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13/09/2017 09:40

GFIP: projeto é retirado de pauta

O Projeto de Lei nº 7512/14 que dispõe sobre a extinção das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP foi retirado de pauta na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.

Diretor da Fenacon solicitou reunião a fim de encontrar um acordo para aprovação da matéria

O Projeto de Lei nº 7512/14 que dispõe sobre a extinção das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP foi retirado de pauta na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (12). O pedido de retirada foi feito pela liderança do governo por entender que a medida representará perda de receita para os cofres públicos.

O diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, estava presente na reunião e argumentou a decisão junto a liderança. Pietrobon solicitou realização de uma reunião com o governo e a Secretaria da Receita Federal a fim de encontrar um acordo para aprovação da matéria. “Esperamos sensibilizar o governo sobre a importância de aprovar esse projeto e a expectativa das empresas quanto a isso. Também entendemos que a sua aprovação não representa perda de receita, pois são provenientes de multas”, afirma Pietrobon. 

Ainda na tarde desta terça, Pietrobon também participou de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 341/17 e sua importância para as micro e pequenas empresas. O projeto, do deputado Jorginho Mello (PR/SC) altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e aguarda parecer do relator na Comissão Especial. 

No próximo dia 26 haverá outra audiência para debater um assunto e o diretor político parlamentar foi convidado a participar do evento.

Fonte: FENACON

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