.
09/09/2026 16:00 - Custos, honorários e fluxo de caixa desafiam escritórios contábeis; tema será abordado no CONBCON 2026.
09/09/2026 15:30 - STF decide manter créditos de ICMS em operações internas anteriores à transferência interestadual de combustíveis derivados de petróleo.
09/09/2026 15:00 - Lei Complementar 236/2026 limita multas tributárias, cria descontos para regularização e amplia mecanismos de mediação e arbitragem.
09/09/2026 14:30 - CNJ negocia acordos com procuradorias de São Paulo e do Rio de Janeiro para identificar execuções fiscais antigas e prescritas.
09/09/2026 14:00 - Entenda a LC 236/2026. Municípios têm 2 anos para adaptar a legislação tributária, processos fiscais, multas e soluções de conflitos ao novo Código Tributário Nacional.
09/09/2026 12:30 - Entenda a tributação da cessão gratuita de imóveis para uso por pessoas físicas. Conheça as regras para imóveis cedidos por PF ou holdings. Evite controvérsias.
09/09/2026 12:00 - MP 1.355/2026 perde validade e margem consignável do INSS volta a 45%. Redução gradual prevista para 2027 deixa de valer.
09/09/2026 11:30 - Lei Complementar 236/2026 altera regras do Código Tributário Nacional, limita multas, prevê descontos e amplia soluções para conflitos tributários.
09/09/2026 11:00 - Projeto que reduz CSLL e flexibiliza compensação de prejuízos pode alterar mensuração e reconhecimento de ativos fiscais diferidos.
09/09/2026 10:30 - A aprovação da Convenção 187 impacta segurança e saúde no trabalho no Brasil. Entenda as mudanças para empresas e trabalhadores neste podcast.
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