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NOTÍCIAS

PL responsabiliza sócios por dívidas de empresas encerradas

19/06/2026 09:30 - Proposta altera o Código Civil e define quem responderá por débitos pendentes com credores, trabalhadores e o poder público após a extinção da empresa.

RFB lança Painel Receita com dados estratégicos para empresas

19/06/2026 09:05 - Receita Federal amplia acesso ao Painel Receita, ferramenta gratuita que transforma dados fiscais em inteligência de negócios para empresas e contadores.

Mudança no Simples Nacional exige planejamento antecipado

18/06/2026 20:00 - A adesão ao Simples Nacional passa a ocorrer em setembro de 2026, exigindo planejamento tributário prévio para evitar pendências fiscais.

Reforma Tributária pode encarecer passagens aéreas

18/06/2026 19:00 - Mudanças na Reforma Tributária impactam custos do setor aéreo, afetando turismo e conectividade. Entenda como isso pode ocorrer.

Nova Lei de Tributação e os Efeitos no Contribuinte

18/06/2026 18:30 - Entenda a nova lei de tributação e os possíveis impactos jurídicos para os contribuintes no Brasil.

STF retoma julgamento sobre gratuidade na Justiça do Trabalho

18/06/2026 17:00 - Supremo analisa regras para concessão da Justiça gratuita em ações trabalhistas e pode limitar benefício com novo critério de renda.

STJ impede uso de prejuízo fiscal de empresa para reduzir IRPF

18/06/2026 16:30 - STJ decide que empresários não podem usar prejuízo fiscal e base negativa de CSLL da empresa para compensar débitos de IRPF.

Banco Central muda regras de limites do Pix

18/06/2026 16:00 - Nova norma altera dispositivos sobre Pix por aproximação e Pix Automático; mudanças valem em outubro.

Fraudes contra MEIs avançam e acendem alerta sobre cobranças indevidas

18/06/2026 15:30 - Golpistas têm enviado boletos e cobranças falsas para MEIs. Veja como identificar fraudes e quais são os canais oficiais para consulta.

STF pode julgar primeiras ações exclusivas da reforma tributária

18/06/2026 15:00 - Cinco disputas envolvendo IBS, CBS, exportações e Zona Franca de Manaus já chegaram ao Judiciário.

Reforma acelera mudanças na emissão de NFs do Simples Nacional

18/06/2026 14:30 - Empresas do Simples Nacional deverão emitir NFS-e pelo padrão nacional a partir de setembro de 2026. Veja o que muda e como se preparar.

RTC: novo módulo do CFC foca em obrigações acessórias

18/06/2026 14:00 - Capacitação promovida pelo CFC e pela Receita Federal será realizada on-line em 25 de junho e contará com especialistas envolvidos em projetos da CBS e da NFS-e.

Venda de precatório e tributação

18/06/2026 12:30 - Entenda se é preciso recolher Imposto de Renda e apurar ganho de capital na venda de precatórios, mesmo com deságio. Dicas e orientações.

Copom: BC reduz Selic para 14,25% ao ano após novo corte de juros

18/06/2026 12:00 - Copom reduz taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 14,50% para 14,25% ao ano. Decisão impacta crédito, empresas e investimentos.

MTE abre seleção para Comitê de Auditoria do FGTS

18/06/2026 11:30 - Inscrições para integrar o Comitê de Auditoria e Riscos do FGTS serão abertas em julho.

NR-1: Fiesp obtém liminar contra multas de saúde mental no trabalho

18/06/2026 11:00 - Justiça Federal suspende multas para empresas da Fiesp por descumprimento de exigências da NR-1 sobre saúde mental. Decisão beneficia 130 mil empresas.

SP revoga estorno de crédito de ICMS para máquinas e implementos

18/06/2026 10:30 - São Paulo altera regras do ICMS para máquinas, equipamentos industriais e implementos agrícolas. Entenda os impactos e pontos de atenção.

ECF 2026: guia para entregar sem erros

18/06/2026 10:00 - Descubra quem é obrigado a entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2026, os prazos e os principais pontos de atenção para evitar inconsistências.

Estados e municípios rejeitam ampliação do Simples Nacional

18/06/2026 09:30 - Entidades apontam perda de R$ 21 bilhões e risco de distorções com aumento dos limites do Simples Nacional.

IR 2026: Receita abre consulta ao 2º lote de restituição na terça (23)

18/06/2026 09:15 - Receita Federal libera na terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do IR 2026. Veja quando será feito o pagamento.

Férias em Julho: Tire suas dúvidas sobre direitos e regras

17/06/2026 21:30 - Saiba tudo sobre o direito a férias, parcelamento, pagamento e venda, especialmente durante o período de férias escolares em julho.

Reforma Tributária: associação pede revisão de alíquotas de importação

17/06/2026 20:30 - Nota Técnica da ABRAEC analisa impactos da Reforma Tributária no Regime de Tributação Simplificada e pede revisão de alíquotas de Imposto de Importação.

Médias empresas: 5 passos para otimizar gestão de caixa

17/06/2026 19:30 - Descubra 5 práticas essenciais para médias empresas brasileiras modernizarem sua gestão de caixa, centralizando dados e eliminando processos manuais.

STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios

17/06/2026 18:00 - STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios e analisa tema em rito de recursos repetitivos. Decisão vinculante se aproxima.

PF desmonta esquema que fraudava benefícios do INSS

17/06/2026 17:30 - Polícia Federal e Ministério da Previdência identificaram 50 benefícios assistenciais obtidos com documentos falsos na Bahia; prejuízo supera R$ 11 milhões.

RS: projeto-piloto do IBS entra na segunda fase e amplia testes com NFS-e

17/06/2026 17:00 - Segunda fase do projeto-piloto do IBS passa a processar novas NFS-e emitidas desde abril e amplia testes da plataforma desenvolvida por Sefaz e CGIBS.

Desenrola com FGTS registra R$ 10,3 milhões em operações

17/06/2026 16:30 - Trabalhadores já autorizaram o uso de até R$ 38,8 bilhões do FGTS para renegociar dívidas; operações efetivas somam R$ 10,3 milhões.

Sefaz-PE libera extrato fiscal de maio após corrigir falha

17/06/2026 16:00 - Documento já está disponível no e-Fisco após regularização de instabilidade no processamento do ICMS Antecipado.

Brasil e China discutem normas contábeis e auditoria

17/06/2026 15:30 - Encontro em São Paulo reúne entidades contábeis brasileiras e delegação da província de Jiangsu para tratar de auditoria, transparência e padrões internacionais.

NR-1 leva tecnologia para o centro da gestão de riscos psicossociais

17/06/2026 15:00 - Exigência de monitorar fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores amplia discussões sobre o uso de dados e indicadores nas empresas.

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