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NOTÍCIAS

Projeto prevê até 8 anos de prisão por venda ilegal de dados

16/11/2026 18:30 - PL apresentado na Câmara propõe criar crime específico para quem usa acesso profissional para obter e comercializar dados pessoais de terceiros.

Justiça mantém IBS e CBS na base do ICMS em maioria das ações

16/11/2026 18:00 - Levantamento aponta que 70% das decisões sobre a inclusão dos novos tributos na base do ICMS favoreceram os estados; disputa envolve a transição da reforma.

Reciclagem de veículos poderá gerar créditos para reduzir IPI e IS

16/11/2026 17:30 - MDIC regulamenta incentivo fiscal para fabricantes e importadores que utilizarem créditos gerados pela reciclagem de automóveis e veículos comerciais leves.

Marketing supera finanças entre prioridades de empreendedores

16/11/2026 17:00 - Pesquisa do Sebrae mostra que marketing e vendas nas redes sociais ganharam espaço entre os temas que pequenos empreendedores desejam aprender em 2026.

Prefeitura de Porto Alegre muda calendário de pagamento do ISS em dezembro

16/11/2026 16:30 - Decreto altera excepcionalmente o prazo do ISS sobre serviços prestados até 20 de dezembro de 2026 e prorroga vencimento referente a janeiro de 2027.

Empresas reavaliam gastos com IA diante de custos maiores

16/11/2026 16:00 - Pesquisa aponta gastos com inteligência artificial acima do previsto e reforça a busca por controle de despesas e retorno financeiro.

RS cria apuração pré-preenchida do Simples Nacional para informar valores de ICMS

16/11/2026 15:30 - Foto: Daniel Dan / Unsplash · Licença UnsplashNova escrituração eletrônica é gratuita, não se aplica aos MEIs do SIMEI e produz efeitos para fatos geradores desde 1º de novembro de 2026.

Cashback da Reforma Tributária começa em 2027; veja regras

16/11/2026 15:00 - Benefício prevê descontos em contas de consumo e devolução de impostos para famílias inscritas no CadÚnico.

Fux leva julgamento da escala 6x1 ao plenário presencial

16/11/2026 14:30 - Pedido de destaque interrompe votação virtual no STF e zera placar de 4 a 0. Liminar que prevê transição a partir de dezembro continua válida.

Minuta propõe adiar cobrança da CBS para 2028

16/11/2026 14:00 - Proposta também mantém testes em 2027 e prevê mudanças no cálculo da alíquota e na distribuição do FNDR.

STJ barra crédito de PIS/Cofins sobre mão de obra portuária

16/11/2026 12:00 - Primeira Turma decidiu que pagamentos a trabalhadores portuários avulsos via OGMO não geram créditos de PIS e Cofins, mesmo com intermediação de pessoa jurídica.

Simples Nacional 2027: processamento final dos pedidos sai nesta sexta (20)

16/11/2026 11:30 - Pagamentos e parcelamentos feitos no fim do prazo podem ainda não ter sido processados pela Receita Federal.

Lucro presumido: proposta eleva tributação acima de R$ 5 milhões

16/11/2026 11:00 - PLP 299/2026 aumenta de 10% para 20% o acréscimo nos percentuais de presunção sobre o faturamento excedente. Texto ainda tramita no Congresso.

INSS libera nova perícia com outro médico após negativa de auxílio

16/11/2026 10:30 - Entenda o que fazer após a negativa do auxílio por incapacidade temporária pelo INSS e conheça as alternativas para contestar a decisão.

e-Financeira atualiza certificado de produção nesta segunda (16)

16/11/2026 10:00 - Certificado de produção da e-Financeira é atualizado, mesma data de entrada da versão 2.1.3 do manual.

Vale-transporte em dinheiro terá incidência de FGTS

16/11/2026 09:30 - STJ decide que vale-transporte pago diretamente em dinheiro integra, em regra, a base do FGTS. Entendimento foi firmado em julgamento repetitivo.

PGDAS-D muda em 2026 e exige atenção dos contadores

16/11/2026 09:00 - Atualização do PGDAS-D adapta o Simples Nacional à Reforma Tributária e altera procedimentos de apuração a partir de novembro de 2026.

Compras internacionais pressionam varejo brasileiro

15/11/2026 12:00 - Encomendas do exterior cresceram 63% em outubro. Avanço amplia a concorrência com empresas nacionais e exige atenção a preços, custos e competitividade.

Cota de PcD não garante conformidade trabalhista

15/11/2026 11:00 - Cumprir a Lei de Cotas é apenas parte da obrigação. Empresas também devem garantir acessibilidade, adaptação razoável e igualdade de oportunidades.

CPC 47: quando reconhecer a receita de vendas

15/11/2026 10:00 - Receita prevê atribuir 2,6 milhões de inscrições de CNPJ técnico em dezembro de 2026; veja quem pode precisar do cadastro e o que muda.

Interesse por cargos de liderança cai conforme aumenta a experiência

15/11/2026 09:00 - Pesquisa mostra que 58,7% dos jovens querem liderar, mas o interesse diminui entre profissionais de outras faixas etárias.

Crédito de ICMS do imobilizado: prazo de homologação

14/11/2026 12:00 - Veja quando pedir a homologação do crédito de ICMS de máquinas e equipamentos e como o saldo poderá ser compensado com o IBS.

Inadimplência empresarial chega a 9,4 milhões de CNPJs

14/11/2026 11:00 - Serasa Experian registra recorde de empresas negativadas em setembro, com R$ 247,8 bilhões em dívidas. Micro e pequenas empresas concentram a maior parte dos casos.

Brasil e Espanha firmam acordo para discutir imposto sobre super-ricos

14/11/2026 10:00 - Memorando prevê estudos conjuntos, intercâmbio de dados e cooperação internacional sobre a tributação de pessoas com grandes patrimônios.

NFS-e: adesão municipal e preenchimento de IBS e CBS

14/11/2026 09:00 - Entenda por que a adesão do município à NFS-e Nacional não define o emissor nem a obrigação de preencher os campos de IBS e CBS.

Imóveis na holding: por que observar o prazo de 2026

13/11/2026 20:30 - Entenda como a data de aquisição de imóveis na holding pode alterar o redutor de ajuste e a base de cálculo do IBS e da CBS em uma venda futura.

CBS em 2027: empresas cobram prazo para adaptação

13/11/2026 19:00 - Com a CBS prevista para 2027, empresas e contadores pedem tempo para adaptar sistemas e rotinas diante de regras e ferramentas ainda pendentes.

Projeto prevê uso de créditos da CBS para pagar tributos

13/11/2026 18:30 - PLP 285/2026 propõe permitir o uso de determinados créditos da CBS para quitar outras obrigações com a Receita Federal. A proposta ainda tramita na Câmara.

IBS e CBS na base do ICMS: depósito judicial

13/11/2026 18:15 - Empresas que contestam a inclusão do IBS e da CBS na base do ICMS podem avaliar o depósito judicial da diferença enquanto aguardam decisão.

DITR com divergência: quando retificar ou enviar documentos

13/11/2026 16:15 - Receita Federal orienta como corrigir erros na DITR e responder a intimações de malha fiscal do ITR. Veja os procedimentos e documentos necessários.

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