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NOTÍCIAS

Moléstia grave e Imposto de Renda

24/06/2026 12:30 - Entenda as regras para isenção de Imposto de Renda. Saiba como obter o laudo médico e garantir seus direitos com dicas para declarantes e contadores.

Reforma Tributária: Informe Técnico atualiza tabelas de IBS e CBS

24/06/2026 12:00 - Informe Técnico 2025.002, versão 1.60, traz novas regras para o IBS e CBS da Reforma Tributária. Entenda as atualizações nas tabelas cClassTrib e Crédito Presumido.

Atualização do SN ganha força em debate sobre pequenas empresas

24/06/2026 11:30 - Seminário em MG discute defasagem dos limites do Simples Nacional e MEI. Empresários defendem novo teto de R$8 milhões para estimular crescimento das MPEs.

SEFAZ-TO notifica empresas sobre exclusão do Simples Nacional

24/06/2026 11:00 - Contribuintes listados em edital têm prazo de 30 dias para regularizar pendências cadastrais ou contestar a exclusão do Simples Nacional.

Receita disponibiliza página com informações sobre devedores contumazes

24/06/2026 10:30 - A Receita Federal lançou uma nova página para o Devedor Contumaz, detalhando critérios de enquadramento, consequências e formas de regularização para empresas. Saiba mais.

Nota técnica regulamenta PAA para a NF-e

24/06/2026 10:00 - A Nota Técnica 2026.001 traz regras para o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) da NF-e. Entenda os impactos para empresas e desenvolvedores de software fiscal.

Grupo de trabalho vai discutir impacto de reajuste do Simples

24/06/2026 09:30 - Grupo técnico avaliará impactos fiscais e possíveis compensações para atualizar as faixas de faturamento do Simples Nacional.

Governo prepara envio de projeto para ampliar teto do MEI

24/06/2026 09:00 - Governo deve enviar à Câmara projeto para elevar teto do MEI. Proposta pode beneficiar milhões de microempreendedores.

Imposto Seletivo: alíquotas podem virar MP em outubro

24/06/2026 08:30 - Contadores podem antecipar o impacto do Imposto Seletivo para indústrias, distribuidoras e transportadoras antes da lei. Saiba como fidelizar clientes e gerar receita recorrente.

Reforma Tributária: primeiras disputas judiciais no STF

23/06/2026 20:00 - A Reforma Tributária já enfrenta ações judiciais nos tribunais. Entenda os desafios sobre IBS, exportadoras e ZFM, e como as empresas devem se preparar.

Aprovada mudança em licitações com novo critério de desempate para empresas

23/06/2026 18:00 - PL 7202/25 prevê exigência de comprovação de vínculo trabalhista com mulheres em situação de vulnerabilidade reconhecida por medida protetiva ou boletim de ocorrência

CCAV: impactos e oportunidades para contadores com a reforma tributária são abordados no evento

23/06/2026 17:30 - A Reforma Tributária já chegou! Saiba como as mudanças impactam os escritórios contábeis, exigindo nova postura e a contabilidade consultiva.

Receita pode cobrar tributos de influenciadores sobre bets ilegais

23/06/2026 17:00 - Receita Federal afirma que influenciadores que divulgarem apostas ilegais poderão ser responsabilizados tributária e administrativamente.

Mudar a data do salário é permitido? Veja o que diz a lei

23/06/2026 16:00 - CLT permite mudança na data de pagamento dos salários, desde que o valor seja pago até o quinto dia útil do mês seguinte. Entenda as regras e limites legais.

Bancos conseguem reduzir ISS ao dar desconto nas tarifas

23/06/2026 15:30 - Entenda a decisão do STJ que exclui descontos incondicionados de tarifas bancárias da base de cálculo do ISS. Impactos para bancos e municípios com a nova jurisprudência.

Reforma tributária: empresas têm até julho para adaptar notas fiscais

23/06/2026 15:00 - Empresas têm até julho para adequar notas fiscais às regras da Reforma Tributária. Falhas no preenchimento de IBS e CBS podem gerar rejeições e afetar o faturamento.

Carf analisa 29 processos sobre tributação de incentivos fiscais de ICMS

23/06/2026 14:30 - 29 processos discutem no Carf a exclusão de incentivos fiscais de ICMS da base de IRPJ e CSLL após tese do STJ; PGFN aponta risco de simulação.

Gestão e tecnologia nas empresas contábeis

23/06/2026 14:15 - Descubra como a tecnologia contábil, com sistemas integrados e automação, está revolucionando a gestão de empresas, otimizando processos e informações.

BC amplia Pix por aproximação com nova função no Open Finance

23/06/2026 14:00 - Banco Central amplia o Pix por aproximação com integração ao Open Finance. Usuários poderão consultar saldo e limite antes de concluir pagamentos.

Seguro-Defeso: prazo para entrevista presencial encerra em 30 de junho

23/06/2026 12:00 - MTE exige participação em etapa presencial do Seguro-Defeso em 132 municípios; ausência pode impedir habilitação ao benefício.

Receita e Comitê Gestor oficializam documentação da DeRE

23/06/2026 11:30 - A Receita Federal e Comitê IBS publicam o Ato Conjunto nº 3 com documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Saiba o que muda com a nova obrigação acessória da Reforma Tributária.

Crédito do Trabalhador adia abertura da competência de agosto

23/06/2026 11:00 - MTE adia início do ciclo do Crédito do Trabalhador e suspende temporariamente funcionalidades da plataforma entre 23 e 25 de junho.

CGNFS-e acelera preparativos da NFS-e nacional

23/06/2026 10:30 - Comitê Gestor da NFS-e discute andamento da plataforma nacional e desafios da Reforma Tributária. Prazos apertados exigem adaptação de municípios e sistemas fiscais.

Novo PAT já está disponível; atualização cadastral será obrigatória

23/06/2026 10:00 - Empresas, nutricionistas, fornecedoras de alimentação e facilitadoras devem atualizar seus dados para manter acesso aos serviços do programa.

PGFN lança novos editais para negociação de débitos

23/06/2026 09:30 - Contribuintes já podem aderir aos novos editais da PGFN para regularizar débitos inscritos em dívida ativa com descontos e parcelamentos facilitados.

Receita Federal libera consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026

23/06/2026 09:00 - Receita Federal libera consulta ao 2º lote de restituição do IR 2026. Veja como verificar se você foi contemplado e a data de pagamento dos valores.

SPED Fiscal: como a automação reduz riscos de autuação e transforma o fechamento fiscal

23/06/2026 08:30 - Receita Federal modernizou o acesso e o visual do sistema. No entanto, a inteligência por trás do cruzamento de dados segue idêntica e ainda mais ágil, tornando os processos manuais um risco para o escritório.

STJ regulamenta conflitos da Reforma Tributária

22/06/2026 19:30 - O STJ regulamentou os julgamentos de conflitos federativos sobre o IBS, trazendo clareza à governança da Reforma Tributária. Entenda as novas regras e impactos.

A urgência da regularização do MEI: mais de 400 mil podem perder CNPJ por dívida fiscal

22/06/2026 17:30 - Descubra como um empréstimo para MEI pode ajudar a regularizar dívidas fiscais e recompor seu caixa, evitando a exclusão do Simples Nacional.

INSS prioriza pedidos recentes de aposentadoria e muda fila de análise de benefícios

22/06/2026 17:00 - Nova regra do INSS altera organização da fila de análise e passa a dar prioridade a pedidos mais recentes de aposentadoria e benefícios previdenciários.

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