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12/09/2017 13:13

Governo sinaliza votação da reforma da Previdência e recuperação lenta

Com um ambiente mais favorável, o governo acredita na votação da Reforma da Previdência no Congresso em outubro.

São Paulo - A prisão de Joesley Batista diminuiu a pressão sobre Michel Temer. Com um ambiente mais favorável, o governo acredita na votação da Reforma da Previdência no Congresso em outubro.

Entretanto, a eventual aprovação das mudanças na legislação só impediria que o aumento da despesa pública fosse ainda maior. Isso porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deve ter impacto pequeno sobre a retomada econômica, que deve continuar lenta. Foi o que afirmaram especialistas e membros do governo que participaram do 14º Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), realizado ontem em São Paulo.

Um deles foi o ministro do Planejamento Dyogo de Oliveira. Ele voltou a dizer que a realização da reforma é urgente. "A situação é grave. Estamos prestes a não poder pagar a Previdência". Mesmo com a sanção da PEC, o ministro estimou que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita registrado em 2014 será visto novamente em "12 ou 13" anos.

Por outro lado, ele disse estar surpreso com os dados de emprego deste ano, que mostram uma melhora do mercado de trabalho, e citou uma série de indícios de que a economia está se recuperando, como o aumento da produção industrial e o avanço do PIB no segundo trimestre.

Também presente no evento, o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira concordou com a previsão sobre o PIB per capita. A avaliação dele sobre os últimos anos, contudo, é diferente daquela realizada pelo governo.

"A crise econômica foi conduzida de forma tão errada desde 2015, com a realização de cortes no investimento público, que o resultado foi essa recessão brutal. Vamos demorar para superar esse quadro", indicou o especialista.

Votação em outubro

Dois ministros do governo indicaram, ontem, que a reforma da Previdência será votada no mês que vem. Durante o fórum econômico, Dyogo disse confiar na previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a PEC será levada a plenário até o final de outubro. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em sua conta no Twitter, que as discussões sobre as mudanças na legislação foram retomadas e que a "expectativa" é que a reforma seja votada no Congresso no mês que vem.

Para Bresser-Pereira, a aprovação da reforma ainda em 2017 é possível. "Não estamos em ano de eleição. Dá para aprovar [a reforma] sim."

Apesar da forte oposição à medida no Legislativo, o Executivo deve manter o desenho da PEC que foi aprovado por comissão especial da Câmara em maio, antes da divulgação da conversa entre Temer e Batista, que causou a crise política. Como o DCI mostrou em matéria publicada ontem, o governo aposta que a prisão do CEO da JBS facilitará o trâmite das alterações na Previdência.

Reforma tributária

Já as mudanças no sistema tributário devem ser o "passo seguinte" à reformulação previdenciária, disse Dyogo. "Não há condições de levar duas reformas dessa magnitude ao mesmo tempo", afirmou ele.

O ministro ponderou que parte das alterações nos tributos, cuja estrutura ele disse estar "completamente falida", pode ser barrada pelo Legislativo. "O tamanho [da reforma] vai depender da viabilidade política". Segundo ele, é necessário que os impostos incidam mais sobre a renda e o patrimônio do que sobre os bens produzidos no País. "Hoje temos uma economia baseada em serviços, o desenho atual [do sistema tributário] está defasado", acrescentou.

Dyogo disse ainda que a guerra fiscal travada pelos estados com o ICMS, um dos impostos que podem ser alterados, causa uma perda de arrecadação de 2,5% do PIB.

Também presente no fórum econômico, Bráulio Borges, economista-chefe da LCA, citou outro fator prejudicial para a arrecadação pública: a crescente dependência de commodities. "A nossa desindustrialização precoce subtrai algo próximo de 0,5% do PIB em arrecadação", indicou ele.

Renato Ghelfi

Fonte: DCI

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