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NOTÍCIAS

DAE de outubro: veja como recolher o FGTS do 13º

10/11/2026 16:30 - Empregador doméstico deve lançar o adiantamento do 13º no eSocial na competência do pagamento; FGTS é recolhido no DAE do mesmo mês.

Petrobras quer adaptação à reforma tributária sem multas

10/11/2026 16:15 - Presidente da estatal levou à Fazenda proposta de período sem penalidades durante a transição e defendeu diálogo para resolver dúvidas sobre as novas regras.

DAS em duplicidade: saiba como pedir a restituição

10/11/2026 16:00 - Receita Federal orienta que a devolução da parcela federal seja solicitada pelo e-CAC. ICMS e ISS devem ser pedidos aos estados e municípios.

Receita do RS regulamenta apuração assistida que substitui a DeSTDA

10/11/2026 15:45 - Decreto nº 59.045/2026 autoriza o uso da apuração assistida para informar ICMS devido por empresas do Simples Nacional no Rio Grande do Sul.

Balança comercial registra saldo positivo de US$ 1,37 bi

10/11/2026 15:30 - Brasil teve superávit de US$ 1,377 bilhão na primeira semana de novembro, com exportações de US$ 7,2 bilhões, segundo o MDIC.

IA já é usada ou está nos planos de 80% dos pequenos negócios

10/11/2026 15:15 - Pesquisa do Sebrae mostra que 51% dos pequenos negócios já utilizam ou testaram IA no marketing, enquanto 29% planejam adotar a tecnologia.

NT 2026.004: como testar IBS e CBS na SVRS

10/11/2026 15:00 - Veja quais documentos entram nos testes da NT 2026.004 na SVRS e como conferir as alíquotas e o total do CT-e nos cenários de 2026 e 2027.

Previdência abre consulta pública para atualizar metodologia do NTEP

10/11/2026 14:45 - Contribuições sobre a nova metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário podem ser enviadas até 11 de dezembro.

Reforma tributária no aluguel: regras para pessoa física e jurídica

10/11/2026 14:30 - Foto: Jakub Żerdzicki / Unsplash · Licença UnsplashEntenda quando IBS e CBS incidem sobre aluguéis, como funciona o redutor residencial e quais contratos podem adotar o regime de 3,65%.

Justiça suspende novas regras do vale-alimentação e refeição

10/11/2026 14:15 - Liminar suspende limites de taxas, prazo de repasse e outras exigências do PAT para empresas associadas à ABBT.

PGDAS-D de outubro de 2026: prazo e o que revisar

10/11/2026 14:00 - PGDAS-D e DAS de outubro vencem em 23 de novembro. Veja como revisar receitas, regime de caixa, ICMS-ST e faturamento acumulado.

e-Financeira: como testar o XML de contas conjuntas

10/11/2026 12:00 - Veja como testar o campo de número de titulares da e-Financeira antes da entrada do novo leiaute em produção, em 16 de novembro de 2026.

Artesãos de baixa renda podem ter acesso ao INSS

10/11/2026 11:45 - Projeto no Senado propõe incluir artesãos de baixa renda como segurados especiais da Previdência, com critérios de renda e atividade.

Atualizações do Emissor Nacional da NFS-e

10/11/2026 11:30 - Episódio 123 explica mudanças na ferramenta e cuidados para emitir e consultar notas

Câmara debate falta de auditores-fiscais do trabalho no Brasil

10/11/2026 11:15 - Audiência pública nesta quarta-feira (11) discutirá os impactos da redução de auditores e medidas para fortalecer a fiscalização trabalhista.

Créditos da CBS: o que distingue uso da empresa de consumo pessoal

10/11/2026 11:00 - Foto: Daniel Dan / Unsplash · Licença UnsplashVeja como a destinação da compra afeta o crédito da CBS e o que conferir em gastos com materiais, equipamentos e benefícios a empregados.

CFC abre audiência pública para revisar quatro normas contábeis

10/11/2026 10:45 - Contribuições sobre as Revisões NBCs nº 50 a 53 podem ser enviadas ao CFC até 19 de novembro de 2026.

Duimp dispensa nova DI para fins cambiais em casos específicos

10/11/2026 10:30 - Siscomex esclarece que importadores podem informar a transferência de propriedade pela retificação da Duimp, sem registrar outra declaração cambial.

PEC 22/2026 propõe manter IPI até início do Imposto Seletivo

10/11/2026 10:15 - PEC 22/2026 propõe manter o IPI sobre bens sujeitos ao Imposto Seletivo até o início da cobrança do novo tributo, previsto para 2 de fevereiro de 2027.

Receita abre consulta pública sobre mudanças no Adicional da CSLL

10/11/2026 10:00 - Consulta recebe sugestões até 16 de novembro sobre alterações nas regras do Adicional da CSLL e da tributação de lucros no exterior.

Receita Federal lança calculadora de transação tributária

10/11/2026 09:30 - Simulador da Receita compara três editais de transação tributária e estima entrada, descontos e parcelas. Veja como usar a ferramenta.

SVRS libera testes de IBS e CBS com regras de 2027

10/11/2026 09:15 - SVRS permite testar alíquotas e a inclusão do IBS e da CBS no total de seis documentos fiscais. Veja quais modelos entram na simulação.

Receita libera APIs para consultar débitos e créditos da CBS

10/11/2026 09:00 - Nova versão das APIs da CBS permite consultas incrementais e integração com sistemas das empresas; contribuintes precisam gerar novas credenciais.

Prestação de contas em shopping exige documentos organizados

09/11/2026 19:00 - Prestação de contas em shopping centers exige comprovação dos encargos e organização de documentos diante de prazos prescricionais divergentes.

Reforma Tributária: o que médicos e clínicas precisam saber

09/11/2026 18:45 - Entenda como a Reforma Tributária afeta clínicas e consultórios e veja pontos de atenção para planejar custos, preços, sistemas e fluxo de caixa.

Reforma Tributária amplia demanda por consultoria, mas escritórios não calculam custos

09/11/2026 17:30 - Pesquisa da Thomson Reuters aponta que 73% dos profissionais esperam aumento na procura por serviços contábeis especializados, mas apenas 8% dos escritórios já calculam os custos da transição.

Reforma Tributária: documentos para auditar IBS e CBS

09/11/2026 16:45 - Foto: Microsoft 365 / Unsplash · Licença UnsplashEmpresas devem reunir notas fiscais, contratos, cadastros e comprovantes para demonstrar a correção das informações de IBS e CBS durante a transição.

Sua Nota Tem Valor CE: prazo para desconto no IPVA 2027 termina em novembro

09/11/2026 16:30 - Participantes do Sua Nota Tem Valor podem acumular pontos até 30 de novembro para obter até 5% de desconto no IPVA 2027.

Comissão aprova até R$ 13,5 bi a mais em crédito a exportadores

09/11/2026 16:15 - Parecer sobre a MP 1.379/2026 amplia as possíveis fontes de recursos do Plano Brasil Soberano. Texto segue para votação na Câmara e no Senado.

Atestmed: INSS permite reanálise em até 10 dias

09/11/2026 16:00 - Segurados com auxílio por incapacidade temporária negado podem complementar documentos e solicitar nova avaliação antes de entrar com recurso.

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