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NOTÍCIAS

PEC da escala 6x1 pode ter regulamentação posterior

12/05/2026 17:00 - Comissão especial discute deixar regras do fim da escala 6x1 para regulamentação futura.

Bancos têm até hoje (12) para transferir dinheiro esquecido ao governo

12/05/2026 16:30 - Recursos esquecidos em contas poderão reforçar garantias do Desenrola 2.0.

Comissão aprova limite para empresas em juizados especiais

12/05/2026 16:00 - Projeto de Lei 4239/23 aprovado na CCJ limita pedidos contrapostos de grandes empresas contra consumidores em juizados especiais.

DIRPF X REINF: dicas para evitar malha por divergências na distribuição de lucros

12/05/2026 15:45 - Saiba os cuidados na declaração de lucros para evitar inconsistências entre DIRPF e EFD-Reinf e cair na malha fina do Fisco.

Congresso destaca importância dos contadores na reforma tributária

12/05/2026 15:30 - Profissionais da contabilidade são destaque na atuação estratégica na reforma tributária, na transparência fiscal e no combate à corrupção.

Fim da taxa das blusinhas pode afetar o preço do algodão

12/05/2026 15:00 - Representantes do setor de algodão e têxtil alertam que o fim da taxa das blusinhas pode reduzir a demanda doméstica e pressionar preços.

STF vai decidir se IPTU pode variar pelo tamanho do imóvel

12/05/2026 14:30 - Supremo analisará se municípios podem cobrar IPTU maior conforme a área do imóvel.

Reforma Tributária: curso de capacitação para contadores começa hoje (12)

12/05/2026 14:00 - Primeiro curso sobre Reforma Tributária, promovido por CFC e Receita Federal, já conta com 46.889 inscritos e aborda Normas Gerais e Tributação de Consumo.

Receita recebe apenas 38% das declarações do MEI

12/05/2026 12:00 - Faltando 20 dias para o fim do prazo, mais de 10 milhões de MEIs ainda não enviaram a declaração anual obrigatória à Receita Federal.

MEI: veja 5 erros comuns na declaração anual

12/05/2026 11:30 - Prazo da DASN-Simei se aproxima! Descubra os 5 erros mais comuns que MEIs cometem e evite multas e pendências no CNPJ.

Receita esclarece receita bruta no Simples para repasse de valores

12/05/2026 11:00 - Solução da Receita Federal define quando valores de terceiros entram na base do Simples Nacional.

Receita Federal explica termos da reforma tributária em novo guia

12/05/2026 10:30 - Receita Federal atualiza glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo, detalhando conceitos, siglas e mecanismos da nova tributação.

Câmara aprova urgência para isenção do ISS

12/05/2026 10:00 - Projeto que retira folha de salários da base de cálculo do ISS poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.

Comissão aprova reajuste anual do MEI

12/05/2026 09:30 - Proposta aprovada na Câmara dos Deputados prevê reajuste automático do limite de faturamento do MEI com base no INPC, visando evitar desenquadramentos pela inflação.

eSocial atualiza testes do adicional do SENAI via DCTFWeb

12/05/2026 09:00 - Ambiente restrito do eSocial já aplica regras do adicional do SENAI válido na competência 05/2026.

CBS e IBS: adaptação operacional urgente para empresas

11/05/2026 18:30 - Reforma tributária com CBS e IBS exige adaptação imediata. Entenda os impactos em contratos, sistemas e a necessidade de revisão estratégica.

Comissão aprova novo seguro-desemprego para domésticos

11/05/2026 17:30 - Projeto aprovado na Câmara amplia número de parcelas e equipara cálculo do seguro-desemprego de empregados domésticos ao dos demais trabalhadores

Pagamentos transfronteiriços na América Latina: impacto financeiro da infraestrutura local versus soluções globais - por Dmytro Rukin

11/05/2026 17:15 - Empresas globais falham na América Latina por não adaptarem pagamentos. Pix, carteiras digitais e métodos locais são cruciais para o sucesso.

IR 2026: faltam menos de 20 dias para entrega final

11/05/2026 17:00 - Receita Federal recebe declarações até 29 de maio e atraso gera multa mínima de R$ 165,74.

Receita negocia R$ 32 bilhões em parcelamentos

11/05/2026 16:30 - Receita Federal registrou mais de 477 mil parcelamentos de débitos entre janeiro e abril de 2026; programa busca ampliar a regularização fiscal.

MEI: prazo da declaração anual termina em 31 de maio

11/05/2026 16:00 - DASN-SIMEI é obrigatória mesmo sem faturamento e atraso pode gerar multa e irregularidade no CNPJ.

PGFN assume dívida ativa do FGTS em junho

11/05/2026 15:30 - A partir de 1º de junho de 2026, a PGFN gerenciará exclusivamente os débitos do FGTS em dívida ativa, unificando o processo no portal Regularize.

IRPF 2026: como declarar pensão alimentícia sem cair na malha fina

11/05/2026 15:00 - Entenda como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2026, saiba quem pode deduzir valores e conheça as novas regras de isenção.

Fast Shop é multada em R$ 1 bilhão por irregularidade no ICMS

11/05/2026 14:30 - Fast Shop é multada em R$ 1 bilhão pelo Governo de SP por irregularidade tributária, obtendo benefícios indevidos e lesando o Tesouro Estadual.

IR 2026: veja como declarar ganhos da internet

11/05/2026 14:00 - Influenciadores e streamers devem declarar rendimentos da internet no Imposto de Renda. Entenda a tributação como pessoa física ou jurídica e evite multas.

Receita automatiza análise de 17 mil pedidos de ressarcimento e compensação de IPI

11/05/2026 12:00 - Receita Federal conclui etapa da Limpa Trilhos, agilizando análise de IPI e liberando 17.316 pedidos para fluxo automático.

EFD-Reinf ganha novo código para lucros dividendos

11/05/2026 11:30 - Receita Federal publica nota técnica que altera preenchimento do R-4010 e cria novo tipo de isenção.

PGFN lança novo edital do Desenrola Rural

11/05/2026 11:00 - Medida busca ampliar o acesso ao crédito e estimular a regularização fiscal no setor agropecuário.

Imposto Seletivo: quando nasce a obrigação tributária?

11/05/2026 10:30 - Entenda o que pode gerar obrigação tributária no Imposto Seletivo dentro das regras previstas pela reforma tributária.

STF julga Lei da Igualdade Salarial: entenda os pontos em debate

11/05/2026 10:00 - STF analisa ações sobre a Lei da Igualdade Salarial. Entenda os questionamentos da CNI, CNC e Partido Novo e o pedido da CUT.

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