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NOTÍCIAS

Seguro-defeso começará a ser pago para 46,8 mil pescadores

11/02/2026 16:30 - Primeiro lote libera R$ 76 milhões; benefício é de um salário mínimo mensal.

INSS: é possível aposentar sem contribuir?

11/02/2026 16:00 - Descubra como ter acesso a benefícios de renda mínima mesmo sem histórico de contribuições ao INSS, como BPC e aposentadoria rural.

49,6 milhões de pessoas ainda têm dinheiro esquecido

11/02/2026 15:30 - Quase R$ 8 bi ainda aguardam pessoas físicas no sistema de valores a receber.

Confira quais obrigações acessórias devem ser entregues antes do Carnaval 2026

11/02/2026 15:00 - Profissionais de contabilidade devem planejar o calendário fiscal antes do Carnaval 2026, com vencimentos importantes em fevereiro.

PLP reduz PIS/Cofins da indústria química

11/02/2026 14:30 - Texto prevê alíquotas menores e limite para renúncia em 2026.

PGFN poderá pedir falência de empresas devedoras após decisão do STJ

11/02/2026 14:00 - STJ autoriza PGFN a pedir falência de empresas em casos de execução frustrada, abrindo novo precedente legal.

Aquecimento para o IRPF: situações especiais das declarações

11/02/2026 12:30 - Guia final sobre declaração do IRF 2026, abordando renda variável, criptoativos, ganhos de capital e como resolver pendências.

DCBE 2026: entrega começa em 15 de fevereiro

11/02/2026 12:00 - Banco Central abre prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) em 15 de fevereiro de 2026. Saiba quem deve declarar e as penalidades.

RFB libera PGD-C para órgãos públicos

11/02/2026 11:30 - Ferramenta substitui Dirf em caráter temporário durante migração ao eSocial.

NFS-e: novas regras e códigos para operações com imóveis e bens

11/02/2026 11:00 - Nota Técnica nº 007 atualiza layout da NFS-e padrão nacional, com novas regras e códigos para operações com imóveis e outros bens.

Carnaval é feriado ou ponto facultativo?

11/02/2026 10:30 - Descubra se o Carnaval é feriado ou ponto facultativo no trabalho.

Declare Certo 2026 convoca contadores para o IR

11/02/2026 10:00 - Fenacon inicia campanha nacional de apoio à declaração do Imposto de Renda.

Trabalhadores recebem aviso oficial para verificar desconto no contracheque

11/02/2026 09:30 - Governo envia alertas sobre Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 via GOV.BR e WhatsApp. Saiba como conferir seu contracheque.

RFB disponibiliza manuais e leiautes da nova obrigação acessória DeRE

11/02/2026 09:00 - Documentação e Perguntas Frequentes sobre a nova obrigação acessória, a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), já estão disponíveis.

Venda de processo trabalhista: solução legal para receber indenizações

10/02/2026 19:00 - Descubra como a cessão de crédito judicial, prevista no Código Civil, permite receber valores de ações trabalhistas em até 24 horas.

Carnaval impulsiona varejo: R$ 14,48 bilhões em movimentação

10/02/2026 18:00 - Carnaval 2024: Varejo brasileiro se prepara para movimentar R$ 14,48 bilhões, com foco em tecnologia, fidelização e prevenção de perdas.

Reforma Tributária: Empresas revisam contratos para evitar perdas

10/02/2026 17:30 - A reforma tributária exige que empresas revisem contratos a partir de 2026 para evitar perdas e conflitos com a nova lógica de tributação.

Governo quer tributar criptomoedas com IOF de 3,5%

10/02/2026 16:30 - Governo federal estuda tributar criptomoedas com IOF de 3,5% em compras acima de R$ 10 mil. Proposta será submetida à consulta pública.

Enviada à CCJ proposta que acaba com escala 6x1

10/02/2026 16:00 - Proposta pode alterar regras de jornada de trabalho no país.

MPF dá parecer favorável à pejotização no STF

10/02/2026 15:30 - MPF apresenta parecer favorável à pejotização, defendendo a constitucionalidade de contratos civis e comerciais e a competência da Justiça Comum para analisar fraudes.

Aposentado por incapacidade mantém plano de saúde?

10/02/2026 15:00 - Regra envolve contrato suspenso e entendimento do TST sobre assistência médica.

Prazo da anuidade CFC 2026 com desconto está acabando

10/02/2026 14:30 - Pagamento em cota única garante abatimentos; valores aumentam após o prazo.

Normas legais de janeiro/2026: veja principais mudanças

10/02/2026 14:00 - Resumo das principais normas legais de janeiro de 2026 com impacto em rotinas tributárias, contábeis e trabalhistas, incluindo IBS, ICMS, INSS e NRs.

STF recebe novas ações contra tributação de altas rendas no IR

10/02/2026 12:00 - Novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionam mudanças na Lei nº 15.270/2025 sobre Imposto de Renda, tributação de lucros e dividendos.

Extinção da EFD-Contribuições em 2027: entenda as regras

10/02/2026 11:30 - A EFD-Contribuições deixará de apurar PIS/Cofins em 2027 com a Reforma Tributária. Saiba os impactos e a transição para a CBS.

Prazo do Receita Saúde para 2025 termina em fevereiro

10/02/2026 11:00 - Recibos eletrônicos de serviços de saúde do ano-calendário 2025 podem ser emitidos até dia 28.

Receita Federal notifica 1,2 milhão por parcelamentos em atraso

10/02/2026 10:30 - Receita Federal lança ação Parcela em Dia para regularizar débitos de parcelamentos, notificando 1,2 milhão de contribuintes.

Mesmo sem data para penalidades, preencher CBS e IBS já é obrigatório? Entenda

10/02/2026 10:00 - Empresas devem preencher informações sobre CBS e IBS em notas fiscais, mesmo sem multas. Período educativo é crucial para adaptação.

PAT: novas regras entram em vigor nesta terça (10)

10/02/2026 09:30 - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ganha novas regras com taxas máximas de 3,6% e prazo de repasse de 15 dias. Saiba mais!

RFB nega suspensão de contas e cartões

10/02/2026 09:00 - Órgão esclarece que não tem poder legal para bloquear contas bancárias de contribuintes.

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