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NOTÍCIAS

Lei do Bem: Carf mantém negativa a projeto de inovação

30/09/2026 12:00 - Decisão do Carf esclarece que pareceres de órgãos vinculados ao MCTI não substituem avaliação oficial para projetos da Lei do Bem. Entenda o impacto para sua empresa.

PGFN encerra hoje (30) prazo para negociar dívidas de até R$ 45 mi

30/09/2026 11:30 - Contribuintes podem aderir até esta quarta-feira (30) à transação da PGFN, com entrada facilitada, prazo ampliado e descontos conforme a capacidade de pagamento.

DCTFWeb de agosto e outras declarações vencem hoje (30)

30/09/2026 11:00 - Confira os prazos das declarações fiscais que vencem em 30 de setembro, como DCTFWeb, DITR, DeCripto, DME e DOI, e evite multas com as informações da Receita Federal.

Porteiro virou vigilante? O que realmente muda com o Decreto 13.012/2026

30/09/2026 10:30 - Descubra os limites entre as funções e o que muda na atividade. Entenda as novas normas.

ITR: prazo para declaração termina hoje (30)

30/09/2026 10:00 - Prazo para entregar a DITR 2026 termina hoje, 30 de setembro. Veja quem deve declarar, como enviar e as multas por atraso.

Tribunais de Contas elegem conselho para controle externo do IBS

30/09/2026 09:30 - Integrantes dos Tribunais de Contas elegem nesta quarta-feira (30) o Conselho Diretor do colegiado que fará o controle externo do Comitê Gestor do IBS.

CFC muda normas de auditoria sobre fraude e continuidade operacional

30/09/2026 09:00 - NBC TA 240 (R2) e NBC TA 570 (R1) reforçam a avaliação de fraudes e da continuidade operacional em auditorias de períodos iniciados a partir de 2027.

Mesário tem direito a folga? Entenda as regras eleitorais

29/09/2026 17:30 - Saiba quantas folgas o mesário pode ter após atuar nas eleições. Descubra os direitos garantidos pela Lei das Eleições para convocados e voluntários. Veja como solicitar.

Reforma Tributária e Tecnologia: Impactos e Preparação

29/09/2026 17:15 - Descubra os impactos das eleições e das mudanças tecnológicas da Reforma Tributária. Saiba como empresas e contadores devem se preparar para as novas exigências fiscais.

STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica

29/09/2026 17:00 - STF decide que subvenção da tarifa social de energia elétrica não integra a base de cálculo do ICMS.

CNM projeta receitas de cada Município com o IBS até 2078

29/09/2026 16:30 - Estudo do CTAT estima os efeitos da Reforma Tributária na arrecadação municipal e envia relatórios individuais aos Municípios filiados à CNM.

Dívida pública chega a R$ 9,29 tri em agosto

29/09/2026 16:00 - Dívida pública federal sobe 0,04% em agosto e parcela atrelada à Selic chega a 52,74%, maior nível da série histórica.

Gov.br, Receita Federal e e-CAC enfrentam instabilidade

29/09/2026 15:30 - Receita Federal informou que redirecionamento dos links para outra operadora estabilizou os sistemas após falha na rede.

Reforma Tributária: varejo deve manter preço cheio

29/09/2026 15:00 - Varejo avalia manter preço final nas gôndolas durante a Reforma Tributária, com detalhamento de IBS e CBS na nota fiscal.

Curitiba e Paraná firmam cooperação para implantação do IBS

29/09/2026 14:30 - Acordo entre Curitiba e o governo do Paraná prevê integração de procedimentos e informações para a transição ao IBS, inclusive na cobrança da dívida ativa.

DITR 2026 deve ser entregue até esta quarta (30)

29/09/2026 14:00 - Receita Federal oferece versão web e programa para transmissão do DITR.

DeRE: divulgados endpoints de produção para envio de eventos

29/09/2026 12:00 - CGIBS e Receita Federal divulgaram os endereços para transmissão e consulta de lotes da DeRE; operação começa em 1º de outubro.

Cashback em compras nacionais de até US$ 50 é proposto na Câmara

29/09/2026 11:30 - Projeto prevê devolução de tributos federais ao consumidor em compras no varejo brasileiro de até US$ 50 ou R$ 250. Entenda as regras propostas.

eSocial: órgãos públicos têm até amanhã (30) para regularizar informações

29/09/2026 11:00 - Prazo para órgãos públicos participantes do Receita Social Autorregularização corrigirem informações no eSocial termina em 30 de setembro. Tributos têm outro prazo.

Receita atualiza opções pelo Simples e IBS/CBS

29/09/2026 10:30 - Receita Federal registra 370,5 mil solicitações pelo Simples e 586,6 mil pelo regime regular de IBS e CBS.

eSocial: inicia nesta terça (29) mudanças em benefícios de entes públicos

29/09/2026 10:00 - eSocial aplica novas regras nos eventos S-2410 e S-2416, com alterações para transferência de benefícios e mudança de CPF.

Simples Nacional 2027: opção é prorrogada até 15 de outubro

29/09/2026 09:30 - Resolução CGSN nº 194/2026 prorroga a opção pelo Simples Nacional para 15 de outubro e a escolha do regime regular de IBS e CBS para 30 de outubro.

Simples: municípios podem antecipar NFS-e Nacional

29/09/2026 09:00 - Nova função permite que municípios antecipem a adoção do Emissor Nacional de NFS-e para empresas do Simples Nacional.

Imposto Seletivo food service: prepare-se para 2027

28/09/2026 20:00 - Entenda como o Imposto Seletivo e a Reforma Tributária afetarão o food service a partir de 2027. Saiba sobre CBS, IBS e obrigações acessórias.

STJ e Dedução PAT na CSLL: Novas Oportunidades Fiscais?

28/09/2026 19:00 - O STJ decidiu favoravelmente à dedução do PAT na CSLL, gerando debate e oportunidades para empresas do lucro real. Entenda a decisão e os riscos envolvidos.

Reforma Tributária: Não espere 2027 para se preparar!

28/09/2026 18:30 - Prepare sua empresa para a Reforma Tributária. Entenda impactos em créditos e fornecedores e evite surpresas. Não adie a preparação!

Estagiário sem bolsa precisa ser informado ao eSocial?

28/09/2026 17:30 - Cadastro de estagiários deve ser enviado ao eSocial mesmo sem bolsa-auxílio; veja quais eventos o DP deve transmitir e quais informações conferir.

Carf impede segregação de receitas de agroindústria

28/09/2026 17:00 - Carf decide que agroindústria não pode separar receitas de atividades para reduzir a base da contribuição previdenciária substitutiva.

Imposto Seletivo entra em reta decisiva para 2027

28/09/2026 16:30 - Governo precisa definir as alíquotas do novo tributo e publicar a medida com antecedência para cumprir a noventena.

STJ derruba mecanismo de Rondônia no ICMS-ST

28/09/2026 15:30 - STJ considera ilegal mecanismo de Rondônia que combinava PMPF e MVA para definir a base de cálculo do ICMS-ST.

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