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NOTÍCIAS

Publicada versão 6.1.0 da EFD ICMS/IPI

16/07/2026 10:00 - Novo Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS/IPI já está disponível para download e contempla adequações ao CNPJ alfanumérico.

Falhas em notas fiscais ameaçam créditos de IBS e CBS

16/07/2026 09:30 - Estudo aponta que 66,2% das notas fiscais apresentam inconsistências que podem comprometer o aproveitamento de créditos de IBS e CBS na Reforma Tributária.

Receita libera novos acordos para negociação de dívidas tributárias

16/07/2026 09:00 - Novos editais da Receita Federal permitem negociar débitos em contencioso administrativo com descontos e parcelamento.

Acidente de Trabalho: Garanta Seus Benefícios com Documentação

15/07/2026 21:00 - Saiba como a documentação correta e a perícia do INSS são cruciais para garantir benefícios previdenciários em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

CNPJ Alfanumérico: Receita Federal anuncia novo formato

15/07/2026 20:30 - Receita Federal emitirá CNPJ alfanumérico a partir de 2026 para novas inscrições. Entenda as mudanças, validade dos CNPJs atuais e como adaptar sistemas da sua empresa.

Receita Federal Esclarece Legislação Tributária Federal

15/07/2026 18:30 - Novas Soluções de Consulta da Receita Federal trazem clareza à legislação tributária federal, impactando Simples Nacional, PIS/Cofins e Perse. Reduza riscos fiscais.

Projeto reduz tributação de resseguradoras nacionais

15/07/2026 17:00 - Projeto em análise na Câmara reduz a CSLL das resseguradoras locais e flexibiliza a compensação de prejuízos fiscais para aumentar a competitividade do setor.

Salário-maternidade: CRPS muda regra de análise do INSS

15/07/2026 16:30 - Nova resolução mantém dispensa de carência, mas reforça comprovação da qualidade de segurada para receber o benefício.

Câmara aprova incentivo permanente para reciclagem

15/07/2026 16:00 - Projeto aprovado pela Câmara torna permanentes os incentivos fiscais à indústria da reciclagem e amplia o limite de dedução do IR para empresas apoiadoras.

Prazo para tarifaço dos EUA vence hoje (15) sem acordo com Brasil

15/07/2026 15:30 - Sem avanço nas negociações, prazo para evitar novas tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros termina nesta quarta-feira (15); governo estuda medidas de resposta.

PL pode mudar regra de validade dos acordos coletivos de trabalho

15/07/2026 15:00 - Proposta prevê que acordos coletivos permaneçam válidos até uma nova negociação.

CNPJ ficará indisponível por pelo menos 7 dias em julho

15/07/2026 14:30 - Receita Federal restringirá serviços do CNPJ durante migração para o formato alfanumérico; confira as datas.

MEI tem direito à aposentadoria e benefícios do INSS; veja regras

15/07/2026 14:00 - Pagamento da contribuição previdenciária no DAS garante cobertura do INSS ao MEI e seus dependentes; benefícios possuem regras específicas.

Tributário: cruzamentos, planejamentos abusivos e outros riscos

15/07/2026 12:30 - Entenda como a Receita Federal identifica e barra o planejamento tributário abusivo através de seus cruzamentos de dados e decisões do CARF. Evite cair na malha fina.

STJ confirma tributação monofásica sobre combustíveis

15/07/2026 12:00 - Decisão do STJ reforça entendimento da Receita Federal de que postos de combustíveis não têm direito a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico.

Receita libera painéis com dados das declarações do IR

15/07/2026 11:30 - Ferramentas permitem consultar estatísticas do IRPF por renda, idade, ocupação e região, com dados consolidados.

Senado adia votação de novas regras para conflitos tributários

15/07/2026 11:00 - PLP 124/2022, que altera regras para disputas entre Fisco e contribuintes, foi retirado da pauta após questionamentos da Receita e da PGFN.

Nova Lei 15.455/2026: empregadores domésticos precisam redobrar a atenção

15/07/2026 10:30 - A Lei nº 15.455/2026 traz novas regras para empregadores domésticos e trabalhadores. Entenda as principais mudanças e obrigações trabalhistas. Saiba mais aqui!

EFD-Reinf vence hoje (15); empresas devem enviar obrigação

15/07/2026 10:00 - Empresas obrigadas à EFD-Reinf têm até esta quarta-feira (15) para transmitir a escrituração referente à competência de junho e evitar multas da Receita Federal.

Abono Salarial: sexto lote começa a ser pago nesta quarta (15)

15/07/2026 09:30 - Mais de 4,3 milhões de trabalhadores recebem o Abono Salarial PIS/Pasep; veja quem tem direito e como consultar.

IR 2026: Receita paga cashback de até R$ 1 mil nesta quarta (15)

15/07/2026 09:00 - Receita paga nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do IRPF a cerca de 3,5 milhões de contribuintes; veja como consultar.

Reforma Tributária: Planejamento Estratégico Essencial para Empresas

14/07/2026 18:30 - A reforma tributária exige planejamento estratégico de empresas. Entenda como revisar processos, aprimorar controles e fortalecer a gestão para uma transição segura e competitiva.

WhatsApp libera nome de usuário: empresas devem reservar

14/07/2026 18:15 - WhatsApp permite reserva de nome de usuário. Empresas devem antecipar o cadastro para garantir identificador único e fortalecer marca. Entenda como funciona.

Reforma Tributária: alerta sobre campos vazios de IBS/CBS em NF-e

14/07/2026 17:15 - Estudo da V360 revela que 64,4% das NF-e chegam com campos de IBS e CBS vazios, alertando empresas para desafios na Reforma Tributária e perda de crédito.

TIT-SP: Créditos de ICMS sobre materiais intermediários

14/07/2026 17:00 - Decisão da Câmara Superior do TIT-SP reconhece direito a créditos de ICMS sobre insumos desgastados no processo produtivo, alinhando-se ao STJ. Entenda os impactos e a expectativa pelo STF.

PEM 2025: municípios têm até 31 de agosto para aderir

14/07/2026 16:30 - Programa permite parcelamento de débitos previdenciários com redução de encargos e prazo ampliado.

Cashback do IR: Receita libera pagamento nesta quarta (15)

14/07/2026 16:00 - Lote especial do IRPF paga restituição automática a milhões de contribuintes; veja quem recebe e como consultar.

Tribunais afastam tributação sobre créditos presumidos de ICMS

14/07/2026 15:30 - Decisões judiciais suspendem cobrança de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS e reforçam entendimento de que benefício não configura renda tributável.

Imposto sobre dividendos arrecada abaixo do esperado

14/07/2026 15:00 - Receita com a tributação de dividendos atingiu apenas 5% da meta prevista para 2026 e pode comprometer a compensação da ampliação da isenção do IR.

Duas obrigações do Sped vencem nesta semana; veja quais são

14/07/2026 14:30 - Receita Federal estabelece prazos para envio de escriturações digitais; veja como se preparar para as entregas.

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