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NOTÍCIAS

Créditos de PIS e Cofins poderão ser usados na apuração da CBS; entenda

16/09/2026 15:30 - Saldos de PIS e Cofins poderão ser utilizados após a criação da CBS, mas empresas precisarão revisar créditos e registros ainda em 2026.

Simples Nacional: regime regular ou híbrido?

16/09/2026 15:00 - Entenda a decisão vital para optantes do Simples Nacional em 2027: regime regular ou híbrido para IBS e CBS. Evento ao vivo esclarece impactos e prazos.

Move Brasil vira lei e mantém crédito para motoristas

16/09/2026 14:30 - Lei 15.503/2026 torna permanente o Move Brasil e mantém linhas de crédito para motoristas, taxistas e entregadores comprarem veículos.

Confaz publica 34 protocolos com mudanças no ICMS-ST; veja o que muda

16/09/2026 14:00 - Protocolos ICMS 90 a 123/2026 alteram regras de substituição tributária e suspensão do imposto; maioria dos efeitos começa em outubro.

Simples Nacional puro ou híbrido?

16/09/2026 12:30 - O prazo para a escolha do Simples Nacional ou outro regime tributário híbrido termina em 30 de setembro. Confira dicas para fazer a melhor escolha com segurança.

Redata cria incentivos fiscais para data centers

16/09/2026 12:00 - Novo regime suspende tributos federais para equipamentos de data centers e estabelece contrapartidas para empresas beneficiadas.

NF-e: novas regras entram em vigor após publicação de Ajuste SINIEF

16/09/2026 11:30 - Medida determina versão online do MOC no Paraná e dispensa o pedido de inutilização em Acre, Bahia e São Paulo.

STJ exclui ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins

16/09/2026 11:00 - Tema 1.372 do STJ estabelece que o ICMS-Difal não integra a base do PIS e da Cofins; empresas devem revisar apurações e créditos.

Nova Lei 15.371/2026: entenda a licença-paternidade

16/09/2026 10:30 - Entenda as novas regras da licença-paternidade no Brasil com a Lei nº 15.371/2026. Saiba quem será afetado pelas mudanças e como aplicá-las.

Liminar retira IBS e CBS da base do ICMS

16/09/2026 10:00 - Justiça de São Paulo autoriza empresa a excluir IBS e CBS da base do ICMS durante a transição da Reforma Tributária.

Cooperativas devem escolher regime de IBS e CBS até outubro

16/09/2026 09:30 - Opção exige o envio da lista de associados e pode ser cancelada até 31 de outubro de 2026.

Receita identifica R$ 1,3 bi em créditos de PIS e Cofins com inconsistências

16/09/2026 09:00 - Empresas notificadas têm até 10 de novembro para corrigir créditos de PIS e Cofins informados na EFD-Contribuições antes da fiscalização.

Novas regras fiscais da Reforma: sua empresa está preparada para a transição tributária?

16/09/2026 08:30 - Entenda o que muda com as novas regras fiscais da Reforma, conheça o cronograma de implantação do IBS e da CBS e descubra por que revisar os cadastros fiscais é essencial para evitar problemas na emissão de notas fiscais.

Crédito de ICMS após Encerramento de Filial: Sefaz-SP Orienta

15/09/2026 20:30 - Sefaz-SP autoriza aproveitamento de crédito de ICMS após encerramento de filial em SP. Saiba como transferir e quais condições para manter o benefício fiscal ao fechar sua unidade.

Sebrae lança guia de financiamento para pequenos negócios

15/09/2026 18:00 - Publicação reúne orientações sobre crédito, investimentos, valuation, governança e alternativas de financiamento para micro e pequenas empresas.

MEI deve regularizar débitos para evitar exclusão em 2027

15/09/2026 17:30 - MEIs com débitos precisam regularizar as pendências para evitar a exclusão do Simples Nacional e do Simei em 2027.

Ajuste SINIEF estabelece regras para depósitos compartilhados rurais

15/09/2026 16:30 - Ajuste SINIEF nº 28/2026 estabelece procedimentos fiscais para remessa, armazenagem, retorno e venda de mercadorias em depósitos compartilhados.

Novas regras para recusa de mercadorias entram em vigor

15/09/2026 16:00 - Ajuste SINIEF 34/2026 muda a emissão de NF-e em casos de recusa, não localização e recusa parcial de mercadorias.

TST reconhece direito a PDV durante aviso-prévio indenizado

15/09/2026 15:30 - Sexta Turma do TST manteve decisão que garantiu a trabalhadora da Honda o direito de aderir ao PDV aberto durante o aviso-prévio indenizado.

STJ vai definir em repetitivo se gorjetas entram na base do Simples Nacional

15/09/2026 15:00 - Tema 1.473 vai definir se gorjetas destinadas aos empregados integram a receita bruta e a base de cálculo do Simples Nacional.

STF valida limite para compensação de créditos tributários

15/09/2026 14:30 - STF forma maioria para manter limite escalonado na compensação de créditos tributários judiciais superiores a R$ 10 milhões.

Simples Nacional: empresas têm 15 dias para definir tributação de 2027

15/09/2026 14:00 - Prazo para ingresso no Simples e opção pelo recolhimento regular de IBS e CBS termina em 30 de setembro; veja as consequências.

Altos índices de automação nas operações contábeis e o futuro do mercado

15/09/2026 12:00 - Descubra como a automação contábil e o avanço da tecnologia estão revolucionando as operações e o futuro dos profissionais da contabilidade no Brasil.

Carf aprova súmulas sobre Cide, IOF e outros temas

15/09/2026 11:30 - Carf aprova oito súmulas sobre Cide, IOF, IRRF, ITR, IPI, Senar e outros temas tributários.

O que muda no CT-e com o Ajuste SINIEF nº 36/2026

15/09/2026 11:00 - Norma altera dispositivos do CT-e, define mudanças na integração de sistemas e estabelece datas distintas para a produção de efeitos.

NF-e amplia uso dos CFOPs 1.949 e 2.949 em devoluções e retornos

15/09/2026 10:30 - Nota Técnica 2026.009 amplia o uso dos CFOPs 1.949 e 2.949 em notas de crédito por recusa ou não localização do destinatário.

Empresas ganham novo prazo para adequar emissão de NF-e e NFC-e

15/09/2026 10:00 - Prazo para proibir a emissão de NF-e de saída com referência a NFC-e foi prorrogado para 14 de dezembro de 2026 pelo Ajuste SINIEF nº 29/2026.

Receita apresenta modelo de cálculo da CBS ao TCU sem estimar alíquota

15/09/2026 09:30 - Receita envia modelo de cálculo da CBS ao TCU; tribunal tem até 30 de outubro para propor alíquota que valerá a partir de 2027.

Receita publica APIs para apuração da CBS

15/09/2026 09:00 - Receita Federal divulga documentação técnica de novas APIs gratuitas para consulta de débitos, créditos e pagamentos da CBS.

Encontrou um funcionário chorando no banheiro?

14/09/2026 19:30 - Descubra como os riscos psicossociais, como humilhação e assédio, afetam a saúde dos trabalhadores. Entenda a NR-1 e a importância da gestão para evitar crises.

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