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NOTÍCIAS

STJ limita crédito presumido de IPI para exportações não tributadas

18/03/2026 18:00 - STJ define que exportações de produtos não tributados (NT) pelo IPI não podem compor a base de cálculo do crédito presumido de IPI.

Pagamento do Bolsa Família de março começa hoje (18)

18/03/2026 17:00 - Veja calendário por NIS.

TST valida redução de intervalo intrajornada por acordo coletivo

18/03/2026 16:30 - TST considera válida a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos em norma coletiva, sem autorização prévia do Ministério do Trabalho, com base no Tema 1046 do STF.

IBS: split payment começa por Pix e boleto

18/03/2026 15:30 - Regulamento prevê adoção gradual.

NR-1: manual detalha riscos psicossociais no GRO

18/03/2026 15:00 - Novo guia orienta aplicação no PGR.

Portaria Conjunta traz novos códigos contábeis para adequação das receitas públicas à reforma tributária

18/03/2026 14:30 - Portaria Conjunta STN/SOF 2/2026 altera classificação de receitas públicas, antecipando efeitos da reforma tributária.

Dia D terá atendimento gratuito sobre Imposto de Renda

18/03/2026 14:00 - Fenacon realiza Dia D de atendimento gratuito em 10 de abril para orientar sobre Imposto de Renda 2026. Saiba mais!

INSS inicia pagamentos de março dia 25

18/03/2026 12:00 - Cronograma segue o número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador.

Aprovada urgência para projeto que eleva limite do MEI

18/03/2026 11:30 - Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados, teve regime de urgência aprovado na Câmara.

Receita esclarece dedução de devoluções de vendas no lucro presumido para IRPJ e CSLL

18/03/2026 11:00 - Receita Federal esclarece dedução de vendas canceladas e devoluções no IRPJ e CSLL para empresas no regime de lucro presumido.

Diferença entre o adicional de insalubridade e periculosidade

18/03/2026 10:35 - Saiba a diferença entre adicional de insalubridade e periculosidade, direitos trabalhistas que compensam riscos no ambiente de trabalho.

Salário precisa ser declarado no Imposto de Renda? Veja quem deve informar os rendimentos e como evitar erros

18/03/2026 10:00 - Entenda como declarar salários, 13º, PLR e outros rendimentos na declaração do Imposto de Renda 2026. Veja prazos e novidades.

IR 2026 terá alertas automáticos para evitar erros

18/03/2026 09:30 - Sistema da Receita avisa inconsistências antes do envio da declaração.

Receita fará restituição automática para até R$ 1 mil

18/03/2026 09:00 - Receita Federal anuncia lote especial de restituição do Imposto de Renda 2026 para quem não declarou em 2025, mas tinha direito a valores a receber.

Tecnologia melhora relação do brasileiro com dinheiro, aponta pesquisa

17/03/2026 17:30 - Pesquisa revela que 72% dos brasileiros sentem que a tecnologia melhora sua relação com o dinheiro, mas educação financeira e controle de gastos ainda são desafios.

Empresas testam cálculo de CBS e IBS na emissão fiscal

17/03/2026 17:00 - Mais de 61 mil documentos fiscais já foram emitidos em ambiente de testes da Reforma Tributária.

IR 2026: veja quem tem prioridade na restituição

17/03/2026 16:30 - Receita divulga calendário de pagamentos e critérios de prioridade.

Imposto sobre máquinas importadas sobe e preocupa indústria

17/03/2026 16:00 - Governo brasileiro aumenta Imposto de Importação sobre bens de capital, gerando debate sobre competitividade e modernização industrial. Saiba os impactos.

SPED atualiza tabela 4.3.11 da EFD-Contribuições com novas alíquotas para óleo diesel

17/03/2026 15:30 - SPED atualiza tabela 4.3.11 da EFD-Contribuições com novas alíquotas ad rem para Óleo Diesel, após alterações no Decreto nº 5.059/2004.

Saíram as regras: confira tudo sobre o IRPF 2026!

17/03/2026 15:25 - A Receita Federal já divulgou as regras e novidades da Declaração de Imposto de Renda 2026. Saiba quem é obrigado a declarar, o que mudou, prazos e evite erros.

PGFN quer regulamentar nova lei do devedor contumaz em conjunto com a RFB

17/03/2026 15:00 - PGFN e Receita Federal regulamentam a Lei do Devedor Contumaz para fiscalização e cobrança de dívidas fiscais. Entenda as novas regras.

IRPF 2026: dicas tecnológicas para otimizar a elaboração e entrega

17/03/2026 14:45 - Descubra como ferramentas digitais e automações podem otimizar a declaração do Imposto de Renda 2026, reduzindo erros e economizando tempo.

SP altera regras de crédito de ICMS sobre estoque

17/03/2026 14:30 - Nova portaria muda a forma de apropriação de créditos após exclusão ou inclusão na substituição tributária.

Portal CTe publica novos pacotes de Schemas

17/03/2026 14:00 - Portal CTe atualiza documentação com dois novos pacotes de Schemas, incluindo NT 2025.001 e NT 2026.001 para vinculação de pagamento.

DIRF: entenda os impacto dos passivos trabalhistas e como evitar prejuízos

17/03/2026 12:00 - Entenda os riscos dos passivos trabalhistas e como evitar prejuízos. Participe do webinar DIRF: impacto dos passivos trabalhistas com Camila Cruz.

Prazo para contestar descontos no INSS termina dia 20

17/03/2026 11:30 - Aposentados e pensionistas devem contestar débitos associativos não autorizados para garantir ressarcimento.

IRPF 2026: Receita espera 44 milhões de declarações

17/03/2026 11:00 - Receita Federal espera receber 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026, com prazo de envio de 23 de março a 29 de maio.

RFB intensifica fiscalização de despesas médicas no IR com Receita Saúde

17/03/2026 10:30 - Receita Federal implementa sistema Receita Saúde para fiscalizar deduções médicas no Imposto de Renda 2026, aumentando o cruzamento de dados.

IRPF 2026: ChatBot do Leão responde quem precisa enviar declaração

17/03/2026 10:00 - O ChatBot do Leão da Receita Federal está disponível para ajudar contribuintes com dúvidas sobre a obrigatoriedade e o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2026.

IRPF 2026 permite retificar declaração em programas diferentes

17/03/2026 09:30 - Receita libera correção entre PGD e Meu Imposto de Renda.

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